Fiscalização cidadã: São José de Espinharas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José de Espinharas (PB): 241 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.
Sinais em contratos e licitações
241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 20,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 5,8 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 37,8% | 42 |
| 2025 | 92 | R$ 6,3 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 14,1% | 74 |
| 2024 | 100 | R$ 8,3 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 22,8% | 82 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/01/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - EletrônicoTRIVALE CNPJ 00604122000197
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
Contrafação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS - 18/03/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,1 mi | R$ 434 mil | 47,07% | -0,3% | R$ 1,3 mi | 0,2% | — | 14,8% | 35,3% |
| 2025 | R$ 36,9 mi | −R$ 789 mil | 49,57% | 6,6% | −R$ 874 mil | 0,2% | 72,7% | 18,4% | 34,1% |
| 2024 | R$ 32,9 mi | R$ 1,4 mi | 46,01% | -0,7% | R$ 235 mil | 0,2% | 78,0% | 16,7% | 30,4% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 1,5 mi | 51,36% | 0,9% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 80,2% | 21,2% | 33,4% |
| 2022 | R$ 29,7 mi | R$ 2,7 mi | 48,76% | 7,2% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 73,3% | 20,8% | 19,6% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | R$ 112 mil | 53,90% | 29,4% | R$ 377 mil | 0,2% | 79,3% | 26,7% | 27,0% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 216 mil | 55,91% | 34,6% | R$ 477 mil | 0,1% | 80,3% | — | — |
| 2019 | R$ 15,7 mi | −R$ 808 mil | 54,53% | 41,9% | −R$ 358 mil | 3,4% | 79,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração de Poços nas comunidades Rurais beneficiando os produtores rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091816 |
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais Assentamento Nova Santana Trecho 04, para atender os produtores do setor agropecuário documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094904 |
| 2025 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202541410004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de mirante turístico com infraestrutura de apoio e urbanização a ser implantada na Zona Rural do município e São Jose de Espinharas-PB, ponto estratégico do município que oferece vista panorâmica da paisagem natural, A escolha do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084058 |
| 2025 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202541410004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de mirante turístico com infraestrutura de apoio e urbanização a ser implantada na Zona Rural do município e São Jose de Espinharas-PB, ponto estratégico do município que oferece vista panorâmica da paisagem natural, A escolha do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086782 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082036 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinal em Área Rural em vários Trechos no município em beneficio aos pequenos e médios produtores rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087650 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Iluminação Publica
Reforma de Prédios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068873 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construções de Obras Publicas na área de Saúde
Construções de Obras Publicas na área Educação
Construções de Obras Publicas na área Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071339 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma de Praças e Complementação de recursos para a Construção de Casas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038206 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma de Prédios Públicos ( cemitério) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034870 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Laboratório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021575 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | Aquisição de Trator. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015839 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recurso usado para arcar com contrapartida de Construção de Unidades Habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017858 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAHC2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de São José de Espinharas PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAAK2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de São José de Espinharas PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9887312025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Implantação de infraestrutura no Mirante São José, no município de São José de Espinharas/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438102023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação Rural no município de São José de Espinharas-PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SABUGI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 42354190000195 — R$ 284.543,98 em 2 pagamento(s), 28/07/2025 a 21/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 304 mil)
- Convênio 9287932022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Pavimentação de ruas no município de São José de Espinharas – PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27944573000120 — R$ 215.963,36 em 2 pagamento(s), 18/01/2024 a 25/06/2024
- Convênio 9153842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de São José de Espinharas/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 26420889000150 — R$ 423.922,90 em 2 pagamento(s), 26/11/2024 a 22/05/2025
- Convênio 9152082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São Jose de Espinharas/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 420.000,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2024 a 15/01/2024
- Convênio 9128182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas no município de São José de Espinharas – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 230.667,31 em 3 pagamento(s), 13/02/2023 a 17/04/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 930 mil)
- Convênio 9111752021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São Jose de Espinharas/PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 140.592,40 em 1 pagamento(s), 07/08/2025 a 07/08/2025
- Convênio 8857302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de ruas no município de São José de Espinharas – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 284.497,95 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 930 mil)
- Convênio 8468612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 536 mil
Reforma da Praça de Eventos e Reforma da Praça Bossuet Wanderley, no Município de São José de Espinharas – PB.
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 539.926,29 em 6 pagamento(s), 16/04/2019 a 13/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 930 mil)
- Convênio 8285172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de São José de Espinharas – PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOBREGA E SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 22576181000131 — R$ 230.271,16 em 6 pagamento(s), 30/01/2018 a 08/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2026R$ 261 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
Aquisição de 03 (três) veículos de passeio destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de São José de Espinharas/PB, com recursos oriundos de Emenda Pa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 92 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thaise de Edjane (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,6% | 18,4% | 34,1% | 72,7% | 92 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,1% | 14,8% | 35,3% | — | 49 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Netto Gomes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 26,7% | 27,0% | 79,3% | — | — | — |
| 2022 | 48,8% | 20,8% | 19,6% | 73,3% | — | — | R$ 670 mil |
| 2023 | 51,4% | 21,2% | 33,4% | 80,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,0% | 16,7% | 30,4% | 78,0% | 100 | 0,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Neto Gomes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | — | — | 78,1% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | — | — | 79,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,9% | — | — | 80,3% | — | — | — |
2013–2016: Renê (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 18,4% | 42,9% | 82,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 18,8% | 38,8% | 71,4% | — | — | — |
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