Fiscalização cidadã: Santa Luzia (PB)

Sinais em contratos e licitações

585 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 601,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AABDE2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Santa Luzia-PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9820852025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 750 mil

  154 anos de Emancipação política do município de Santa Luzia– PB

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 750 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 44644972000194 — R$ 261.580,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 290 mil)
  • MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 144.320,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 160 mil)
  • DM MARKETING E ASSESSORIA LTDA CNPJ 51144423000116 — R$ 142.500,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
  • GM MUSIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 47274456000103 — R$ 142.500,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9643652024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção de Campo de Futebol no Município de Santa Luzia-PB.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9128962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Santa Luzia-PB.

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 186.818,10 em 3 pagamento(s), 20/10/2022 a 18/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8858092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Implantação de Pavimentação no município de Santa Luzia-PB

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BAHIA CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22514781000175 — R$ 234.946,63 em 3 pagamento(s), 27/12/2021 a 26/10/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8831422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 145 mil

  77º São João de Santa Luzia – PB

  Emenda(s): Hugo Motta (R$ 145 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 21939747000180 — R$ 93.100,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
  • G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 26263021000193 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8729672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Santa Luzia-PB.

  Emenda(s): Luiz Couto (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 107.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  76ª São João de Santa Luzia

  Emenda(s): Hugo Motta (R$ 285 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 21939747000180 — R$ 93.500,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2018 a 20/07/2018
  • AVINE VINNY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 20661405000188 — R$ 60.775,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
  • SOLTEIROES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 08073121000175 — R$ 59.850,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
  • LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17985184000199 — R$ 57.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8682992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas do Município de Santa Luzia-PB.

  Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSULTORIA E CONSTRUCOES SANTA LUZIA LTDA CNPJ 02069012000106 — R$ 178.731,38 em 3 pagamento(s), 23/01/2020 a 14/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8451282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Construção de Praça no Município de Santa Luzia – PB.

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSULTORIA E CONSTRUCOES SANTA LUZIA LTDA CNPJ 02069012000106 — R$ 297.919,23 em 4 pagamento(s), 08/11/2019 a 11/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8363262016 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil

  Construção do Açude Pedra Branca na Comunidade Ramadinha no municipio de Santa Luzia-Pb.

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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