Fiscalização cidadã: Rio Tinto (PB)

Sinais em contratos e licitações

435 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 73,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9446922023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Rio Tinto - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOSE LEITE FILHO CNPJ 40137429000140 — R$ 352.086,62 em 3 pagamento(s), 19/03/2025 a 18/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 837 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9410312023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de Estrada Vicinais

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LM2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 49381192000112 — R$ 204.196,69 em 2 pagamento(s), 09/05/2025 a 18/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 215 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9283092022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  Construção de Quadra de Esportes, no municipio de Rio Tinto/PB

  Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA CNPJ 48689684000107 — R$ 261.915,39 em 4 pagamento(s), 27/05/2024 a 04/11/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9128332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de Ruas no Bairro Vila Regina, município de Rio Tinto/PB.

  Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19744104000139 — R$ 119.365,45 em 1 pagamento(s), 10/06/2025 a 10/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • CONCREENG LTDA CNPJ 15804769000130 — R$ 103.125,28 em 1 pagamento(s), 16/12/2025 a 16/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 166 mil)
  • BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19988502000109 — R$ 73.482,13 em 1 pagamento(s), 24/07/2024 a 24/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9128322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de Ruas no Bairro Vila Regina, município de Rio Tinto/PB.

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19988502000109 — R$ 187.865,47 em 2 pagamento(s), 08/08/2024 a 21/10/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9128302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil

  Pavimentação de Ruas no Bairro Vila Regina, município de Rio Tinto/PB.

  Emenda(s): Edna Henrique (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19988502000109 — R$ 74.747,22 em 1 pagamento(s), 24/07/2024 a 24/07/2024
  • CONCREENG LTDA CNPJ 15804769000130 — R$ 49.310,53 em 1 pagamento(s), 25/11/2025 a 25/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 166 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9128232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de Ruas no Bairro Vila Regina, município de Rio Tinto/PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19988502000109 — R$ 262.660,31 em 2 pagamento(s), 28/02/2024 a 12/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9111792021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de Rio Tinto/PB

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2023 a 09/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8951932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de Ruas na cidade de Rio Tinto/PB

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HUMAITA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 40628974000139 — R$ 185.097,16 em 3 pagamento(s), 09/08/2022 a 19/06/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8718352018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil

  Reforma da Praça da Vitória e da Praça Bonfim no município de Rio Tinto– PB.

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8437282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 327 mil

  Implantação e Modernização do Ginásio de Esportes, no município de Rio Tinto – PB.

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 327 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • 3M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07860929000130 — R$ 151.500,66 em 4 pagamento(s), 06/01/2020 a 15/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8314782016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Construção de 01 (uma) Quadra de Esportes, no município de Rio Tinto – PB.

  Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8212772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 368 mil

  Pavimentação de diversas ruas, no município de Rio Tinto – PB.

  Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 368 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 125.226,51 em 4 pagamento(s), 18/07/2022 a 23/01/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 85 mil)
  • SENA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22759235000102 — R$ 114.227,18 em 2 pagamento(s), 16/11/2017 a 18/08/2020
  • NCE CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI CNPJ 34598340000188 — R$ 59.532,80 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Tinto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 05/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1524620 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Rio Tinto/PB

  Prefeito(a) em 2024: Magna Gerbasi (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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