Fiscalização cidadã: São José de Piranhas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José de Piranhas (PB): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/01/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 4,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 60,6% | 2 |
| 2025 | 6 | R$ 7,3 mi | 6,6% | 23,7% | 0 | 32,9% | 6 |
| 2024 | 4 | R$ 734 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 81,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,5 mi | R$ 3,8 mi | 56,72% | 0,5% | R$ 1,6 mi | -9,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 110,2 mi | −R$ 2,6 mi | 54,09% | 45,4% | R$ 502 mil | 0,7% | 70,1% | 20,5% | 26,2% |
| 2024 | R$ 103,4 mi | −R$ 6,1 mi | 55,73% | 58,2% | −R$ 1,1 mi | 2,2% | 73,2% | 28,2% | 28,5% |
| 2023 | R$ 94,5 mi | −R$ 945 mil | 54,99% | 57,4% | R$ 3,6 mi | 2,1% | 69,0% | 31,3% | 13,7% |
| 2022 | R$ 84,0 mi | −R$ 2,2 mi | 55,11% | 59,8% | R$ 1,7 mi | 1,9% | 72,4% | 18,1% | 30,5% |
| 2021 | R$ 63,5 mi | −R$ 717 mil | 51,03% | 61,4% | R$ 10,5 mi | 2,0% | 73,7% | 15,5% | 40,8% |
| 2020 | R$ 54,4 mi | R$ 5,8 mi | 47,32% | 77,3% | R$ 11,7 mi | 2,2% | 65,6% | 16,4% | 26,8% |
| 2019 | R$ 44,8 mi | −R$ 516 mil | 47,59% | 109,6% | R$ 625 mil | 2,8% | 71,3% | 14,9% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção da primeira etapa do centro de eventos, no Município de São José de Piranhas/PB. A obra será executada às margens da Rodovia PB-400, na entrada principal da cidade de São José de Piranhas - PB.
Latitude: -7.120202 | Longitude: -3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094431 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 317 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Instalação de câmeras de segurança documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079967 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 317 mil | R$ 317 mil | CIENTE | Implementação de centro de videomonitoramento, contemplando a instalação de 19 (dezenove) pontos dotados de câmeras de vigilância. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087208 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081591 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTACAO DE RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068613 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041866 |
| 2022 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202239970005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Execução dos serviços de Paisagismo em encostas de taludes na Rodovia PB 400, saída para a cidade de Monte Horebe, no Município de São José de Piranhas – PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014598 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016916 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012374 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009247 |
| 2020 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202012830005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003525 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9887092025 · Em execuçãorepasse R$ 562 mil
Festival Micaranhas 2026 do município de São José de Piranhas/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 562 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9144202021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Praça no município de São José de Piranhas/PB - 2ªEtapa.
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 34746608000181 — R$ 351.203,96 em 4 pagamento(s), 10/04/2025 a 07/01/2026
- Convênio 9138762021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de São José de Piranhas/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2024 a 03/01/2024
- Convênio 9137512021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 215 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de São José de Piranhas/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2024 a 03/01/2024
- Convênio 8877852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção de 02 (dois) Portais no município de São José de Piranhas/PB
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A3T - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CNPJ 09047935000106 — R$ 358.898,03 em 3 pagamento(s), 18/12/2020 a 04/03/2022
- Convênio 8876532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Construção de Praça no município de São José de Piranhas/PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- A3T - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CNPJ 09047935000106 — R$ 1.120.796,88 em 6 pagamento(s), 26/01/2021 a 27/12/2023
- Convênio 8670082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 749 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de São José de Piranhas – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 749 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 05475046000180 — R$ 755.175,79 em 3 pagamento(s), 15/10/2019 a 24/03/2020
- Convênio 8462542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São José de Piranhas – PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 05475046000180 — R$ 416.504,02 em 3 pagamento(s), 29/03/2019 a 17/06/2019
- Convênio 8448682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 879 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São José de Piranhas – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 879 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 05475046000180 — R$ 870.844,28 em 3 pagamento(s), 28/01/2019 a 02/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José de Piranhas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503066 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Chico Mendes (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bal Lins (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,1% | 20,5% | 26,2% | 70,1% | 6 | 6,6% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 56,7% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Chico Mendes (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,0% | 15,5% | 40,8% | 73,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 55,1% | 18,1% | 30,5% | 72,4% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 55,0% | 31,3% | 13,7% | 69,0% | — | — | R$ 80 mil |
| 2024 | 55,7% | 28,2% | 28,5% | 73,2% | 4 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Chico Mendes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | 17,9% | 30,9% | 72,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 438742301,0% | 1146027173,0% | 74,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 14,9% | 30,3% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 16,4% | 26,8% | 65,6% | — | — | R$ 900 mil |
2013–2016: Domingos Neto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 18,9% | 24,8% | 60,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,7% | 16,1% | 28,9% | 71,7% | — | — | — |
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