Fiscalização cidadã: Santo André (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo André (PB): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,3%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/02/2025, somando R$ 137 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 137 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 35,1% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,1 mi | R$ 2,0 mi | 40,52% | 14,8% | R$ 2,0 mi | 11,7% | — | 18,1% | 26,9% |
| 2025 | R$ 30,7 mi | R$ 438 mil | 40,10% | 22,7% | R$ 491 mil | 8,6% | 70,6% | 24,7% | 25,7% |
| 2024 | R$ 27,0 mi | −R$ 2,2 mi | 39,35% | 37,8% | −R$ 411 mil | 9,5% | 79,9% | 24,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 24,1 mi | −R$ 1,3 mi | 47,40% | 14,3% | −R$ 116 mil | 5,3% | 82,3% | 29,1% | 26,0% |
| 2022 | R$ 23,6 mi | R$ 630 mil | 44,94% | 22,0% | R$ 1,5 mi | 0,4% | 75,3% | 26,4% | 30,5% |
| 2021 | R$ 16,6 mi | −R$ 1,3 mi | 46,23% | -0,9% | −R$ 189 mil | 1,3% | 82,1% | 27,8% | 27,4% |
| 2020 | R$ 15,1 mi | R$ 687 mil | 53,78% | 13,4% | R$ 2,5 mi | 5,0% | 78,9% | 19,0% | 27,5% |
| 2019 | R$ 13,9 mi | R$ 1,1 mi | 49,17% | 3,7% | R$ 2,0 mi | 7,7% | 80,8% | 268728,0% | 445092895,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma de Complexo urbanístico de lazer, localizado as margens da PB 200, zona urbana do município de Santo André PB;
Reforma da Praça Fenelon Medeiros, localizada na zona urbana, no centro do Município de Santo André (PB). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094886 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A complementação da Pavimentação da Rua Humberto Matias de Medeiros, localizada no perímetro urbano municipal; Readequação da Praça Fenelon Medeiros, localizada no perímetro urbano municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082021 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 20900.15.451.1004.1078 - CONST. REF. E AMPL.DO MERCADO PUBLICO/20900.15.451.1004.1015 - CONSTRUÇÃO AMPLIAC. REFORMA DE PRAÇAS PARQUES, JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071320 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 17.512.1004.1052 - Cont.Amp.Ref. Sist. Abast, água. Pef. Poços e 17.512.1004.1095 - Implatanção de Sistema de Abastecimento de ´Água./ 15.4511004.1050 - Const. Ampl. e Reforma de Cemitério Público. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034855 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
Pagamento da 8ª medição dos Serviços executados na Construção de uma quadra poliesportiva, localizada na comunidade rural da malhada vermelhano municipio de Santo André/PB.
Pagamento do 1º e 2º Boletins de medição referente a Reforma e Am documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017840 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9592972024 · Em execuçãorepasse R$ 420 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438092023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Construção e manutenção de vias em estradas vicinais no Município de Santo André - PB .
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408242023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 295 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Santo André/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 295 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 170.540,00 em 4 pagamento(s), 22/11/2024 a 30/04/2025
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 41.400,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2025 a 23/01/2025
- Convênio 8893672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Rua (s) e Via (s)
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUIZ CARLOS LIMEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO LTDA CNPJ 25080477000155 — R$ 228.667,62 em 3 pagamento(s), 16/03/2023 a 09/08/2023
- Convênio 8754522018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Santo André/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8440332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 576 mil
Construção do Campo de Futebol no Município de Santo André/PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 576 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 28099674000104 — R$ 538.207,71 em 6 pagamento(s), 11/09/2020 a 10/02/2023
- Convênio 8304172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Diversas Ruas no município de Santo André/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JNA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10402165000143 — R$ 162.809,81 em 3 pagamento(s), 13/05/2019 a 05/03/2020
- CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 28099674000104 — R$ 86.602,60 em 1 pagamento(s), 10/02/2022 a 10/02/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo André: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/06/2022ApuraçãoRelatório 878006 - 7º Ciclo FEF Santo André/PB
Prefeito(a) em 2022: Edglei Amorim (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo André/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,3 | 30 | 47,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edglei Amorim (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | 24,7% | 25,7% | 70,6% | 3 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 40,5% | 18,1% | 26,9% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Edglei Amorim (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 27,8% | 27,4% | 82,1% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 26,4% | 30,5% | 75,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,4% | 29,1% | 26,0% | 82,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 39,4% | 24,0% | 25,1% | 79,9% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Silvana Marinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | — | — | 103,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 268728,0% | 445092895,0% | 80,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 19,0% | 27,5% | 78,9% | — | — | — |
2013–2016: Silvana Marinho (PT do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 21,4% | 30,4% | 81,9% | — | — | — |
| 2016 | 30,5% | — | 29,1% | 108,7% | — | — | — |
Siga Santo André
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.