Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São João do Rio do Peixe (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São João do Rio do Peixe (PB): 319 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,3%.

Contas, contratos e repasses de São João do Rio do PeixeComo funciona
Sinais para conferência9em 319 contratos no PNCP
Índice de transparência56,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,32%acima do prudencial
Emendas PixR$ 10,2 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

319 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 178,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 319 (R$ 15,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202692R$ 55,9 mi9,9%18,1%015,5%77
2025155R$ 88,0 mi3,2%23,7%012,7%103
202470R$ 34,7 mi18,0%21,9%015,1%66
20232R$ 72 mil100,0%13,9%050,1%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/12/2025 · R$ 11,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO CACIMBA NOVA CNPJ 63946566000120

    empresa aberta em 05/12/2025, 3 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA EM ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO AÇUDE DE CACIMBA NOVA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 12/09/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 149 dias antes da assinatura.

    Contratação direta dos serviços artísticos de apresentação musical em praça pública, da artista "FERNANDINHA", para apre

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 30/04/2025 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
    B A A J COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 59906773000184

    empresa aberta em 14/03/2025, 47 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APLICAÇÃO COM FORNECIMENTO DE SELANTES PARA PNEUS DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 14/11/2024 · R$ 391 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130

    empresa aberta em 19/06/2024, 148 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
    WALACE FERREIRA DE LIMA ***.453.048-** CNPJ 48214094000128

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços ambulantes de alimentação (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/04/2025 · R$ 803 mil · Pregão - Eletrônico
    SEBASTIAO BRAGA DA SILVA ***.948.214-** CNPJ 45617074000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 07/03/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE ADRIAN CAMPOS PESSOA CNPJ 52134653000167

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL EXPEDIENTE PARA ATENDER TODA A DEMANDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 14/11/2024 · R$ 391 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130

    capital social de R$ 1.412,00 — contrato 276 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
  • 19/04/2024 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C CNPJ 03678936000164

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial cabível visando à rec

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,32%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,9 mi-1,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 275 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 67,5 miR$ 3,5 mi51,98%-5,3%R$ 5,0 mi-3,4%———
2025R$ 143,3 miR$ 1,6 mi52,32%19,4%−R$ 1,9 mi0,2%73,2%22,1%28,6%
2024R$ 135,2 miR$ 212 mil49,80%23,5%R$ 956 mil2,4%75,2%19,2%27,1%
2023R$ 104,9 miR$ 1,2 mi44,84%32,5%R$ 10,9 mi3,1%75,8%27,4%8,9%
2022R$ 87,4 miR$ 2,2 mi40,92%22,3%R$ 10,2 mi0,1%71,9%21,7%-9,8%
2021R$ 57,0 mi—53,82%41,1%——76,9%——
2020R$ 51,2 mi−R$ 968 mil59,48%51,4%R$ 1,2 mi3,2%69,1%28,6%35,1%
2019R$ 47,6 miR$ 601 mil56,08%53,1%R$ 1,6 mi2,4%70,8%23,2%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,2 mi12 planos · pago R$ 6,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 8,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mersinho Lucena (Câmara/PB)202644320003R$ 1,3 miR$ 199 milCIENTEPavimentação de Estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097779
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 945 milR$ 945 milCIENTEConstrução de Campo de Futebol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089025
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 1,3 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de estradas vicinais nas localidades Brejo e Recanto da Barragem no municpiio de São João do Rio do Peixe/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094020
2026Wilson Santiago (Câmara/PB)202612830005R$ 995 milR$ 53 milCIENTEConstrução de Escola na Rua Projetada, s/nº, Centro (Próximo a CAGEPA) , São João do Rio do Peixe, CEP: 58.910-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094436
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado1º Etapa da Construção da Escola de Ensino Fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081599
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087537
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA Construção, reforma e ampliação das praças Pavimentação na zona rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068617
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO MUSICAIS AQUISIÇÃO DE VEICULO MATERIAL PERMANENTE PROGRAMA SOCIAL AQUISIÇÃO DE MONITORES PARA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038489
2023Edna Henrique (Câmara/PB)202339690004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA DE UBS SITIO PE DE SERRA, PEREIROS E ARAÇAS REFORMA POSTO ANCORA DE SAÚDE PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO TARSICIO PEREIRA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TARSICIO PEREIRA PAVIMENTAÇÃO em vias urbanas RREFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037368
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS REFORMA DE PRAÇAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033969
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 80 milR$ 80 milCIENTE4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041870
2022Wilson Santiago (Câmara/PB)202212830005R$ 950 milR$ 950 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO CONJUNTO PADRE LUIZ GUALBERTO PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO TARSICIO PEREIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016920
2021Wilson Santiago (Câmara/PB)202112830006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009253

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)56,3%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)6,33021,1% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515155 contratos e 96 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luiz Claudino (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,3%22,1%28,6%73,2%1553,2%R$ 990 mil
2026*52,0%———929,9%R$ 4,6 mi
2021–2024: Luiz Claudino (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,8%——76,9%——R$ 500 mil
202240,9%21,7%-9,8%71,9%——R$ 950 mil
202344,8%27,4%8,9%75,8%2100,0%R$ 2,2 mi
202449,8%19,2%27,1%75,2%7018,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Airton Pires (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,9%19,8%29,4%77,8%———
201847,4%18,2%27,9%74,3%———
201956,1%23,2%27,1%70,8%———
202059,5%28,6%35,1%69,1%———
2013–2016: Airton Pires (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,1%20,4%28,5%74,3%———

Siga São João do Rio do Peixe

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.