Fiscalização cidadã: São Domingos do Cariri (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Cariri (PB): 449 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
449 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 38,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 13,1 mi | 34,8% | 20,0% | 0 | 7,6% | 117 |
| 2025 | 194 | R$ 16,1 mi | 30,3% | 25,1% | 0 | 16,7% | 160 |
| 2024 | 108 | R$ 8,0 mi | 27,3% | 23,6% | 0 | 8,0% | 93 |
| 2023 | 23 | R$ 801 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 7,1% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/08/2026 · R$ 187 mil · Pregão - Eletrônico65.351.169 RONALDO OLIVEIRA ALMEIDA CNPJ 65351169000131
empresa aberta em 26/02/2026, 165 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO,JANTAR E QUENTINHAS), DESTINADA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI - 03/03/2026 · R$ 303 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL TARP LTDA CNPJ 63194107000138
empresa aberta em 14/10/2025, 140 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI - 03/03/2026 · R$ 160 mil · InexigibilidadeJPZ SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64155004000121
empresa aberta em 23/12/2025, 70 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA JAPAOZINHO PARA ÀS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI - 03/03/2026 · R$ 158 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL TARP LTDA CNPJ 63194107000138
empresa aberta em 14/10/2025, 140 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/08/2026 · R$ 603 mil · Pregão - EletrônicoMARCIA DE LIMA FERREIRA ***.192.784-** CNPJ 30355235000167
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E FORNECIMENTO DE LANCHES INCLUINDO PREPARAÇÃO,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI - 15/08/2025 · R$ 220 mil · InexigibilidadeTHULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O ARTISTA THULLIO MILIONÁRIO PARA O II FESTIVAL DA COSTURA, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 20
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | R$ 2,1 mi | 41,29% | -3,2% | R$ 624 mil | -4,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,4 mi | −R$ 1,0 mi | 38,71% | -34,7% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 61,4% | 49,4% | 57,9% |
| 2024 | R$ 28,5 mi | R$ 3,2 mi | 38,96% | -43,8% | R$ 1,7 mi | 9,6% | 78,3% | 19,1% | 27,6% |
| 2023 | R$ 26,8 mi | R$ 2,4 mi | 45,60% | -38,0% | R$ 3,1 mi | 17,0% | 74,8% | 21,3% | 11,4% |
| 2022 | R$ 24,5 mi | R$ 1,0 mi | 43,14% | -36,4% | R$ 6,4 mi | 4,4% | 74,3% | 115,4% | 115,4% |
| 2021 | R$ 16,4 mi | −R$ 624 mil | 46,23% | -30,0% | R$ 2,9 mi | 0,8% | 82,1% | 20,4% | 22,9% |
| 2020 | R$ 14,2 mi | R$ 379 mil | 52,32% | -41,6% | R$ 1,1 mi | — | 76,6% | 20,6% | 25,6% |
| 2019 | R$ 13,1 mi | −R$ 2,7 mi | 46,78% | -47,0% | −R$ 1,6 mi | 15,8% | 76,1% | 19,3% | 19,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade Barro Vermelho, Localizada na Zona Rural do Município de São Domingos do Cariri - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094919 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais no Bairro Bela Vista, Localizado na Zona Rural do Município de São Domingos do Cariri, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082050 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Passagem molhada
contrato que cita a emenda: 23/07/2025 · R$ 238 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064740 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Central de Velório
contrato que cita a emenda: 04/11/2025 · R$ 281 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071353 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE |
Código do Plano de Ação: 09032023-034884 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Mirante do Cristo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034884 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9629482024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação e Adequação de Campo de Futebol no Município de São Domingos do Cariri/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438192023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRAFF ELETRIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37708786000106 — R$ 296.327,67 em 3 pagamento(s), 27/01/2026 a 14/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 642 mil)
- Convênio 9434592023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRAFF ELETRIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37708786000106 — R$ 232.316,24 em 3 pagamento(s), 27/11/2025 a 25/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 642 mil)
- Convênio 9138162021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 559.300,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2024 a 18/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 559 mil)
- Convênio 9110572021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 413.800,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2023 a 04/05/2023
- Convênio 8854122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Primeira Etapa da Construção de uma Passagem Molhada no Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 19293019000100 — R$ 483.531,54 em 12 pagamento(s), 20/07/2022 a 23/08/2024
- Convênio 8853992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Segunda Etapa da Construção de uma Passagem Molhada na Comunidade do Melo, localizada no Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 19293019000100 — R$ 485.983,75 em 8 pagamento(s), 26/07/2022 a 16/09/2025
- Convênio 8736582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de Quadra no Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IOA SERVICOS E PRODUCAO MUSICAL EIRELI CNPJ 08397547000184 — R$ 262.514,78 em 5 pagamento(s), 24/01/2022 a 14/11/2022
- Convênio 8460542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem em Diversas Ruas no Município de São Domingos do Cariri - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA CNPJ 10744571000194 — R$ 292.107,29 em 5 pagamento(s), 29/05/2020 a 22/03/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/11/2025R$ 225 milMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO LEVE VUC (VEÍCULO URBANO DE CARGA), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL N° 297/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 194 contratos e 121 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Onildo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,7% | 49,4% | 57,9% | 61,4% | 194 | 30,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,3% | — | — | — | 124 | 34,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Onildo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 20,4% | 22,9% | 82,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | 115,4% | 115,4% | 74,3% | — | — | — |
| 2023 | 45,6% | 21,3% | 11,4% | 74,8% | 23 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 39,0% | 19,1% | 27,6% | 78,3% | 108 | 27,3% | R$ 600 mil |
2017–2020: Inara (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 24,9% | 30,4% | 77,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 207374154,0% | 316937354,0% | 79,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 19,3% | 19,8% | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 20,6% | 25,6% | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Ze Ferreira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 22,1% | 34,6% | 76,8% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 26,0% | 36,7% | 78,3% | — | — | — |
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