Fiscalização cidadã: São José dos Ramos (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José dos Ramos (PB): 164 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,3%.
Sinais em contratos e licitações
164 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 15,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 9,1 mi | 69,6% | 17,8% | 1 | 12,1% | 75 |
| 2025 | 80 | R$ 6,1 mi | 51,0% | 25,2% | 1 | 13,9% | 68 |
| 2024 | 1 | R$ 9.721,52 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 6,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
69,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/02/2026 · R$ 101 mil · Inexigibilidade64.184.546 RONALDO MOURA CARNEVAL JUNIOR CNPJ 64184546000122
empresa aberta em 29/12/2025, 45 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS - 07/07/2025 · R$ 120 mil · Pregão - EletrônicoACHAKI COMERCIAL LTDA CNPJ 58908327000146
empresa aberta em 16/01/2025, 172 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, CONFORME DEMANDA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO 15/2025) PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,0 mi | R$ 3,6 mi | 50,72% | -3,0% | R$ 1,3 mi | 3,9% | — | 16,6% | 24,1% |
| 2025 | R$ 50,1 mi | R$ 2,0 mi | 55,44% | 23,8% | R$ 818 mil | 4,3% | 67,2% | 17,9% | 26,4% |
| 2024 | R$ 51,5 mi | R$ 5,8 mi | 50,91% | 21,5% | R$ 5,3 mi | 4,0% | 73,1% | 17,5% | 25,9% |
| 2023 | R$ 41,3 mi | R$ 2,9 mi | 59,64% | 75,6% | R$ 1,9 mi | 7,2% | 73,9% | 18,0% | 27,7% |
| 2022 | R$ 35,2 mi | R$ 2,5 mi | 54,25% | 87,4% | R$ 1,5 mi | 10,5% | 69,7% | 19,4% | 27,6% |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 2,7 mi | 58,49% | 19,8% | R$ 2,6 mi | 22,2% | 73,1% | 20,4% | 23,6% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | −R$ 1,1 mi | 66,95% | 48,3% | R$ 53 mil | 18,0% | 69,9% | 20,5% | 37,1% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 2,1 mi | 66,09% | 79,0% | R$ 33 mil | 14,7% | 71,3% | 18,7% | 35,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 597 mil | R$ 24 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais, tendo por objetivo a pavimentação de estradas vicinais nas localidades de Sítio Lagoa de Pedras, Sítio Jenipapo, Sítio Escura, Sítio Patú e Sítio Ipueira, no município de São José dos Ramos, visando melhor documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092915 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção de Parque de Vaquejada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077406 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma da Prefeitura
Portal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065840 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Portal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068865 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA PSF E O PA ( PRONTO ATENDIMENTO )
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041581 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de garagem para infraestrutura do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015834 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CANTEIROS E UNIDADES DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018986 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Garagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9454672023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TATIANE ARAUJO PIMENTEL CNPJ 59528575000124 — R$ 97.974,32 em 2 pagamento(s), 21/05/2026 a 21/05/2026
- Convênio 9116892021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Modernização do Campo de Futebol do município de São José dos Ramos/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS: CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON ALEXANDRE DE PAIVA
Emenda(s): José Maranhão (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HUMAITA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 40628974000139 — R$ 200.631,32 em 3 pagamento(s), 18/07/2022 a 04/05/2023
- Convênio 8738382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos para o município de São José dos Ramos/PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 94.800,00 em 2 pagamento(s), 21/05/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8669032018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Praça no Município de São José dos Ramos – PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8468252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição De Trator Agrícola E Plania Dianteira para o município de São José dos Ramos/PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 161.200,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2019 a 16/09/2019
- Convênio 8355992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Programa de Atividades Poliesportivas de São José dos Ramos/PB, conforme especificado no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HML COMERCIAL LTDA CNPJ 05393059000100 — R$ 31.864,00 em 2 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- LUCAS RODRIGUES GOMES CNPJ 12386373000121 — R$ 31.529,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- SPORT'S MAGAZINE LTDA CNPJ 04826424000160 — R$ 17.340,05 em 1 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- Convênio 8334562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São José dos Ramos-PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 221.166,66 em 2 pagamento(s), 05/11/2019 a 05/11/2019
- Convênio 8287932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS- PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 246.334,10 em 8 pagamento(s), 13/05/2019 a 02/07/2021
- Convênio 8194662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de São José dos Ramos.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOISES FERREIRA DE LIMA EIRELI - ME CNPJ 20925610000103 — R$ 123.274,57 em 3 pagamento(s), 13/10/2017 a 13/05/2019
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 99.029,07 em 3 pagamento(s), 16/10/2020 a 28/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Matheus Amorim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,4% | 17,9% | 26,4% | 67,2% | 80 | 51,0% | R$ 594 mil |
| 2026* | 50,7% | 16,6% | 24,1% | — | 83 | 69,6% | R$ 597 mil |
2021–2024: Matheus Amorim (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,5% | 20,4% | 23,6% | 73,1% | — | — | — |
| 2022 | 54,2% | 19,4% | 27,6% | 69,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 59,6% | 18,0% | 27,7% | 73,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 50,9% | 17,5% | 25,9% | 73,1% | 1 | 100,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Eduardo Caxias (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,8% | 20,7% | 33,0% | 74,1% | — | — | — |
| 2018 | 79,8% | 19,3% | 33,0% | 75,8% | — | — | — |
| 2019 | 66,1% | 18,7% | 35,9% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 67,0% | 20,5% | 37,1% | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Caxias (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,6% | 21,5% | 26,0% | 70,2% | — | — | — |
| 2016 | 61,1% | 19,7% | 26,4% | 72,4% | — | — | — |
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