Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São José do Brejo do Cruz (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Brejo do Cruz (PB): 180 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,4%.

Contas, contratos e repasses de São José do Brejo do CruzComo funciona
Sinais para conferência1em 180 contratos no PNCP
Índice de transparência86,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,62%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

180 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 16,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 180 (R$ 485 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202624R$ 4,7 mi9,7%20,0%022,4%24
2025116R$ 8,8 mi6,1%25,1%019,9%104
202440R$ 2,5 mi59,2%23,6%034,5%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/10/2024 · R$ 485 mil · Pregão - Eletrônico
    CERTO BRASIL DISTRIBUID CNPJ 54807914000198

    empresa aberta em 19/04/2024, 166 dias antes da assinatura.

    aquisição de um veículo tipo caminhão equipado com caçamba basculante,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,62%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 66 mil0,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 102 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União75,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 14,4 mi−R$ 783 mil50,90%-9,6%−R$ 335 mil0,8%———
2025R$ 30,9 miR$ 490 mil49,62%-9,2%R$ 66 mil0,3%75,4%18,1%25,3%
2024R$ 28,8 miR$ 280 mil43,34%-8,6%−R$ 775 mil0,7%81,8%19,4%25,6%
2023R$ 25,1 miR$ 609 mil48,35%-12,4%R$ 477 mil1,4%81,8%22,1%25,9%
2022R$ 22,8 mi−R$ 282 mil48,55%-9,7%R$ 533 mil0,4%80,4%—25,4%
2021R$ 17,1 miR$ 223 mil52,81%-7,0%R$ 216 mil0,1%83,8%16,5%29,9%
2020R$ 15,2 miR$ 399 mil47,85%-3,9%R$ 673 mil0,2%77,6%18,6%27,4%
2019R$ 13,9 mi−R$ 109 mil46,54%-1,8%R$ 69 mil0,2%77,5%15,3%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos · pago R$ 946 mil
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução do Calçadão que da Acesso ao Portal turístico do município de São Jose do Brejo do Cruz-PB (intervenção Implantação de uma área para pedestres, acessibilidade e urbanização do espaço) A execução do objeto possui relação direta co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094416
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081576
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 150 milR$ 150 milCIENTECusteio na Saude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064738
2024Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202427110008R$ 100 milR$ 100 milCIENTE0 021300 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 1.600.0000/300.600 1.600 7.062,00 -7.000,00 62,00 10 301 0017 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 10 301 0017 1008 0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DEST. AS UNIDADES DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071352
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Prefeitura infra urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033943

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)86,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kledyanne (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%18,1%25,3%75,4%1166,1%R$ 396 mil
2026*50,9%———249,7%R$ 398 mil
2021–2024: Ana Maria (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%16,5%29,9%83,8%———
202248,5%—25,4%80,4%———
202348,4%22,1%25,9%81,8%——R$ 300 mil
202443,3%19,4%25,6%81,8%4059,2%R$ 250 mil
2017–2020: Ana Maria (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%24,1%30,4%81,3%———
201850,0%27,7%21,2%81,0%———
201946,5%15,3%28,4%77,5%———
202047,9%18,6%27,4%77,6%———
2013–2016: Neidinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201649,2%23,5%27,8%81,7%———

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