Fiscalização cidadã: São José de Princesa (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José de Princesa (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/04/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,8 mi | R$ 3,0 mi | 28,45% | -26,1% | R$ 3,4 mi | 1,0% | — | 14,6% | 32,4% |
| 2025 | R$ 37,0 mi | R$ 4,1 mi | 31,19% | -16,4% | R$ 5,2 mi | 0,1% | 78,4% | 17,1% | 28,9% |
| 2024 | R$ 26,5 mi | R$ 1,5 mi | 32,18% | 7,3% | R$ 85 mil | 0,1% | 84,1% | 16,1% | 29,2% |
| 2023 | R$ 22,8 mi | −R$ 2,5 mi | 36,59% | 8,0% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 85,2% | 18,2% | 36,0% |
| 2022 | R$ 23,7 mi | R$ 1,1 mi | 30,56% | -3,2% | R$ 1,9 mi | 5,0% | 79,2% | 18,4% | 19,9% |
| 2021 | R$ 18,5 mi | R$ 1,2 mi | 32,77% | 2,3% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 83,5% | 20,0% | — |
| 2020 | R$ 15,0 mi | R$ 524 mil | 38,33% | 6,9% | −R$ 287 mil | — | 79,2% | — | — |
| 2019 | R$ 13,2 mi | −R$ 117 mil | 40,36% | 21,4% | R$ 134 mil | 3,8% | 80,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Perfuração de poços artesianos na zona rural no Município de São José de Princesa/PB, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento e a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091809 |
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas, localizadas no perímetro urbano do Município de São José de Princesa/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096556 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adequação das estradas vicinais, localizadas na zona rural do Município de São José de Princesa/PB, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092979 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas no município de São José de Princesa/PB, localizadas dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075863 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078420 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça, na área urbana do Município de São José de Princesa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086060 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação de estradas vicinais (pavimentação) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078844 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Material de Consumo para o CRAS e SCFV, pagamento de prestação de serviço de oficin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076315 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 15 451 1015 1036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO
15 451 1015 1035 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068850 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034887 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Realização da Tradicional Festa Junina 2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017874 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 480 mil | R$ 480 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010067 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9650512024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8886792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São José de Princesa-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 34737732000180 — R$ 232.000,00 em 1 pagamento(s), 15/08/2022 a 15/08/2022
- Convênio 8687982018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 353 mil
Pavimentação em diversas ruas no município de São José de Princesa – PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 353 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 311.856,81 em 5 pagamento(s), 18/12/2024 a 24/06/2026
- Convênio 8284452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São José de Princesa – PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 311.004,77 em 6 pagamento(s), 31/10/2018 a 30/11/2021
- Convênio 8223262015 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, no município de São José de Princesa – PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliano Matuto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,2% | 17,1% | 28,9% | 78,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 28,4% | 14,6% | 32,4% | — | 1 | 0,0% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Juliano Matuto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,8% | 20,0% | — | 83,5% | — | — | R$ 480 mil |
| 2022 | 30,6% | 18,4% | 19,9% | 79,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 36,6% | 18,2% | 36,0% | 85,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 32,2% | 16,1% | 29,2% | 84,1% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Maria Assunção (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 42,0% | — | — | 83,7% | — | — | — |
| 2019 | 40,4% | — | — | 80,4% | — | — | — |
| 2020 | 38,3% | — | — | 79,2% | — | — | — |
2013–2016: Luis de Matuto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | — | 20,6% | 86,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | — | — | — | — | — | — |
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