Fiscalização cidadã: Salgado de São Félix (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Salgado de São Félix (PB): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 35,0%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 275 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 275 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 23,1% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,2 mi | −R$ 1,3 mi | 59,57% | -13,9% | −R$ 1,1 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 65,1 mi | R$ 869 mil | 61,79% | 47,2% | R$ 2,0 mi | 1,0% | 72,8% | 16,1% | 28,5% |
| 2024 | R$ 60,3 mi | R$ 365 mil | 59,24% | 48,4% | −R$ 803 mil | 3,9% | 77,0% | 16,9% | 29,1% |
| 2023 | R$ 52,5 mi | R$ 843 mil | 68,16% | 57,9% | R$ 4,5 mi | 6,0% | 78,9% | 112,8% | 42,1% |
| 2022 | R$ 48,4 mi | R$ 2,3 mi | 61,46% | 58,3% | R$ 9,6 mi | 3,8% | 76,7% | 22,9% | 27,0% |
| 2021 | R$ 34,2 mi | R$ 427 mil | 68,01% | 80,8% | R$ 5,7 mi | — | 74,2% | 20,7% | 27,9% |
| 2020 | R$ 31,8 mi | R$ 95 mil | 61,96% | 83,7% | R$ 785 mil | 4,3% | 72,0% | 19,1% | 30,4% |
| 2019 | R$ 28,7 mi | R$ 292 mil | 60,11% | 92,0% | R$ 593 mil | 3,6% | 73,6% | 16,8% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 698 mil | R$ 698 mil | CIENTE | Construçao de Mercado Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093311 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição e instalação de monumento artístico/imagem em Salgado de São Félix/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082062 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de vias de acesso turístico em torno da Igreja e do Cruzeiro de Dois Riachos, no município de Salgado de São Félix/PB e construção de Passagem Molhada na Gruta de São José. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087659 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de monumento artístico/imagem em Salgado de São Félix/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068880 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de monumento artístico/imagem em Salgado de São Félix/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034907 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017887 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9852912025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Mirante no município de Salgado de São Félix/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647142024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Implantação de Pavimentação em Vias do Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9215802021 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Construção dE Feira.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Salgado de São Félix - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA WEBER E TOMAZ LTDA CNPJ 41970209000165 — R$ 282.173,32 em 3 pagamento(s), 19/01/2023 a 06/02/2024
- Convênio 8728122018 · Em execuçãorepasse R$ 319 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - BASICA - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 319 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Salgado de São Felix- PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36121012000111 — R$ 221.232,44 em 4 pagamento(s), 10/11/2021 a 01/12/2022
- Convênio 8664202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Salgado de São Felix- PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 273.264,48 em 5 pagamento(s), 15/10/2021 a 28/10/2022
- Convênio 8618382017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Salgado de São Félix/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8444712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Salgado de São Felix - PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 480 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 397.720,80 em 6 pagamento(s), 09/07/2020 a 24/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salgado de São Félix: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Salgado de São Félix/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Joni (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,8% | 16,1% | 28,5% | 72,8% | — | — | — |
| 2026* | 59,6% | — | — | — | 10 | 100,0% | R$ 698 mil |
2021–2024: Dr Joni (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,0% | 20,7% | 27,9% | 74,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,5% | 22,9% | 27,0% | 76,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 68,2% | 112,8% | 42,1% | 78,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 59,2% | 16,9% | 29,1% | 77,0% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Adjailson (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,2% | 17,7% | 37,9% | 73,2% | — | — | — |
| 2018 | 60,5% | 17,8% | 29,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2019 | 60,1% | 16,8% | 30,6% | 73,6% | — | — | — |
| 2020 | 62,0% | 19,1% | 30,4% | 72,0% | — | — | — |
2013–2016: Adaurio (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,5% | 21,1% | 25,3% | 70,2% | — | — | — |
| 2016 | 57,4% | 17,5% | 38,4% | 79,5% | — | — | — |
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