Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Riacho dos Cavalos (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Riacho dos Cavalos (PB): 140 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.

Contas, contratos e repasses de Riacho dos CavalosComo funciona
Sinais para conferência14em 140 contratos no PNCP
Índice de transparência60,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,68%acima do máximo
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

140 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/09/2025, somando R$ 25,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 140 (R$ 4,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2025140R$ 25,7 mi32,6%25,2%115,2%121

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 118 mil · Inexigibilidade
    ADELIA MABEL PEREIRA MAIA OLIVEIRA CNPJ 61890487000110

    empresa aberta em 23/07/2025, 9 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRAS EM ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE

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  • 06/06/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
    ODAIR JOSE VIEIRA DA ROCHA CNPJ 59620675000186

    empresa aberta em 24/02/2025, 102 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUN

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  • 05/06/2025 · R$ 696 mil · Concorrência - Eletrônica
    MD ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 59241985000190

    empresa aberta em 03/02/2025, 122 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONCLUSÃO DE CRECHE TIPO “B” - PADRÃO ESTADO DA PARAÍBA, DO

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  • 06/05/2025 · R$ 199 mil · Concorrência - Eletrônica
    MD ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 59241985000190

    empresa aberta em 03/02/2025, 92 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONCLUSÃO DE MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS C

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  • 07/04/2025 · R$ 108 mil · Inexigibilidade
    COVENANT COMPLIANCE E CONSULTORIA LTDA CNPJ 59929014000137

    empresa aberta em 17/03/2025, 21 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM COMPLIANCE ADMINISTRATIVO, COM FOCO NA E

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 27/02/2025 · R$ 49 mil · Dispensa
    SAMARA SALDANHA DE OLIVEIRA CNPJ 37259260000196

    CNPJ baixada na Receita desde 24/01/2023.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECCÇÃO E ARTEFATOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESC

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/09/2025 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico
    F S PEREIRA LTDA CNPJ 19143681000175

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 66 vezes maior.

    AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS, TELEVISORES, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ENTRE OUTROS PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS P

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  • 10/03/2025 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C CNPJ 03678936000164

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA “[nome omitido] ADVOCACIA”, PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A CORREÇÃO DO

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  • 26/02/2025 · R$ 290 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130

    capital social de R$ 1.412,00 — contrato 205 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR COBRANÇAS IRREGULARES NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

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Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 20/08/2025 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
    LAMUNIER VEICULOS LTDA CNPJ 01435911000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 36.000,00 à campanha de Arthur Vieira (PP) em 2024 ficha.

    LOCACAO DE VEICULOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS – PB –CONFORME DE

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  • 01/08/2025 · R$ 132 mil · Inexigibilidade
    EXTL SOLUCOES E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 05039062000120

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Arthur Vieira (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO A

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  • 06/06/2025 · R$ 529 mil · Pregão - Eletrônico
    LAMUNIER VEICULOS LTDA CNPJ 01435911000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 36.000,00 à campanha de Arthur Vieira (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUN

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  • 06/06/2025 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
    ESLA - EMPRESA DE SERVICOS DE COLETA LTDA CNPJ 41620711000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 36.000,00 à campanha de Arthur Vieira (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUN

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  • 26/02/2025 · R$ 61 mil · Dispensa
    ESLA - EMPRESA DE SERVIÇOS DE COLETA LTDA CNPJ 41620711000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 36.000,00 à campanha de Arthur Vieira (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO)

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,68%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,1 mi5,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,7 miR$ 423 mil48,69%9,2%−R$ 907 mil-12,9%———
2025R$ 56,8 miR$ 581 mil56,68%20,7%R$ 3,1 mi3,5%71,6%21,8%27,1%
2024R$ 53,5 mi−R$ 815 mil41,78%30,7%R$ 621 mil1,1%72,6%19,9%21,1%
2023R$ 41,3 mi−R$ 812 mil46,39%22,1%−R$ 2,5 mi1,0%80,0%15,7%23,1%
2022R$ 41,0 mi−R$ 334 mil53,85%17,1%R$ 2,2 mi0,8%76,6%20,9%25,8%
2021R$ 35,5 miR$ 1,3 mi60,35%17,6%R$ 3,8 mi1,4%76,8%20,7%23,2%
2020R$ 27,4 miR$ 2,2 mi48,35%30,6%R$ 733 mil0,0%74,4%19,7%26,2%
2019R$ 24,1 mi−R$ 1,5 mi48,21%44,5%−R$ 2,2 mi1,2%72,3%19,8%29,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 8,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniella Ribeiro (Senado/PB)202641410014R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de sistema de abastecimento de água em nas comunidades: Sítio Jenipapeiro, Sítio Lajes, Sítio Craúnas, Sítio Currais Velho, Sítio Assobio e Sítio Volta.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096560
2026Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202627110003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de 1 Galpão (Máquinas), no município de Riacho dos Cavalos/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094909
2025Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202527110007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos destinados ao matadouro, visando o fortalecimento da infraestrutura produtiva local e a estruturação da cadeia produtiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082041
2025Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202527110007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de equipamentos para o matadouro publico municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087652
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPASSAGENS MOLHADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064733
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068876
2023Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202327110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM CONCRETO ARMADO NA AVENIDA JOÃO SUASSUNA PASSAGENS MOLHADAS MALHADA DA PEDRA, CURTUMES, BEIRA DE RIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034875
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECANTEIRO DA BARRAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021581
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM CONCRETO ARMADO NA AVENIDA JOÃO SUASSUNA, NO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017863

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riacho dos Cavalos: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)60,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,1% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515140 contratos e 134 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Arthur Vieira (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,7%21,8%27,1%71,6%14032,6%R$ 396 mil
2026*48,7%—————R$ 796 mil
2021–2024: Eudim de Dé (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,4%20,7%23,2%76,8%———
202253,9%20,9%25,8%76,6%——R$ 400 mil
202346,4%15,7%23,1%80,0%——R$ 200 mil
202441,8%19,9%21,1%72,6%——R$ 750 mil
2017–2020: Hugo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,6%17,6%35,5%77,8%———
201857,5%181681464,0%792512832,0%79,4%———
201948,2%19,8%29,1%72,3%———
202048,4%19,7%26,2%74,4%———
2013–2016: Hugo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,3%21,1%32,6%87,3%———
201647,4%17,6%25,9%71,0%———

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