Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Santa Rita (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Rita (PB): 1.338 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,4%.

Sinais para conferência20em 1.338 contratos no PNCP
Índice de transparência86,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,75%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

1.338 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 423,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 1.338 (R$ 11,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026465R$ 253,3 mi14,6%20,6%034,3%257
2025568R$ 123,5 mi31,8%27,7%215,0%367
2024291R$ 46,4 mi43,8%28,8%29,1%212
20236R$ 217 mil100,0%44,4%021,5%6
20228R$ 309 mil100,0%93,3%115,9%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/02/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    AN MUSIC PRODUÇÕES CNPJ 64584779000112

    empresa aberta em 19/01/2026, 25 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AN MUSIC PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO DE JOYCE TAYNA, NO DIA 17/02/2026,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 210 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE RECICLAGEM DE MARCOS MOURA, SANTA RIT CNPJ 12530301000106

    capital social de R$ 3.500,00 — contrato 60 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEI

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  • 23/07/2026 · R$ 624 mil · Pregão - Eletrônico
    Ruan Talison Vicente Vieira CNPJ 32462031000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A SEREM USADOS EM CONSTRUÇÕES, REPAROS E REFORMAS NAS UNIDADES VINCULADAS À SECRET

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  • 07/07/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    d f a dutra soares servico e comercio de ar condicionados CNPJ 59965894000105

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    INSTALACAO, DESINSTALACAO E MANUTENCAO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A SMS

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  • 07/07/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    d f a dutra soares servico e comercio de ar condicionados CNPJ 59965894000105

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 151 vezes maior.

    INSTALACAO, DESINSTALACAO E MANUTENCAO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A SME

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  • 03/06/2026 · R$ 742 mil · Pregão - Presencial
    cooperativa mista dos produtores rurais na agricultura familiar da paraiba - cooprafe CNPJ 24637299000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 148 vezes maior.

    AQUISICAO DE MILHO VERDE IN NATURA, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA AQUISICAO DE ALIMENTOS (P

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  • 10/03/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA - COOPRAFE CNPJ 24637299000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 267 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA AQ

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  • 19/02/2026 · R$ 779 mil · Pregão - Eletrônico
    Ruan Talison Vicente Vieira CNPJ 32462031000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    AQUISIÇAO DE MÁTERIAIS DE CONSTRUçAO, PARAMANUTENçÕES E BEPAROS NAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAç

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  • 05/02/2026 · R$ 545 mil · Pregão - Eletrônico
    RUAN TALISON VICENTE CNPJ 32462031000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    AQUISIÇÃODE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A SEREM USADOS EM CONSTRUÇÕES, REPAROS E REFORMAS NAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETAR

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  • 20/06/2024 · R$ 3,9 mi · Dispensa
    cooprafe CNPJ 24637299000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 779 vezes maior.

    Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao pro

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  • 06/06/2024 · R$ 313 mil · Dispensa
    cooprafe CNPJ 24637299000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MILHO VERDE IN NATURA, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 9

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 945,02 · Pregão - Eletrônico
    melo distribuidora ltda CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISICAO FUTURA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL

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  • 15/06/2026 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
    masterfer comercio de ferragens ltda CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO E CORRELATOS PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTSAL, HANDEBOL, VOLEI, ATL

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  • 10/04/2026 · R$ 1.113,00 · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PRE

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  • 11/03/2026 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PRE

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  • 03/03/2026 · R$ 82 mil · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

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  • 15/04/2025 · R$ 8.089,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER DO

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  • 31/03/2025 · R$ 2.989,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS, PARA ATENDER AOS PACIENTES USUÁRIOS

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  • 21/03/2025 · R$ 9.869,10 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO VAREJO ES CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA/PB.

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  • 11/03/2025 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO VAREJO ES CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA/PB.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,75%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL15,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 41,0 mi5,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,2 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 467,4 mi−R$ 35,5 mi55,41%-7,8%R$ 21,2 mi4,8%———
2025R$ 692,2 miR$ 42,8 mi51,75%15,4%R$ 41,0 mi0,5%53,6%24,9%26,7%
2024R$ 571,2 miR$ 5,9 mi54,08%18,4%−R$ 13,8 mi0,2%57,0%21,9%25,2%
2023R$ 471,6 mi−R$ 16,3 mi54,84%8,6%R$ 37,8 mi0,7%51,5%24,1%26,3%
2022R$ 374,3 mi−R$ 24,0 mi59,91%29,1%−R$ 28,7 mi9,7%50,7%23,6%19,0%
2021R$ 312,9 miR$ 5,0 mi60,57%17,7%R$ 23,7 mi5,3%48,9%21,4%—
2020R$ 297,1 miR$ 12,4 mi57,81%16,7%R$ 17,5 mi6,3%47,9%——
2019R$ 277,0 miR$ 2,8 mi56,05%25,6%−R$ 11,5 mi5,3%45,6%19,9%29,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi2 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 703 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em paralelo em diversos bairros no Município de Santa Rita/PB (Extensão estimada em: 750 M²)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084062
2023Ruy Carneiro (Câmara/PB)202327150001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução da Praça Portal Tibiri, em Área Verde no Município de Santa Rita - Localizada na Assis Chateautriand, com a rua Padre Roma, com a rua Duque de caxias, Tibiri, - Santa Rita/PB com extensão de 1.130,00 M² e Construção da Praça Áur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033203

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rita: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)86,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515585 contratos e 298 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jackson (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,8%24,9%26,7%53,6%56831,8%R$ 990 mil
2026*55,4%———46514,6%—
2021–2024: Dr Emerson Panta (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,6%21,4%—48,9%———
202259,9%23,6%19,0%50,7%8100,0%—
202354,8%24,1%26,3%51,5%6100,0%R$ 300 mil
202454,1%21,9%25,2%57,0%29143,8%—
2017–2020: Dr. Emerson Panta (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,3%——————
201864,3%-922337203685477,6%31,6%51,2%———
201956,0%19,9%29,1%45,6%———
202057,8%——47,9%———
2013–2016: Reginaldo (PRP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,8%——————
201670,4%22,0%42,9%53,3%———

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