Fiscalização cidadã: Santa Inês (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Inês (PB): índice de transparência da prefeitura de 52,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,0 mi | −R$ 608 mil | 40,67% | 20,7% | R$ 330 mil | 2,1% | — | 13,7% | 30,1% |
| 2025 | R$ 32,1 mi | −R$ 430 mil | 43,62% | 30,5% | R$ 464 mil | 0,2% | 76,1% | 16,1% | 28,4% |
| 2024 | R$ 26,4 mi | −R$ 1,6 mi | 43,29% | 25,0% | −R$ 1,4 mi | — | 83,2% | 18,9% | 28,9% |
| 2023 | R$ 24,2 mi | R$ 259 mil | 43,12% | 24,5% | R$ 445 mil | 3,7% | 83,8% | 19,5% | 32,3% |
| 2022 | R$ 25,2 mi | R$ 3,7 mi | 48,80% | 12,4% | R$ 1,2 mi | 1,1% | 69,6% | 19,1% | 35,3% |
| 2021 | R$ 17,5 mi | −R$ 2,0 mi | 55,85% | 21,6% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 82,4% | 20,7% | 38,9% |
| 2020 | R$ 15,3 mi | −R$ 1,7 mi | 51,28% | 5,1% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 78,7% | 19,8% | 39,0% |
| 2019 | R$ 14,6 mi | R$ 201 mil | 47,44% | -1,0% | R$ 350 mil | 0,1% | 80,7% | 16,7% | 40,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091822 |
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096568 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio de Atenção Primaria ( Insumos, material de consumo, exames, medicamentos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077416 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custeio de Atenção Primaria ( Insumos, material de consumo, exames, medicamentos), aquisição dos medicamentos possui caráter complementar, não tendo como finalidade substituir o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêut documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086008 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Saúde e equipamentos - 02.090 Fundo Municipal de Saúde - 10 301 1002 1026 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064743 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação, 02.040 Secretaria de Infraestrutura - 23 695 1005 1009 Implantação de Infraestrutura Turística e Urbanismo. Equipamentos da saúde - 02.080 Secretaria de Saúde - 10 301 1002 1026 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035991 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9443802023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Santa Inês-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GONCALO LTDA CNPJ 17480342000159 — R$ 833.453,50 em 3 pagamento(s), 26/09/2025 a 12/02/2026
- Convênio 8752412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Adequação de Estrada Vicinal com Construção de Passagem Molhada, no Município de Santa Inês – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 31381604000159 — R$ 258.828,21 em 2 pagamento(s), 22/12/2020 a 16/12/2021
- Convênio 8687002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 342 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de SANTA INÊS - PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 342 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 27450426000101 — R$ 314.317,66 em 4 pagamento(s), 25/08/2020 a 03/03/2022
- Convênio 8380642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para o controle de Doença de Chagas no município de Santa Inês- Pb.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 344 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GR CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 27450426000101 — R$ 337.160,60 em 2 pagamento(s), 07/02/2020 a 31/08/2021
- Convênio 8237342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Recuperação e Conclusão de Campo de Futebol no Município de Santa Inês - PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M L S - CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 12102978000143 — R$ 351.373,60 em 5 pagamento(s), 22/03/2018 a 29/01/2020
- LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 17278993000160 — R$ 246.499,32 em 3 pagamento(s), 17/04/2023 a 21/11/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,6 | 30 | 25,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felix Vieira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 16,1% | 28,4% | 76,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 40,7% | 13,7% | 30,1% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Felix Vieira (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 20,7% | 38,9% | 82,4% | — | — | — |
| 2022 | 48,8% | 19,1% | 35,3% | 69,6% | — | — | — |
| 2023 | 43,1% | 19,5% | 32,3% | 83,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 43,3% | 18,9% | 28,9% | 83,2% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Dr. João (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 17,6% | 37,9% | 82,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 16,6% | 39,3% | 82,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 16,7% | 40,8% | 80,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 19,8% | 39,0% | 78,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. João Nildo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 16,8% | 42,4% | 83,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,5% | 16,1% | 38,3% | 74,8% | — | — | — |
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