Fiscalização cidadã: Santana dos Garrotes (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana dos Garrotes (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/11/2024, somando R$ 310 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 310 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | −R$ 621 mil | 50,44% | 7,9% | R$ 823 mil | -0,1% | — | 15,6% | 27,1% |
| 2025 | R$ 42,2 mi | −R$ 1,6 mi | 51,55% | 23,1% | −R$ 336 mil | 0,0% | 75,1% | 19,3% | 29,1% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | R$ 1,6 mi | 41,03% | 11,2% | R$ 353 mil | — | 76,9% | 18,3% | 28,0% |
| 2023 | R$ 34,8 mi | R$ 1,2 mi | 49,81% | 27,2% | R$ 1,5 mi | — | 80,9% | 27,0% | 29,0% |
| 2022 | R$ 32,9 mi | −R$ 2,0 mi | 50,73% | 24,7% | −R$ 1,2 mi | 0,7% | 76,5% | 29,9% | 31,1% |
| 2021 | R$ 28,4 mi | R$ 2,0 mi | 46,71% | 24,1% | R$ 2,5 mi | 2,2% | 78,1% | 28,7% | 23,4% |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 143 mil | 55,24% | 18,1% | −R$ 55 mil | 2,4% | 73,5% | 27,1% | 32,1% |
| 2019 | R$ 18,1 mi | −R$ 950 mil | 63,89% | 33,3% | R$ 803 mil | 0,2% | 79,8% | 22,6% | 35,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 2ª Etapa do Complexo Esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093316 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082068 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Feira do Gado no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066341 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo - 20.070 SECRETARIA DE SAÚDE - 783 1015 1025 Aquisição de Veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068887 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Campo de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034913 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9980162026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Apoio a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Fomento aos Setores Agropecuários e de Agroindústria.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9862412025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma e Revitalização de Praças no município de Santana dos Garrotes/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836892025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção do Complexo Esportivo, no Município de Santana dos Garrotes/PB (1ª Etapa).
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443572023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Santana dos Garrotes-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DAKI LTDA CNPJ 20002412000178 — R$ 307.554,32 em 3 pagamento(s), 19/09/2025 a 18/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 310 mil)
- Convênio 8857962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação no município de Santana dos Garrotes-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 29505771000112 — R$ 277.488,56 em 3 pagamento(s), 25/11/2021 a 09/03/2022
- Convênio 8489392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de 8 (Oito) Sistemas de Abastecimento de Água nas seguintes comunidades rurais: 01 no SITIO AROEIRA DE CIMA, 01 no SITIO AROEIRA DE BAIXO, 01 no SITIO CATINGUEIRAS, 01 no SITIO LIMOEIRO, 01 no SITIO CAIÇARA, 01 no SITIO BARRINHOS, 01 no SITIO PALESTINA e 01 no SITIO PITOMBEIRA no munic
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PERFURACAO LTDA CNPJ 17177202000106 — R$ 291.954,26 em 3 pagamento(s), 05/02/2021 a 03/02/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 80,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paloma (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | 19,3% | 29,1% | 75,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,4% | 15,6% | 27,1% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Dedé (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 28,7% | 23,4% | 78,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,7% | 29,9% | 31,1% | 76,5% | — | — | — |
| 2023 | 49,8% | 27,0% | 29,0% | 80,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 41,0% | 18,3% | 28,0% | 76,9% | 1 | 0,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Dedé (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,9% | 19,9% | 39,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2018 | 60,7% | 20,3% | 37,7% | 79,8% | — | — | — |
| 2019 | 63,9% | 22,6% | 35,1% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 55,2% | 27,1% | 32,1% | 73,5% | — | — | — |
2013–2016: Elio Ribeiro (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,4% | 40,4% | 79,3% | — | — | — |
| 2016 | 55,2% | 15,5% | 30,4% | 81,0% | — | — | — |
Siga Santana dos Garrotes
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