Fiscalização cidadã: São Domingos (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos (PB): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 203 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 144 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 3 | R$ 59 mil | 37,5% | 23,6% | 0 | 62,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,8 mi | R$ 3,5 mi | 50,13% | -22,9% | R$ 3,3 mi | 3,9% | — | 17,8% | 33,6% |
| 2025 | R$ 31,4 mi | −R$ 259 mil | 49,04% | -12,1% | −R$ 338 mil | 1,5% | 77,4% | 22,4% | 31,2% |
| 2024 | R$ 27,2 mi | R$ 104 mil | 48,33% | -14,2% | −R$ 338 mil | 0,2% | 83,5% | 18,0% | 32,1% |
| 2023 | R$ 22,8 mi | R$ 153 mil | 54,33% | -17,8% | R$ 888 mil | — | 81,8% | — | — |
| 2022 | R$ 22,4 mi | R$ 679 mil | 49,72% | -13,0% | R$ 531 mil | — | 80,4% | 24,1% | 31,2% |
| 2021 | R$ 17,2 mi | R$ 950 mil | 52,39% | -11,7% | R$ 925 mil | 0,0% | 82,3% | 23,8% | 28,1% |
| 2020 | R$ 15,7 mi | −R$ 93 mil | 45,04% | -7,2% | −R$ 412 mil | — | 77,8% | 16,9% | 30,8% |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 274 mil | 43,85% | -6,9% | R$ 397 mil | 0,2% | 79,9% | 17,1% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - PB
Rua Antônio Lourenço de Souza:
2.392 m2 de Paralelepípedo
Rua Projetada 01:
425 m2 de Paralelepípedo
Rua Projetada 02:
1.040 m2 de Paralelepípedo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094448 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESEANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - PB
3- Comunidade rural de Carnaúba
2- Comunidade rural de Boi
2- Na zona urbana de São Domingos
1- Comunidade rural de Jurema
1- Comunidade rural de Curupati
1- Comunidade rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079981 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESEANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – PB
A perfuração de poços em comunidades rurais é uma solução estratégica para garantir segurança hídrica, reduzir a vulnerabilidade a secas e ampliar o acesso a água de qualidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087215 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS PERTENCENTE DA 13ª REGIÃO DE SAÚDE
O SAMU está no componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RAUE) do Ministério da Saúde, atuando como a atenção pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081613 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS PERTENCENTE DA 13ª REGIÃO DE SAÚDE
O SAMU está no componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RAUE) do Ministério da Saúde, atuando como a atenção pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087540 |
| 2024 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202443170015 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Unidade orçamentária: 20.600 SEC DE EDUCAÇÃO
Elemento de despesa: 4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destino: Compra de VAN para educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068557 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Unidade orçamentária: 20.900 SEC TRANSPORTE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Elemento de despesa: 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Destino: Construção da elevação da ponte documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033954 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9425932023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158452021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de 01(um) Veículo Tipo Caminhão Compactador de Lixo.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- STA CAMINHOES VEICULOS E SERVICOS LTDA CNPJ 02323033000106 — R$ 549.800,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2022 a 15/12/2022
- Convênio 9149752021 · Convênio Anuladorepasse R$ 384 mil
Sistema de Abastecimento de Água em Área Rural
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8892002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de Rua (s) e Via (s) na zona urbana do Município de São Domingos/PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 28709222000105 — R$ 235.876,82 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
- Convênio 8888232019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): MARCONDES GADELHA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2022 a 20/05/2022
- Convênio 8688002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Rua(s) / Via(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E C A DE MELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29107599000149 — R$ 221.105,95 em 4 pagamento(s), 23/04/2020 a 21/10/2020
- Convênio 8314642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
3ª Etapa do Campo de Futebol
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C E T CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17340496000145 — R$ 237.772,57 em 4 pagamento(s), 30/07/2018 a 03/06/2019
- Convênio 8301522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Diversas Ruas
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA CNPJ 04441785000199 — R$ 200.187,84 em 3 pagamento(s), 13/03/2019 a 04/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 72,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adeilza Soares (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | 22,4% | 31,2% | 77,4% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 50,1% | 17,8% | 33,6% | — | 1 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Adeilza (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 23,8% | 28,1% | 82,3% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 24,1% | 31,2% | 80,4% | — | — | — |
| 2023 | 54,3% | — | — | 81,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,3% | 18,0% | 32,1% | 83,5% | 3 | 37,5% | R$ 500 mil |
2017–2020: Odaisa (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 19,4% | 32,9% | 83,4% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 17,7% | — | 82,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | 17,1% | 32,2% | 79,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | 16,9% | 30,8% | 77,8% | — | — | — |
2013–2016: Odaisa (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,6% | 20,3% | 30,5% | 80,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 17,4% | 32,3% | 82,4% | — | — | — |
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