Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São José dos Cordeiros (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José dos Cordeiros (PB): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,3%.

Contas, contratos e repasses de São José dos CordeirosComo funciona
Sinais para conferência0em 48 contratos no PNCP
Índice de transparência73,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,20%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 16,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 48 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202643R$ 13,2 mi27,2%20,0%016,4%39
20254R$ 2,3 mi28,9%25,1%041,2%4
20241R$ 763 mil0,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 469,410,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União67,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,9 miR$ 7,1 mi30,32%-28,7%R$ 6,1 mi2,6%—21,3%25,1%
2025R$ 38,0 mi−R$ 553 mil31,20%-5,4%R$ 469,412,7%67,6%24,9%26,2%
2024R$ 34,6 miR$ 2,1 mi32,76%-2,7%R$ 2,0 mi1,5%77,6%21,4%26,0%
2023R$ 26,2 miR$ 2,0 mi38,34%-13,1%R$ 920 mil3,4%78,2%20,9%25,6%
2022R$ 22,5 miR$ 363 mil38,43%6,0%R$ 696 mil2,3%80,6%23,1%27,0%
2021R$ 17,8 miR$ 275 mil42,31%16,2%R$ 1,5 mi2,9%84,6%24,6%26,4%
2020R$ 15,1 mi−R$ 2,1 mi45,36%21,8%−R$ 2,0 mi3,3%79,3%25,5%28,5%
2019R$ 15,9 miR$ 2,0 mi44,41%—R$ 2,2 mi5,4%82,9%19,1%29,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi10 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 9,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO objeto consiste na Reforma e Ampliação de duas Praças Públicas denominadas Praça da Matriz, localizadas de forma contígua na zona urbana do município de São José dos Cordeiros – PB, com área total de 2.500,00 m², sendo: Praça da Matriz –
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089033
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais no Município de São José dos Cordeiros - PB, contemplando o Sítio Várzea Verde, no trecho 2 (E86 ao E50) e trecho 1 (E50 ao E46), com área estimada de 4.800,00 m². Local – Sítio Várzea Verde, zona rural, Sã
contrato que cita a emenda: 30/09/2026 · R$ 672 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094409
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770005R$ 498 milR$ 498 milCIENTE16ª Edição do Festival do Mel no Município de São José dos Cordeiros/PB, no período de 25 a 27 de setembro de 2026, no Centro de Eventos municipal. O evento contempla palestras técnicas voltadas à apicultura, exposições e comercialização de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090818
2026Luiz Couto (Câmara/PB)202612710023R$ 398 milR$ 203 milCIENTEPavimentação de vias públicas no município de São José dos Cordeiros – PB, compreendendo a execução de serviços no complemento da Rua Severina Aires de Gouveia, com área de 1.120,84 m²; complemento da Rua José Figueiredo da Silva, com área
contrato que cita a emenda: 30/09/2026 · R$ 353 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094403
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 515 milR$ 515 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081569
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPerfuração de Poços Tubulares nas Localidades Cajuzinha, Cardoso, Jureminha, Cacimba, Mundo Novo, Lambaré, Salão, Brito, Boa Vista, Lagoa de Roça, Pedra Lavrada, Serra da Pelada e Guarita Zona Rural, extensão 50M.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067509
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPerfuração de Poços Tubulares Profundos na Localidades Cazuzinha, Cardoso, Jureminha, Cacimba, Mundo Novo, Lambaré, Salão, Brito,Boa Vista,Lagoa de Roça, Pedra Lavrada, Serra da Pelada, e Guarita, Zona Rural com a extensão de 50M.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070923
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE 1050 - Construção, reforma e ampliação do campo de futebol 1069 - CONSTRUÇAO DO CENTRO DE EVENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038494
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE 1050 - Construção, reforma e ampliação do campo de futebol 1069 - CONSTRUÇAO DO CENTRO DE EVENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033933
2021Efraim Filho (Câmara/PB)202124490002R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de Veículo tipo Caminhão equipado com coletor/compactado de Lixo, destinado para o Município de São José dos Cordeiros/Aquisição de um veiculo tipo motocicleta para secretária de Agricultura e Meio Ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009804

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José dos Cordeiros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)73,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,33044,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Felício Queiroz (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,2%24,9%26,2%67,6%428,9%R$ 515 mil
2026*30,3%21,3%25,1%—4327,2%R$ 1,9 mi
2021–2024: Felício Queiroz (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,3%24,6%26,4%84,6%——R$ 450 mil
202238,4%23,1%27,0%80,6%———
202338,3%20,9%25,6%78,2%——R$ 1,3 mi
202432,8%21,4%26,0%77,6%10,0%R$ 700 mil
2017–2020: Jefferson (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%22,3%33,6%82,6%———
201847,1%21,9%32,1%76,9%———
201944,4%19,1%29,7%82,9%———
202045,4%25,5%28,5%79,3%———
2013–2016: Fernando Queiroz (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%22,7%29,2%89,1%———
201645,7%23,4%31,9%77,1%———

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