Fiscalização cidadã: São João do Tigre (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Tigre (PB): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2026, somando R$ 14,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 6,8 mi | 12,2% | 20,0% | 0 | 13,9% | 20 |
| 2025 | 2 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 50,2% | 2 |
| 2024 | 4 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 91,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/06/2026 · R$ 553 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2026 a 25/06/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO EM VIAS, DISTRITO DE CACIMBINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, COM REC
- 22/06/2026 · R$ 390 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2026 a 25/06/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REFORMA DA UBSF II - MARIA DE LIMA COSTA- DISTRITO CACIMBINHA E DA ANCORA DA UBSF II- DI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 645 mil · Pregão - EletrônicoJOSEFA VERINALDA CORREIA RODRIGUES CNPJ 09020811000129
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 214 vezes maior.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DE FORMA PARCELADA, COM A FINALIDADE DE ATENDE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | −R$ 1,3 mi | 34,01% | -13,2% | R$ 1,6 mi | 0,0% | — | 15,8% | 24,1% |
| 2025 | R$ 37,2 mi | R$ 1,4 mi | 38,22% | -8,4% | R$ 1,2 mi | — | 76,6% | 17,6% | 27,4% |
| 2024 | R$ 32,8 mi | −R$ 18 mil | 39,55% | -4,3% | −R$ 136 mil | — | 77,7% | 18,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 29,8 mi | −R$ 3,2 mi | 45,68% | -2,1% | −R$ 3,4 mi | 1,2% | 81,2% | 18,6% | 29,7% |
| 2022 | R$ 28,3 mi | R$ 641 mil | 43,47% | -14,9% | R$ 766 mil | 2,0% | 72,5% | 18,1% | 38,2% |
| 2021 | R$ 23,9 mi | R$ 3,1 mi | 40,31% | -12,0% | R$ 3,9 mi | 0,5% | 67,9% | 21,4% | — |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 868,80 | 48,55% | 1,5% | R$ 48 mil | 0,4% | 76,6% | — | — |
| 2019 | R$ 16,9 mi | R$ 74 mil | 49,24% | 4,7% | R$ 553 mil | 0,8% | 79,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Sistema Adutor na Comunidade Quilombola de Cacimba Nova, Localizada na Zona Rural do Município de São João do Tigre - PB
Coordenadas 8°01’52.84” S 36°41’13.53 W
CAPITAÇÃO DE ÁGUA SE DARÁ POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOS (02 Poços documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089053 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em Ruas do Distrito de Cacimbinha, na Zona Urbana do Município de São João do Tigre - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093312 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 2ª Etapa da Construção de Campo Society no Município de São João do Tigre - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082063 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de um campo society documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068881 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de 2º Etapa do Parque de Exposição e Eventos do município de São João do Tigre - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034908 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Urbanização do Canal São João do Tigre - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017888 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAYW2026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
V Festival da Renda Renascença
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9912802025 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
4ª edição do Tigre Fest
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803502025 · Em execuçãorepasse R$ 406 mil
Construção de Passagens Molhadas no Município de São João do Tigre- PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 406 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9455992023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Feira de Animais no Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
1ª Etapa da Construção de Campo de Futebol no município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 35171576000104 — R$ 357.277,10 em 4 pagamento(s), 01/03/2024 a 09/12/2024
- Convênio 9102712021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8875822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portais Turísticos no Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17560794000140 — R$ 236.240,18 em 4 pagamento(s), 18/04/2022 a 30/09/2022
- Convênio 8847612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17560794000140 — R$ 233.238,20 em 2 pagamento(s), 15/09/2021 a 08/12/2021
- Convênio 8733492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 139.700,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8663502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AF ENGENHARIA EIRELI CNPJ 07242420000123 — R$ 221.405,82 em 4 pagamento(s), 30/07/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8286052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 405 mil
Pavimentação e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Município de São João do Tigre - PB
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 405 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19420845000164 — R$ 409.084,33 em 4 pagamento(s), 03/09/2018 a 08/11/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/07/2026R$ 553 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO EM VIAS, DISTRITO DE CACIMBINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, COM RECURSOS DO GOVER
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Leite (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | 17,6% | 27,4% | 76,6% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 34,0% | 15,8% | 24,1% | — | 22 | 12,2% | R$ 896 mil |
2021–2024: Márcio Leite (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | 21,4% | — | 67,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 18,1% | 38,2% | 72,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 45,7% | 18,6% | 29,7% | 81,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,5% | 18,2% | 25,7% | 77,7% | 4 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Celio (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | — | — | 78,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 79,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | — | — | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Celio (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
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