Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Riachão (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Riachão (PB): 226 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 50,0%.

Contas, contratos e repasses de RiachãoComo funciona
Sinais para conferência3em 226 contratos no PNCP
Índice de transparência50,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,16%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

226 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 22,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 226 (R$ 365 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202698R$ 10,7 mi26,1%20,0%015,0%86
2025128R$ 12,0 mi55,6%25,1%012,9%116

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 156 mil · Dispensa
    67.920.429 SAMUEL DE MACEDO NUNES CNPJ 67920429000178

    empresa aberta em 09/07/2026, 39 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas), serviç

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO
  • 09/10/2025 · R$ 209 mil · Pregão - Eletrônico
    THIAGO BIKE COMERCIO BICICLETAS LTDA CNPJ 61806871000191

    empresa aberta em 18/07/2025, 83 dias antes da assinatura.

    Aquisição dos presentes (Bicicletas Infantil) para a comemoração do "Dia das Crianças" da rede municipal de Riachão/PB

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,16%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL38,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,3 mi9,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 509 mil1,4% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União68,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,7 mi−R$ 1,4 mi55,27%21,5%−R$ 3,1 mi4,0%—14,5%30,9%
2025R$ 36,6 miR$ 2,7 mi52,16%38,7%R$ 3,3 mi1,4%68,9%16,4%27,4%
2024R$ 34,0 miR$ 509 mil48,48%53,5%−R$ 1,2 mi1,0%74,5%17,1%25,2%
2023R$ 31,3 miR$ 3,5 mi52,00%48,7%R$ 2,3 mi1,1%68,7%17,6%27,6%
2022R$ 27,4 miR$ 2,2 mi54,32%49,5%R$ 1,6 mi0,9%70,5%19,9%28,3%
2021R$ 19,8 mi−R$ 777 mil58,71%17,5%−R$ 914 mil0,8%76,1%20,7%26,9%
2020R$ 19,2 miR$ 1,3 mi58,70%11,4%R$ 74 mil0,5%71,1%16,8%30,4%
2019R$ 16,2 miR$ 501 mil55,10%8,5%R$ 433 mil0,6%70,3%18,0%34,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 498 milR$ 498 milCIENTECustear os serviços assistenciais da Proteção Social do CRAS, realizados no âmbito do município de Riachão, visando à estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como garantir a continuidade e a qualidade do aten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092918
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de vias publicas em perimetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077410
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de veículos para agricultura e saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067521
2024Romero Rodrigues (Câmara/PB)202427140004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE Obras de Urbanização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069547
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de equipamentos para o abatedouro, aquisição de equipamentos escolares e construção do muro do abatedouro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021561

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/07/2026R$ 250 milMUNICIPIO DE RIACHAO

    Aquisição de veículo ambulância, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Riachão/PB, conforme Emenda Individual Impositiva 459/2025

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 30 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)50,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0300,0% — nível Inexistente (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515128 contratos e 109 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Donato (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,2%16,4%27,4%68,9%12855,6%R$ 495 mil
2026*55,3%14,5%30,9%—9826,1%R$ 498 mil
2021–2024: da Luz (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,7%20,7%26,9%76,1%———
202254,3%19,9%28,3%70,5%——R$ 350 mil
202352,0%17,6%27,6%68,7%———
202448,5%17,1%25,2%74,5%——R$ 1,7 mi
2017–2020: Fabio Moura (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,6%17,1%34,1%74,8%———
201858,3%16,3%31,0%76,4%———
201955,1%18,0%34,1%70,3%———
202058,7%16,8%30,4%71,1%———
2013–2016: Fabio Moura (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%15,6%29,9%76,8%———
201653,0%16,4%34,5%76,8%———

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