Fiscalização cidadã: Santa Cecília (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cecília (PB): 195 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.
Sinais em contratos e licitações
195 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/03/2025, somando R$ 11,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 91 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 62,4% | 3 |
| 2024 | 149 | R$ 9,5 mi | 30,2% | 20,2% | 0 | 19,7% | 131 |
| 2023 | 19 | R$ 761 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 8,1% | 18 |
| 2022 | 24 | R$ 954 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 10,9% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/08/2024 · R$ 108 mil · DispensaSKY BLUE POCOS ARTESIANOS LTDA CNPJ 55097494000166
empresa aberta em 13/05/2024, 81 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa do ramo de engenharia para a execução do serviço de perfuração e instalação de poços artesianos n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CECILIA - 15/07/2024 · R$ 147 mil · Credenciamento54.804.965 FLAVIO JUNIOR DE SOUZA CNPJ 54804965000166
empresa aberta em 19/04/2024, 87 dias antes da assinatura.
Credenciar pessoas físicas e microempreendedores individuais para prestação de serviços de locação de veículos, com disp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | −R$ 4,5 mi | 52,85% | -15,7% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | — | 24,1% | 26,6% |
| 2025 | R$ 45,6 mi | R$ 901 mil | 52,21% | -20,5% | R$ 216 mil | 0,2% | 73,0% | 18,2% | 26,3% |
| 2024 | R$ 41,6 mi | R$ 1,9 mi | 48,42% | -15,8% | R$ 586 mil | 0,8% | 77,0% | 16,0% | 26,9% |
| 2023 | R$ 36,4 mi | R$ 1,3 mi | 58,69% | -12,2% | R$ 1,6 mi | 0,9% | 76,8% | 22,4% | 30,3% |
| 2022 | R$ 33,6 mi | R$ 1,6 mi | 63,15% | -9,7% | R$ 1,7 mi | 0,9% | 70,9% | 24,6% | 32,1% |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 2,3 mi | 56,95% | -9,3% | R$ 1,8 mi | 1,0% | 77,6% | 19,5% | 26,4% |
| 2020 | R$ 21,0 mi | −R$ 1,1 mi | 56,32% | -0,3% | −R$ 946 mil | 0,0% | 71,6% | 18,4% | 32,5% |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 678 mil | 54,78% | -5,1% | R$ 892 mil | 0,1% | 74,3% | 17,3% | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem como objetivo a realização de pavimentação em paralelepípedo, localizada na zona rural do município de Santa Cecília/PB, visando melhorar as condições de mobilidade e infraestrutura local. A iniciativa beneficiará di documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089024 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Santa Cecília/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096014 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083480 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 15,451.0008.1006 - Implantação de Drenagem, Pavimentação e Recapeamento Asfáltico. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068912 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução da reforma e aplicação de grama sintética no Estádio Municipal Manoel de Lima, Município de Santa Cecília documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037544 |
| 2022 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202239970005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de uma creche tipo II – Pró infância documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014600 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de uma creche tipo II – Pró infância documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012378 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803652025 · Em execuçãorepasse R$ 406 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Santa Cecilia/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 406 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9022972020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 172 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada do Município de Santa Cecília/PB
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8644882018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no município de Santa Cecília/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA CNPJ 02042399000107 — R$ 146.890,00 em 2 pagamento(s), 04/11/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8447762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Ampliação, Restauração e Urbanização da Área de Eventos no Município de Santa Cecília/PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NATAL JOSE BARBOSA DA SILVA EIRELI CNPJ 01658745000105 — R$ 285.915,49 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 19/03/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 104 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcilio (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,2% | 18,2% | 26,3% | 73,0% | 3 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 52,9% | 24,1% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcílio Farias (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,0% | 19,5% | 26,4% | 77,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 63,1% | 24,6% | 32,1% | 70,9% | 24 | 100,0% | R$ 600 mil |
| 2023 | 58,7% | 22,4% | 30,3% | 76,8% | 19 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 48,4% | 16,0% | 26,9% | 77,0% | 149 | 30,2% | R$ 700 mil |
2017–2020: Beto de Chico (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 24,3% | 44,3% | 62,2% | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | 18,2% | 45,0% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,8% | 17,3% | 33,8% | 74,3% | — | — | — |
| 2020 | 56,3% | 18,4% | 32,5% | 71,6% | — | — | — |
2013–2016: Salatiel (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,8% | 19,7% | 35,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2016 | 55,3% | 21,2% | 34,6% | 75,6% | — | — | — |
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