Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São José de Caiana (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José de Caiana (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,9%.

Contas, contratos e repasses de São José de CaianaComo funciona
Índice de transparência55,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,06%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,06%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL24,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,0 mi8,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 453 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União75,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,0 miR$ 1,1 mi51,67%42,6%R$ 1,1 mi5,8%—16,5%36,7%
2025R$ 49,4 miR$ 1,4 mi49,06%24,1%R$ 4,0 mi0,9%75,1%23,3%28,2%
2024R$ 45,7 miR$ 1,0 mi43,32%26,3%R$ 2,8 mi0,0%78,5%20,6%25,0%
2023R$ 33,7 miR$ 1,8 mi53,12%33,5%R$ 2,1 mi1,4%80,5%21,6%28,3%
2022R$ 28,3 mi−R$ 103 mil49,73%32,8%R$ 1,3 mi9,7%78,1%24,4%31,3%
2021R$ 21,6 mi−R$ 1,9 mi57,61%33,6%−R$ 363 mil2,2%78,9%25,6%34,6%
2020R$ 24,4 mi−R$ 161 mil56,03%30,0%−R$ 340 mil1,9%79,6%15,3%35,6%
2019R$ 18,8 miR$ 2,0 mi57,57%32,6%R$ 2,2 mi2,5%79,4%17,6%34,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos · pago R$ 2,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 7,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 408 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRecuperação da Parede do Açude da Comunidade das Neves , Zona Rural de São José de Caiana/PB. Conforme coordenadas LAT/LONG: -7.231814°S, -38.285685°W e -7.231809°S, -38.285267°W , beneficiando 50 famílias com uma extensão de 105 Metros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094427
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma de Barragem de Terra no Sitio Caracol - Zona Rural do Município de São José de Caiana/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081587
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma de Barragem de Terra no Sitio Caracol - Zona Rural do Município de São José de Caiana/PB A distribuição da água proveniente da barragem é por meio de chafariz comunitário, localizado nas proximidades da estrutura, sendo o abasteci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087536
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPerfuração de 32 Poços Tubular Profundo nas comunidades : Carrapato-3, Açude da mata- 2, São Francisco-2, Mata velha-1, Panelas-3, Riacho do meio-1, Cajueiro-1, Lagoa-2, Açude novo-1, Gameleira-2 Vajota- 2, Pimenta-2, Jenipapeiro-1, Batatei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066345
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Estádio Municipal o Gonzagão localizado no Conjunto Janduí Lopes na Zona Urbana no Município de São José de Caiana – PB, extensão de 80X100 M.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065851
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Estádio Municipal o Gonzagão localizado no Conjunto Janduí Lopes na Zona Urbana no Município de São José de Caiana – PB, extensão de 80X100 M.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068901
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 700 milR$ 700 milCIENTERecuperação/Requalificação do Açude da Comunidade Carracol na Zona Rural de São José de Caiana- PB. Extensão 135 M total.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070941
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTELocação de Trator Esteira e Retroescavadeira para atender as demandas as Secretária de Agricultura, para construção e reforma de pequenos barreiros de açude nas comunidades deserto, lagoa da telha, carracol, umbuzeiro, entre outras na zona
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033958

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José de Caiana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)55,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)4,4%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0,9303,1% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manoel Moleque (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,1%23,3%28,2%75,1%——R$ 396 mil
2026*51,7%16,5%36,7%————
2021–2024: Manoel Moleque (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,6%25,6%34,6%78,9%———
202249,7%24,4%31,3%78,1%———
202353,1%21,6%28,3%80,5%——R$ 500 mil
202443,3%20,6%25,0%78,5%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Ze Leite (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,4%——————
201863,5%17,7%46,6%79,2%———
201957,6%17,6%34,1%79,4%———
202056,0%15,3%35,6%79,6%———
2013–2016: Walter (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%24,1%47,5%78,9%———
201646,8%19,1%42,6%78,8%———

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