Fiscalização cidadã: Riacho de Santo Antônio (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riacho de Santo Antônio (PB): 174 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
174 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 19,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 70 | R$ 8,8 mi | 45,7% | 20,0% | 0 | 27,7% | 62 |
| 2025 | 85 | R$ 10,5 mi | 17,0% | 25,1% | 0 | 15,2% | 73 |
| 2024 | 19 | R$ 423 mil | 38,3% | 23,6% | 0 | 46,0% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/03/2025 · R$ 272 mil · Pregão - EletrônicoCENTRO AUTOMOTIVO PRIME CAR LTDA CNPJ 57514565000104
empresa aberta em 01/10/2024, 160 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | R$ 211 mil | 45,79% | -5,0% | R$ 679 mil | 6,8% | — | 15,6% | 26,5% |
| 2025 | R$ 30,3 mi | −R$ 476 mil | 48,49% | 0,4% | −R$ 646 mil | 4,4% | 71,4% | 16,7% | 28,6% |
| 2024 | R$ 27,9 mi | −R$ 496 mil | 46,88% | -11,5% | −R$ 737 mil | 4,0% | 79,2% | 17,1% | 29,7% |
| 2023 | R$ 27,3 mi | R$ 3,2 mi | 51,43% | -16,2% | R$ 2,1 mi | 4,0% | 77,3% | 17,7% | 28,6% |
| 2022 | R$ 23,2 mi | R$ 271 mil | 51,17% | -3,6% | R$ 1,1 mi | 4,5% | 78,1% | 18,9% | 28,7% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 62 mil | 57,33% | 4,8% | R$ 609 mil | 5,6% | 82,0% | 16,8% | 27,7% |
| 2020 | R$ 14,3 mi | R$ 198 mil | 55,72% | 4,4% | −R$ 177 mil | 6,4% | 78,3% | 16,9% | 29,1% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 704 mil | 52,83% | — | R$ 1,4 mi | 5,9% | 77,4% | 17,0% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091535 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | SOLICITAMOS QUE A PROPOSTA SEJA COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO, POR MEIO DA REJEIÇÃO DA MESMA PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR.
Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio da Secr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076321 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085895 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - Construção de Creche com Capacidade para 100 (Cem) Crianças no Município de Riacho de Santo Antônio/PB. Valor total R$ 1.116.745,22 sendo 1 .000,000,00de recursos do estado e R$ 116.745,22 de transferência especial.
- Construção do SAMU
- documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068866 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de base do SAMU documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034899 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE contrato que cita a emenda: 18/12/2025 · R$ 351 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034648 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | (Construção do centro de fisioterapia)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017881 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9162022021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo de Futebol no município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9149692021 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Passagem Molhada no Sitio Damásio, Localizado no Município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NACIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 36428864000156 — R$ 168.490,78 em 3 pagamento(s), 15/02/2024 a 25/03/2024
- Convênio 9071292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 357 mil
Aquisição de Veículo do Tipo Caminhão Compactador para Coleta Convencional de Resíduos Sólidos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 357 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 358.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- Convênio 9053932020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- Convênio 8805692018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8663092018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Execução de Recapeamento Asfáltico no Município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8311242016 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 400 mil
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Centro do Município de Riacho de Santo Antônio - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 37
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/03/2026R$ 1.669,96MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 686/2024 - DA SECR
- 13/03/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 686/2024 - DA SECR
- 13/03/2026R$ 440,00MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 686/2024 - DA SECR
- 13/03/2026R$ 7.699,98MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 686/2024 - DA SECR
- 13/03/2026R$ 22 milMUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 686/2024 - DA SECR
- 21/01/2026R$ 5.100,00MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBSF MAURICIO TRAVASSOS MOURA - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº. 1117
- 21/01/2026R$ 2.940,00MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBSF MAURICIO TRAVASSOS MOURA - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº. 1117
- 21/01/2026R$ 4.432,56MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBSF MAURICIO TRAVASSOS MOURA - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº. 1117
- 21/01/2026R$ 501,00MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBSF MAURICIO TRAVASSOS MOURA - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº. 1117
- 21/01/2026R$ 3.498,00MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBSF MAURICIO TRAVASSOS MOURA - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº. 1117
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 57,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Barbosa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 16,7% | 28,6% | 71,4% | 85 | 17,0% | — |
| 2026* | 45,8% | 15,6% | 26,5% | — | 70 | 45,7% | R$ 498 mil |
2021–2024: Gilson (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | 16,8% | 27,7% | 82,0% | — | — | — |
| 2022 | 51,2% | 18,9% | 28,7% | 78,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 51,4% | 17,7% | 28,6% | 77,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,9% | 17,1% | 29,7% | 79,2% | 19 | 38,3% | R$ 200 mil |
2017–2020: Ofila (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | 17,1% | 31,5% | 82,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 15,7% | 29,0% | 83,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 17,0% | 26,5% | 77,4% | — | — | — |
| 2020 | 55,7% | 16,9% | 29,1% | 78,3% | — | — | — |
2013–2016: Ofila (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,6% | 15,8% | 30,6% | 103,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 15,2% | 28,9% | 82,0% | — | — | — |
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