Fiscalização cidadã: São João do Cariri (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Cariri (PB): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/04/2025, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 5 | R$ 4,5 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 45,0% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,3 mi | R$ 3,6 mi | 45,18% | -19,3% | R$ 4,3 mi | 4,3% | — | 20,6% | 16,7% |
| 2025 | R$ 44,3 mi | R$ 2,7 mi | 48,31% | -17,8% | R$ 4,7 mi | 0,1% | 74,9% | 19,2% | 28,2% |
| 2024 | R$ 36,4 mi | R$ 936 mil | 40,39% | -9,7% | −R$ 19 mil | 0,1% | 80,0% | 16,8% | 26,0% |
| 2023 | R$ 28,9 mi | −R$ 641 mil | 52,99% | 6,3% | R$ 767 mil | 1,4% | 79,2% | 26,7% | 28,4% |
| 2022 | R$ 28,8 mi | R$ 1,8 mi | 50,68% | 3,2% | R$ 2,1 mi | 1,4% | 78,6% | 23,1% | 25,5% |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 1,3 mi | 54,60% | 14,5% | R$ 1,1 mi | 2,1% | 79,0% | 21,1% | 28,1% |
| 2020 | R$ 17,2 mi | −R$ 2,0 mi | 59,13% | 20,7% | −R$ 718 mil | 0,6% | 74,5% | 23,9% | 29,2% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 542 mil | 54,06% | 12,9% | −R$ 558 mil | 1,3% | 77,3% | 20,5% | 31,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de passagens molhadas na área rural do município de São João do Cariri/PB.
Localidades contempladas:
Comunidade João Guadêncio;
Comunidade Santana;
Comunidade Poço das Pedras, nas localidades Riacho Boa Ventura e Riacho Marias documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089069 |
| 2026 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202627140005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de passagem molhada na zona rural do município de São João do Cariri/PB, nas Comunidades Curral do Meio/Sacramento, com estimativa da extensão total 600 m²
A construção da passagem molhada no município de São João do Cariri/PB a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094030 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação (Rua Alcides Pereira Rocha, Acesso ao Campus da UFCG e interligação à BR 412 Medidas aproximadas: cumprimento 116,50mt largura 12,00m;Rua projetada acesso ao cemitério Medidas aproximadas: cumprimento 250,00mt largura 5,00m; Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078465 |
| 2025 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202527140005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção de uma praça e monumento de Nossa Senhora dos Milagres, na Zona Urbana da cidade de São João do Cariri – PB, com extensão área do terreno: 30.080,00 m² , área construída (praça) 4.577,00 m² e área construída (edificação) 729,84m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082091 |
| 2025 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202527140005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | O presente projeto tem por objeto a construção de uma praça com monumento em homenagem a Nossa Senhora dos Milagres em um mirante natural, localizado na zona urbana do município de São João do Cariri/PB, nas coordenadas geográficas: Latitud documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087665 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | GERIR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI -PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064749 |
| 2024 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202427140004 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Construção de uma praça e monumento de Nossa Senhora dos Milagres, na Zona Urbana da cidade de São João do Cariri – PB, com extensão área do terreno: 30.080,00 m² , área construída (praça) 4.577,00 m² e área construída (edificação) 729,84m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069549 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 04.122.2015.1019 - CONSTRUIR E AMPLIAR PRAÇAS E PARQUES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034662 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9829482025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São João do Cariri/PB
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9643552025 · Em execuçãorepasse R$ 907 mil
Reforma e Ampliação de 02 (Dois) Estádios no Município de São João do Cariri/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 907 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452362023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de São João do Cariri - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9016102020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada do Município de São João do Cariri/PB.
Emenda(s): Edna Henrique (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8436872017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de São João do Cariri/PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chico de Eulina (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 19,2% | 28,2% | 74,9% | 5 | 0,0% | R$ 2,5 mi |
| 2026* | 45,2% | 20,6% | 16,7% | — | — | — | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Helder (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,6% | 21,1% | 28,1% | 79,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,7% | 23,1% | 25,5% | 78,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 26,7% | 28,4% | 79,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 40,4% | 16,8% | 26,0% | 80,0% | — | — | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Cosme (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 22,9% | 33,7% | 78,5% | — | — | — |
| 2018 | 54,9% | 19,8% | 27,9% | 80,1% | — | — | — |
| 2019 | 54,1% | 20,5% | 31,9% | 77,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,1% | 23,9% | 29,2% | 74,5% | — | — | — |
2013–2016: Marcone Medeiros (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,5% | 19,8% | 30,8% | 73,4% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 24,0% | 36,2% | 78,3% | — | — | — |
Siga São João do Cariri
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.