Fiscalização cidadã: São Bentinho (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Bentinho (PB): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/11/2025, somando R$ 798 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 262 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 71,5% | 2 |
| 2024 | 13 | R$ 536 mil | 75,4% | 23,6% | 0 | 28,8% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,4 mi | R$ 941 mil | 47,21% | -15,4% | R$ 751 mil | 0,3% | — | 29,4% | 25,3% |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 1,8 mi | 43,21% | -11,2% | R$ 62 mil | 0,1% | 72,8% | 27,8% | 28,2% |
| 2024 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,9 mi | 44,17% | -3,4% | −R$ 2,7 mi | 0,2% | 80,0% | 21,7% | 32,4% |
| 2023 | R$ 26,9 mi | −R$ 2,9 mi | 53,09% | -10,1% | −R$ 3,9 mi | 0,1% | 81,6% | 24,4% | 33,3% |
| 2022 | R$ 29,0 mi | R$ 3,0 mi | 44,81% | -20,7% | R$ 3,5 mi | 5,4% | 78,6% | 23,7% | 27,0% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 1,4 mi | 51,10% | -9,6% | R$ 1,2 mi | 2,0% | 80,9% | 22,8% | — |
| 2020 | R$ 18,4 mi | R$ 715 mil | 58,21% | -4,6% | −R$ 157 mil | 1,7% | 78,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,4 mi | R$ 803 mil | 59,04% | 3,5% | R$ 1,3 mi | 1,3% | 79,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais no Sítio Angios, localizado na zona rural de São Bentinho - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores familiares do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088049 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção do matadouro público municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068907 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de um prédio público destinado a secretaria de infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068847 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037538 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | construção da segunda etapa do campo de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012370 |
| 2020 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202039970005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | (Construção da praça de eventos) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003572 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816252025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de São Bentinho - PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630522024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do São Bentinho - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596902024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de São Bentinho/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160862021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de São Bentinho - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8441492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada no Município de São Bentinho - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 166.200,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2019 a 04/04/2019
- Convênio 8424742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 882 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Bentinho - PB
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 882 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 21240497000195 — R$ 827.122,17 em 8 pagamento(s), 23/11/2020 a 11/07/2024
- Convênio 8284722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Município de São Bentinho - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 249.750,43 em 9 pagamento(s), 31/08/2018 a 08/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Bentinho: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Bentinho/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Bentinho/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Giovana Olímpio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 27,8% | 28,2% | 72,8% | 2 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 47,2% | 29,4% | 25,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Mônica (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | 22,8% | — | 80,9% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 44,8% | 23,7% | 27,0% | 78,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,1% | 24,4% | 33,3% | 81,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 44,2% | 21,7% | 32,4% | 80,0% | 13 | 75,4% | R$ 900 mil |
2017–2020: Giovana (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,4% | — | — | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 59,0% | — | — | 79,3% | — | — | — |
| 2020 | 58,2% | — | — | 78,9% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Giovana Olimpio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,4% | — | — | — | — | — | — |
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