Fiscalização cidadã: Santa Teresinha (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Teresinha (PB): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 525 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 55,7% | 2 |
| 2025 | 2 | R$ 620 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 3 | R$ 82 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 58,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 1,5 mi | 53,42% | 23,4% | −R$ 1,3 mi | 9,0% | — | 16,8% | 37,1% |
| 2025 | R$ 34,3 mi | −R$ 966 mil | 52,76% | 24,7% | −R$ 80 mil | 2,7% | 69,8% | 22,2% | 34,0% |
| 2024 | R$ 32,6 mi | −R$ 1,8 mi | 53,77% | 12,1% | −R$ 266 mil | 0,6% | 76,7% | 20,8% | 35,9% |
| 2023 | R$ 28,7 mi | R$ 750 mil | 53,90% | 5,9% | R$ 1,1 mi | — | 76,2% | 23,8% | 31,2% |
| 2022 | R$ 28,2 mi | R$ 174 mil | 52,65% | 15,6% | R$ 797 mil | 2,2% | 78,2% | 23,1% | 20,1% |
| 2021 | R$ 21,2 mi | −R$ 92 mil | 57,43% | 24,9% | R$ 351 mil | 3,0% | 76,5% | 25,8% | 29,2% |
| 2020 | R$ 18,7 mi | R$ 1,0 mi | 61,04% | 31,4% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 76,6% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 261 mil | 59,67% | 27,0% | R$ 23 mil | 3,5% | 75,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de pavimentação em vias urbanas nos Trecho da Rua João Alves Trecho da Rua Joaquim Alves da Costa com drenagem no perimetro Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093304 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082057 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas em vias Publicas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087656 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 15 451 1005 1011 Construção e recuperação de Infraestrura Urbana - Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068861 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para a secretaria de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034896 |
| 2021 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202124490002 | R$ 410 mil | R$ 410 mil | CIENTE | AQUISICAO DE 01(UM) CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009803 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9141472021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Reforma e Modernização do Campo de Futebol no município de Santa Teresinha/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 19293019000100 — R$ 658.526,45 em 4 pagamento(s), 05/11/2024 a 15/08/2025
- Convênio 9137492021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 220 mil
Aquisição de patrulha mecanizada para o município de Santa Teresinha/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996762020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Construção de Portal de Entrada no Município de Santa Teresinha/PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 246.276,00 em 4 pagamento(s), 15/03/2023 a 01/08/2024
- Convênio 8847242019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação e Drenagem do Bairro Centro, localizado no Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDONCA E SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 31094999000109 — R$ 138.257,73 em 1 pagamento(s), 29/01/2026 a 29/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 620 mil)
- SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17287720000182 — R$ 40.336,95 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 8846952019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Execução de Pavimentação e Drenagem em Ruas do Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17287720000182 — R$ 91.353,35 em 1 pagamento(s), 19/09/2023 a 19/09/2023
- Convênio 8843002019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 227.666,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2022 a 08/04/2022
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 34.999,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/07/2022
- Convênio 8757062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 32843159000164 — R$ 219.456,13 em 5 pagamento(s), 04/08/2020 a 17/08/2021
- Convênio 8738362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 129 mil
Aquisição e instalação de equipamentos esportivos no Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 129 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 34.644,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8661492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 32843159000164 — R$ 219.538,42 em 5 pagamento(s), 28/08/2020 a 17/08/2021
- Convênio 8552712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma da Praça Frei Damião no Município de Santa Teresinha - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 21645432000120 — R$ 216.963,58 em 5 pagamento(s), 28/04/2020 a 20/10/2021
- Convênio 8526132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Apoio à Realização do Festival Poliesportivo, no Município de Santa Teresinha - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UZE BRINDES E UNIFORMES LTDA CNPJ 15348142000111 — R$ 68.726,85 em 2 pagamento(s), 31/10/2018 a 31/10/2018
- SN FESTAS E LOCACOES LTDA - ME CNPJ 10866320000182 — R$ 61.400,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2018 a 31/10/2018
- ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA LTDA CNPJ 11500957000113 — R$ 11.088,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2018 a 31/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Teresinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Teresinha/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arimateia Camboim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,8% | 22,2% | 34,0% | 69,8% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 53,4% | 16,8% | 37,1% | — | 2 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Arimatéia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,4% | 25,8% | 29,2% | 76,5% | — | — | R$ 410 mil |
| 2022 | 52,6% | 23,1% | 20,1% | 78,2% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 23,8% | 31,2% | 76,2% | 3 | 100,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 53,8% | 20,8% | 35,9% | 76,7% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Terezinha de Ze Afonso (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,8% | — | — | 81,6% | — | — | — |
| 2019 | 59,7% | — | — | 75,6% | — | — | — |
| 2020 | 61,0% | — | — | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Arimateia (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 19,5% | 31,0% | 75,6% | — | — | — |
| 2016 | 67,4% | — | — | — | — | — | — |
Siga Santa Teresinha
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.