Fiscalização cidadã: Santana de Mangueira (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana de Mangueira (PB): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/11/2025, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 10 | R$ 11,0 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 25,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/05/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoWM ENGENHARIA E SERVICOS LIMITADA CNPJ 10488400000141
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS, POR DEMANDA VARIÁVEL, A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,8 mi | R$ 4,4 mi | 42,10% | -10,7% | R$ 4,0 mi | 1,8% | — | 15,6% | 34,0% |
| 2025 | R$ 41,7 mi | R$ 73 mil | 47,79% | 29,0% | R$ 141 mil | 2,9% | 71,9% | 18,6% | 35,8% |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 1,7 mi | 48,37% | 55,7% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 77,2% | 15,6% | 38,2% |
| 2023 | R$ 30,9 mi | R$ 1,7 mi | 53,86% | -2,0% | R$ 2,5 mi | 4,2% | 80,8% | 18,8% | 38,8% |
| 2022 | R$ 30,0 mi | R$ 3,8 mi | 59,40% | -3,0% | R$ 5,2 mi | 1,0% | 72,6% | 20,5% | 42,7% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | −R$ 523 mil | 63,69% | 46,9% | R$ 1,0 mi | 0,8% | 79,8% | 21,1% | 38,8% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 455 mil | 59,76% | 51,6% | R$ 68 mil | 0,0% | 75,8% | 19,6% | 45,4% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 383 mil | 54,03% | 49,9% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 77,6% | 17,0% | 49,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089059 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Quadra Coberta poliesportiva no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096027 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliação da Escola Luiz Mangueira de Sousa, localizada na Rua Denise Mangueira Nitão, zona urbana, Santana de Mangueira/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078456 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica nas ruas (Zona Urbana de Santana de Mangueira):
R. Dr. Nelsom Ribeiro Lopes (3.248m²)
R. Cap. Manoel Mangueira (584,5m²)
R. Projetada Três (304,5m²) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083488 |
| 2024 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202443170015 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 15 451 2002 1031 Implantação, Ampliação ou melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068554 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | R. Antônio de Sousa Mangueira e R. Denise Mangueira Nitão, R. José Quintino de Magalhães, Trecho da Av. José Nunes e Trecho em frente a capela de Santo Expedito, totalizando 8.699,86 m² de pavimentação asfáltica na Zona Urbana de Santana d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067538 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de paralelepípedo em área urbana, na R. Benício Pereira de Sousa e R. Projetada 01, próximas ao campo de futebol municipal “O Sousão”, totalizando 2.498,92m² na Zona Urbana de Santana de Mangueira - PB e Aquisição de equipament documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068925 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de um cemitério público na zona rural, no Sítio Sossego, em um terreno de 600m², Aquisição de dois veículos destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Aquisição de equipamentos permanentes (Mobiliário, eletros e informática) pa contrato que cita a emenda: 25/08/2025 · R$ 244 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070932 |
| 2024 | Luiz Couto (Câmara/PB) | 202412710001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas, Aquisição de Estrutura Metálica, com cobertura para a Feira Livre e Aquisição de Equipamentos destinados a Secretaria de Agricultura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070584 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180020 | R$ 1,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038866 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180020 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção da Secretaria Chefe de Gabinete, Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento, Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Manutenção da documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041643 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão pipa com tanque de 10.000L de capacidade para promoção do setor agropecuário do Município de Santana de Mangueira/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033946 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9425822023 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9149722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Área Rural
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA BRAÇO FORTE, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ 22370871000130 — R$ 380.664,21 em 4 pagamento(s), 07/11/2022 a 11/08/2023
- Convênio 8990312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização e reforma de Praça no município de Santana de Mangueira/PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 200.951,34 em 7 pagamento(s), 18/04/2022 a 16/11/2022
- Convênio 8739292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reforma de Campo de Futebol no Município de Santana de Mangueira-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 382.284,55 em 4 pagamento(s), 04/11/2020 a 23/05/2023
- Convênio 8291072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de SANTANA DE MANGUEIRA – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 242.662,67 em 4 pagamento(s), 01/11/2018 a 26/11/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/08/2025R$ 244 milMUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO SÍTIO LAGOA, NO MUNICÍPIO DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,20 | 1 | — | -23,6% | -28,4% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,20 | 1 | -10,1% | +12,7% | +5,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,67 | 1 | +9,9% | +8,6% | +9,3% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 4,60 | 2 | -17,3% | -16,2% | -22,3% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,50 | 2 | — | +7,3% | +6,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana de Mangueira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana de Mangueira/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marina Lacerda (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | 18,6% | 35,8% | 71,9% | 10 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 42,1% | 15,6% | 34,0% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Nerival Inácio (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,7% | 21,1% | 38,8% | 79,8% | — | — | — |
| 2022 | 59,4% | 20,5% | 42,7% | 72,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 18,8% | 38,8% | 80,8% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 48,4% | 15,6% | 38,2% | 77,2% | — | — | R$ 2,6 mi |
2017–2020: Zé Inácio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 12,9% | 44,9% | 84,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,4% | 16,4% | 46,6% | 80,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 17,0% | 49,4% | 77,6% | — | — | — |
| 2020 | 59,8% | 19,6% | 45,4% | 75,8% | — | — | — |
2013–2016: Tania de Nerival (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,2% | 17,1% | 44,3% | 78,8% | — | — | — |
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