Fiscalização cidadã: São Francisco (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco (PB): 421 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
421 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 46,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 159 | R$ 22,7 mi | 31,4% | 20,0% | 1 | 16,8% | 135 |
| 2025 | 206 | R$ 18,7 mi | 21,9% | 25,1% | 3 | 8,1% | 162 |
| 2024 | 56 | R$ 5,1 mi | 24,0% | 23,6% | 0 | 18,5% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 400 mil · InexigibilidadeSILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132
empresa aberta em 12/12/2025, 131 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS ARTISTAS MUSICAIS SILVANA AQUINO E BERG RABELO - DUAS PAIXÕES, ATRAVÉS DA EMPRESA SILVANA AQUINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO - 22/01/2026 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico63.397.009 HILTON CESAR DA SILVEIRA JUNIOR CNPJ 63397009000106
empresa aberta em 28/10/2025, 86 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/03/2025 · R$ 96 mil · Pregão - EletrônicoELMAR - PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI CNPJ 09164369000104
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLATAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADOS, UTILIZAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS ADM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,4 mi | R$ 5,9 mi | 41,58% | -17,0% | R$ 6,1 mi | -0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,9 mi | −R$ 354 mil | 46,56% | -18,1% | −R$ 2,1 mi | — | 69,9% | 21,6% | 26,9% |
| 2024 | R$ 33,6 mi | R$ 2,3 mi | 42,42% | -23,7% | R$ 2,8 mi | 0,7% | 74,7% | 19,3% | 26,7% |
| 2023 | R$ 25,4 mi | −R$ 1,4 mi | 49,79% | -16,5% | R$ 830 mil | 3,4% | 80,1% | 35,9% | 14,6% |
| 2022 | R$ 25,7 mi | R$ 1,2 mi | 47,73% | -26,7% | R$ 4,7 mi | 1,2% | 70,3% | 25,3% | 25,8% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 1,0 mi | 45,91% | -22,0% | R$ 3,9 mi | 0,5% | 81,4% | 17,9% | 24,4% |
| 2020 | R$ 16,3 mi | −R$ 675 mil | 51,50% | -16,1% | −R$ 796 mil | — | 76,5% | 22,3% | 27,2% |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 1,1 mi | 49,93% | -21,5% | R$ 916 mil | 1,1% | 79,7% | 20,6% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma e modernização da Praça Dulcinéia Elias Ramos, localizada no perímetro urbano no município de São Francisco/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093306 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde – ESF João Bosco Gadelha de Oliveira, localizada no Município de São Francisco/PB, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES nº 2758067.
A intervenção contempla adequ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082059 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação De Unidade Básica De Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087657 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 12.361.1006.1033 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068863 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 12.361.1006.1161 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CHICO COREIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071317 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068749 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS e ILUMINAÇÃO PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034898 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033293 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PISTA DE CAMINHADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017880 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 15.451.1011.1010 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
27.812.1020.1151 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013830 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8867912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de Praça do Esporte no Município de São Francisco - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 13351120000185 — R$ 296.791,78 em 4 pagamento(s), 13/01/2023 a 14/06/2023
- Convênio 8852402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
2 ª Etapa da Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Ramada, no Município de São Francisco–PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IGOR BRASIL LINS EIRELI CNPJ 40510945000178 — R$ 200.993,89 em 3 pagamento(s), 30/05/2022 a 12/06/2023
- Convênio 8796962018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
Elaboração de Projeto e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Ramada, no Município de São Francisco–PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8440362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 128 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes para o Município de São Francisco - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 128 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 75.773,20 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ 08374053000184 — R$ 29.348,00 em 2 pagamento(s), 29/11/2019 a 14/02/2020
- Convênio 8205672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de São Francisco – PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAXI COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 08062033000178 — R$ 118.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2017 a 01/09/2017
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 30.400,00 em 1 pagamento(s), 23/05/2018 a 23/05/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/04/2025R$ 38 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de emendas parlamentares, preenchimento e acompanhamento de planos de trabalho e sistemas gover
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 206 contratos e 147 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geroncio Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 21,6% | 26,9% | 69,9% | 206 | 21,9% | R$ 792 mil |
| 2026* | 41,6% | — | — | — | 159 | 31,4% | R$ 498 mil |
2021–2024: Geroncio Junior (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,9% | 17,9% | 24,4% | 81,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 47,7% | 25,3% | 25,8% | 70,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 49,8% | 35,9% | 14,6% | 80,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 42,4% | 19,3% | 26,7% | 74,7% | 56 | 24,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: João Bosco Filho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | 24,8% | 31,3% | 81,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | — | — | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 20,6% | — | 79,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | 22,3% | 27,2% | 76,5% | — | — | — |
2013–2016: Joao Bosco (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,6% | 21,2% | 27,3% | 80,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | 22,4% | 25,2% | 81,8% | — | — | — |
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