Fiscalização cidadã: Santa Helena (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Helena (PB): 169 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,2%.
Sinais em contratos e licitações
169 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 21,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 9,4 mi | 31,1% | 17,8% | 0 | 33,1% | 44 |
| 2025 | 91 | R$ 11,0 mi | 23,1% | 25,2% | 0 | 16,8% | 74 |
| 2024 | 25 | R$ 1,0 mi | 12,1% | 20,2% | 0 | 19,8% | 25 |
| 2023 | 1 | R$ 30 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2022 | 1 | R$ 40 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/04/2025 · R$ 625 mil · InexigibilidadeIVANETE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 52906546000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE DEFESAS E INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A RESOLUÇÃO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,9 mi | R$ 1,8 mi | 50,66% | -0,6% | R$ 3,0 mi | 19,8% | — | 13,0% | 25,9% |
| 2025 | R$ 48,7 mi | −R$ 817 mil | 52,66% | 10,6% | R$ 782 mil | 8,3% | 61,2% | 17,4% | 30,7% |
| 2024 | R$ 44,7 mi | −R$ 3,4 mi | 56,45% | 45,7% | −R$ 2,7 mi | 7,3% | 71,5% | 15,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 44,8 mi | R$ 3,8 mi | 48,45% | 3,6% | R$ 4,6 mi | 5,9% | 64,8% | 17,3% | 25,8% |
| 2022 | R$ 32,5 mi | R$ 836 mil | 52,13% | 57,4% | R$ 2,5 mi | 6,2% | 68,9% | 15,8% | 30,1% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 2,3 mi | 53,82% | 23,4% | R$ 1,4 mi | 7,3% | 71,6% | 17,6% | 22,0% |
| 2020 | R$ 21,8 mi | −R$ 1,2 mi | 54,84% | 3,2% | −R$ 1,1 mi | 8,6% | 67,7% | 16,5% | 28,9% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | −R$ 1,7 mi | 52,05% | 5,3% | −R$ 823 mil | 21,1% | 70,2% | 14,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094441 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de calçadão com instalação de trailer de apoio, contemplando pavimentação, iluminação, paisagismo e infraestrutura para promover esporte, lazer e turismo no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081606 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção de calçadão com instalação de trailer de apoio, contemplando pavimentação, iluminação, paisagismo e infraestrutura para promover esporte, lazer e turismo dando acesso a Praça de eventos Daciano Soares coordenadas 3'11.9"S 38°38' contrato que cita a emenda: 01/07/2026 · R$ 906 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087538 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recuperação de esgotamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067525 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de 1000m² em vias urbanas . contrato que cita a emenda: 04/02/2025 · R$ 600 mil contrato que cita a emenda: 03/02/2025 · R$ 600 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068624 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042135 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 800 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033975 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 880 mil | R$ 880 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma UBS Distrito Várzea da Ema documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041872 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016924 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816272025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do município de Santa Helena-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9633682025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Modernização dos Campos de Futebol, no Município de Santa Helena/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650472024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000226 — R$ 392.730,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 398 mil)
- Convênio 9494332023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação em paralelepípedo no perímetro urbano do município de Santa Helena.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T A FRANCA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24964064000170 — R$ 180.323,49 em 2 pagamento(s), 23/04/2026 a 18/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8995262020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA.
Emenda(s): Frei Anastacio Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8306632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo no município de Santa Helena-PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 02349757000110 — R$ 211.895,38 em 3 pagamento(s), 28/02/2018 a 30/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,2 | 30 | 30,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 92 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Cleber (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,7% | 17,4% | 30,7% | 61,2% | 91 | 23,1% | R$ 792 mil |
| 2026* | 50,7% | 13,0% | 25,9% | — | 51 | 31,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: João Cleber (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 17,6% | 22,0% | 71,6% | — | — | — |
| 2022 | 52,1% | 15,8% | 30,1% | 68,9% | 1 | 100,0% | R$ 350 mil |
| 2023 | 48,5% | 17,3% | 25,8% | 64,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 56,5% | 15,1% | 25,5% | 71,5% | 25 | 12,1% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Emmanuel (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,5% | 12,9% | 36,7% | 75,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 13,5% | 32,1% | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 14,8% | 27,9% | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 54,8% | 16,5% | 28,9% | 67,7% | — | — | — |
2013–2016: Emmanuel Messias (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,8% | 11,9% | 35,0% | 74,1% | — | — | — |
Siga Santa Helena
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.