Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São José do Sabugi (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Sabugi (PB): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Contas, contratos e repasses de São José do SabugiComo funciona
Sinais para conferência0em 11 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,33%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 16,7 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 4,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 11 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 2,7 mi93,0%20,0%069,8%7
20254R$ 2,2 mi48,0%25,1%048,0%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL7,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,5 mi10,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi4,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União57,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,1 miR$ 4,3 mi43,35%-0,1%R$ 4,4 mi6,3%—14,1%35,4%
2025R$ 52,9 miR$ 4,4 mi39,33%7,6%R$ 5,5 mi4,6%57,2%21,1%32,3%
2024R$ 45,6 mi−R$ 8,3 mi34,82%27,3%−R$ 5,3 mi2,9%60,1%29,0%38,8%
2023R$ 42,3 miR$ 2,4 mi43,04%30,2%R$ 2,0 mi2,1%67,8%30,2%44,6%
2022R$ 32,8 mi−R$ 4,0 mi36,78%36,5%−R$ 2,9 mi9,2%59,6%31,4%40,1%
2021R$ 33,8 miR$ 774 mil31,27%21,2%R$ 2,2 mi0,2%54,8%24,6%—
2020R$ 25,1 mi−R$ 18 mil35,04%44,8%R$ 61 mil2,1%57,3%21,9%33,0%
2019R$ 17,9 mi−R$ 536 mil48,50%70,5%R$ 110 mil2,7%76,6%21,1%37,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,7 mi24 planos · pago R$ 16,7 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Efraim Filho (Senado/PB)202642700011R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConclusão da Escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091808
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPerfuração e instalação de Poços das Comunidades (1. RIACHO DA SERRA I LAT.: 6º49'18,1" S LONG.: 36º51'21,7" W 2. RIACHO DA SERRA II LAT.: 6º49'34,5" S LONG.: 36º50'43,7" W 3. RIACHO DA SERRA III LAT.: 6º49'31,0" S LONG.: 36º50'14,3" W4. R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089021
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros (Insumos, exames)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078002
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros ( Insumos-Seringas e agulhas descartáveis, Esparadrapo, micropore, Seringas e agulhas descartáveis,Cateteres, sondas (nasogástrica, vesical, etc.),Equipo de soro, Agulhas de aspiração e coletaExam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078003
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMaterial de Consumo e Serviços de Pessoa Jurídica (insumos, exames
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086390
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEExecutar ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a oferta de consultas especializadas, exames e diagnósticos de maior complexidade, procedimentos ambulatoriais e hospitalares especializados, bem como o fortalecimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086391
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros ( Insumos, exames, medicamentos)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075859
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros ( Insumos, exames)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075860
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075861
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) em comunidades rurais no município de São José do Sabugi-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075862
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 990 milR$ 990 milCIENTEMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros Pessoa (Insumos, exames)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085901
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassitenciais da proteção Social, realizada no CRAS, visando a estruturação da rede do serviço único de Assistência Social , e com foco em garantir a continuidade e a qualidade do atendimento as famílias em situação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085902
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEMaterial de Consumo ( Insumos, Materiais Médico-Hospitalares,Materiais de Enfermagem e Consultório,Materiais de Limpeza e Higienização,Serviços Assistenciais Especializados,Serviços Técnicos e de Apoio Profissional e Serviços de Transporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077399
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de terceiros ( Material de expediente, e insumos)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077400
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAbastecimento de Agua em comunidades Rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077401
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassitenciais da proteção Social, realizada no CRAS, visando a estruturação da rede do serviço único de Assistência Social , e com foco em garantir a continuidade e a qualidade do atendimento as famílias em situação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086004
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInsumos para Saúde, Educação, agricultura, lazer, transportes, fornecimento de gêneros alimentícios destinados a sec. de administração deste município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066331
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEInfraestrutura Urbana (contrapartidas de convênios saúde, educação, praças, habitação (casas), e manutenção)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064709
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880013R$ 174 milR$ 174 milCIENTEPassagem molhada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038216
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880010R$ 196 milR$ 196 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038208
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880009R$ 397 milR$ 397 milCIENTEInfraestrutura Urbana Reformas de UBS e Escolas com Contrapartidas dos convênios (Saúde Educação)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038205
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880008R$ 197 milR$ 197 milCIENTE Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038202
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880006R$ 296 milR$ 296 milCIENTEInfraestrutura Urbana, Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038197
2023Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202337390025R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEInfraestrutura Urbana (construção e reforma de escolas, construção de praças, pavimentações, auditório da secretaria de educação) Instalação e perfuração de poços, construção e reforma de escolas na zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036438
2023Ruy Carneiro (Câmara/PB)202327150001R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEInfraestrutura Urbana (Saúde, Educação ( Equipamentos, complemento de convênios (Construção de escolas, construção de praças) contrapartida e custeio saúde e educação e manutenção).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033189
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 103 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022300
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 103 milR$ 103 milCIENTEInfraestrutura Urbana Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida e custeio saúde e educação e manutenção)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022443
2022Efraim Filho (Câmara/PB)202224490024R$ 257 milR$ 257 milCIENTEInfraestrutura Urbana Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida e custeio saúde e educação e manutenção)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017640
2021Efraim Filho (Câmara/PB)202124490002R$ 489 milR$ 489 milCIENTEInfraestrutura Urbana Saúde Educação, contrapartidas de convênios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009795
2020Efraim Filho (Câmara/PB)202024490021R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida e custeio saúde e educação e manutenção)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004515

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 77 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Emanuel Domiciano (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,3%21,1%32,3%57,2%448,0%R$ 3,5 mi
2026*43,4%14,1%35,4%—793,0%R$ 2,8 mi
2021–2024: Segundo Domiciano (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202131,3%24,6%—54,8%——R$ 489 mil
202236,8%31,4%40,1%59,6%——R$ 360 mil
202343,0%30,2%44,6%67,8%——R$ 5,4 mi
202434,8%29,0%38,8%60,1%——R$ 4,0 mi
2017–2020: Segundo (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,4%18,9%38,7%67,2%———
201853,6%18,8%42,5%78,7%———
201948,5%21,1%37,9%76,6%———
202035,0%21,9%33,0%57,3%——R$ 200 mil
2013–2016: Nelis (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%——————
201652,9%17,9%38,8%74,5%———

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