Fiscalização cidadã: São José do Bonfim (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Bonfim (PB): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 19,5% | 13 |
| 2024 | 1 | R$ 33,00 | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,4 mi | R$ 1,6 mi | 28,27% | -16,1% | R$ 1,7 mi | 2,0% | — | 18,9% | 35,2% |
| 2025 | R$ 32,1 mi | −R$ 756 mil | 29,90% | -10,1% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 71,6% | 18,5% | 30,8% |
| 2024 | R$ 29,2 mi | R$ 476 mil | 27,37% | -14,4% | −R$ 116 mil | 1,6% | 78,4% | 20,3% | 29,8% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | −R$ 538 mil | 32,63% | -15,1% | −R$ 971 mil | 1,9% | 79,2% | 19,0% | 31,2% |
| 2022 | R$ 23,7 mi | R$ 1,5 mi | 30,59% | -19,6% | R$ 964 mil | 2,3% | 75,7% | 21,4% | 32,2% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 1,9 mi | 34,90% | -14,2% | R$ 1,8 mi | 2,5% | 79,1% | 20,5% | 25,3% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 1,5 mi | 39,27% | -3,2% | R$ 1,6 mi | 2,8% | 74,8% | — | — |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 1,0 mi | 35,67% | 8,9% | R$ 1,1 mi | 3,1% | 78,5% | 16,0% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção do Mirante de São José (Construção de plataformas, Escadas, rampas , corrimãos, Calçamento, piso do entorno, Paisagismo,Bancos, áreas de descanso)São José no município e São Jose do Bonfim -PB, coordenadas Latitude:-7.16515 7º09' documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091536 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção de Mirante documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076324 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização de Evento do Bonfim Folia no período de 13 a 17/02/2026 e 31/03/2026 Emancipação política documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085897 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Complementação do campo de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068874 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Portal de entrada da cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034903 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Campo de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017884 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8854422019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no município de São José do Bonfim-PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEBRITO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30999688000126 — R$ 109.086,94 em 1 pagamento(s), 20/12/2022 a 20/12/2022
- Convênio 8733392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São José do Bonfim-PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 160.000,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2020 a 26/05/2020
- Convênio 8479772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 219 mil
Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas nas localidades Sitio Pé de Serra e Comunidade Carnauba dos Pires no municipio de São José do Bonfim-Pb
Emenda(s): José Maranhão (R$ 219 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EKS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02750635000131 — R$ 198.544,13 em 3 pagamento(s), 22/10/2020 a 09/12/2021
- Convênio 8424732016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de São José do Bonfim-PB.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8284692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de São José do Bonfim - PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDONCA E SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 31094999000109 — R$ 235.757,84 em 5 pagamento(s), 30/06/2023 a 27/05/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rosalba Mota (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,9% | 18,5% | 30,8% | 71,6% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 28,3% | 18,9% | 35,2% | — | 14 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Esaú (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,9% | 20,5% | 25,3% | 79,1% | — | — | — |
| 2022 | 30,6% | 21,4% | 32,2% | 75,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 32,6% | 19,0% | 31,2% | 79,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 27,4% | 20,3% | 29,8% | 78,4% | 1 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Rosalba Mota (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 33,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 38,8% | — | — | 78,8% | — | — | — |
| 2019 | 35,7% | 16,0% | 26,8% | 78,5% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | — | — | 74,8% | — | — | — |
2013–2016: Rosalba Motta (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 28,7% | 18,8% | 31,4% | 80,4% | — | — | — |
| 2016 | 36,2% | — | — | — | — | — | — |
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