Fiscalização cidadã: Riachão do Poço (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachão do Poço (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/03/2025, somando R$ 384 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 384 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,7 mi | R$ 3,2 mi | 51,83% | -5,0% | R$ 3,2 mi | 1,1% | — | 14,7% | 25,7% |
| 2025 | R$ 41,5 mi | R$ 3,4 mi | 52,64% | 4,2% | R$ 3,6 mi | 4,9% | 76,0% | 16,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 39,1 mi | −R$ 2,1 mi | 53,01% | 17,9% | −R$ 1,0 mi | 4,3% | 79,1% | 16,4% | 27,1% |
| 2023 | R$ 33,1 mi | −R$ 1,7 mi | 55,60% | 24,4% | −R$ 29 mil | 5,5% | 81,0% | 17,2% | 29,5% |
| 2022 | R$ 29,3 mi | R$ 1,1 mi | 53,59% | 9,5% | R$ 1,7 mi | 5,2% | 74,9% | 19,4% | 28,3% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | R$ 18 mil | 58,12% | 4,2% | R$ 402 mil | 6,9% | 77,8% | 20,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 18,0 mi | −R$ 344 mil | 64,02% | 6,3% | −R$ 692 mil | 7,2% | 72,3% | 18,1% | 38,6% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | R$ 380 mil | 62,12% | 7,3% | R$ 677 mil | 7,0% | 73,1% | 14,2% | 36,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de passagem molhada no Riacho Primavera - Riachão do Poço/PB. (Estrada do Centro x Sítio Riachão - Riacho Primavera) na Zona Rural .
Construção de passagem molhada em Bambu Açude e Rio Riachão – Ipanema – Riachão do Poço/PB. (I documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075889 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de Atividades de Serviços Urbanos (Compra de Matérias para Secretárias Municipais) /Aquisição de Biblioteca Escolar Ciranda da Leitura/Aquisição de Camisas, Bermudas e Outros para o Fardamento Escolar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064752 |
| 2024 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202427150014 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Manutenção da Secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Programas de Distribuição de Cestas Básicas - Secretaria de Assistência Social, Aquisição de Géneros Alimentícios destinado à Merenda Escolar, Manutenção das ati documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067984 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de uma extensão de rede de água (adutora) no Sítio Jacarequara, Zona Rural do Município de Riachão do Poço, o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares e os moradores da zona rural que depende a agricultura fa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068902 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada na Zona Urbana de Riachão do Poço ( Bairro Centro, fundos da Igreja acesso ao Sítio Ribeiro). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071356 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica em CBUQ sobre paralelepípedos na zona Urbana de Riachão do Poço- PB. (Rua João Ferreira Alves 135,39m², Patrício Arcanjo e São Sebastião 237,27m²). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038210 |
| 2023 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202339690004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de serviços de abastecimento, construção de passagem molhada, perfuração de poço, horas máquina e aquisição de materiais destinados zona rural e urbana do Município de Riachão do Poço - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037375 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Poço- PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042056 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Execução de obra civil pública: Pavimentação em paralelepípedos na zona urbana do Município de Riachão do Poço na Comunidade Primavera. (D2R3) (EXTENSÃO: 5.543,97m²) e aquisição de materiais para reposição de calçamento nos conjuntos: Novo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033202 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução dos serviços de implantação de sistemas de adutora para abastecimento de água em localidades rurais do Município de Riachão do Poço: Sítio Boa Vista, Ribeiro, Imaculada. (Umbrella) (EXTENSÃO: 4.484m) e Execução dos serviços de impl documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034664 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9015722020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8886612019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 125 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 125 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 157.690,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2023 a 23/01/2023
- Convênio 8624482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em diversas ruas no Município de Riachão do Poço/PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSELANIO ANASTACIO DA SILVA EIRELI CNPJ 19374181000144 — R$ 212.804,01 em 2 pagamento(s), 20/03/2024 a 04/08/2025
- Convênio 8301842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação no município de Riachão do Poço – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. PAULINO SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 02629116000110 — R$ 241.413,05 em 4 pagamento(s), 06/04/2018 a 26/09/2019
- Convênio 8205972015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 156 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de Riachão do Poço - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BASE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 14730000000313 — R$ 157.900,00 em 3 pagamento(s), 27/06/2016 a 04/07/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,5 | 30 | 31,8% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,6% | 16,8% | 25,4% | 76,0% | 1 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,8% | 14,7% | 25,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Cilinha (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,1% | 20,2% | 26,0% | 77,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | 19,4% | 28,3% | 74,9% | — | — | — |
| 2023 | 55,6% | 17,2% | 29,5% | 81,0% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2024 | 53,0% | 16,4% | 27,1% | 79,1% | — | — | R$ 4,4 mi |
2017–2020: Cilinha (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,9% | 15,7% | 40,2% | 75,8% | — | — | — |
| 2018 | 67,0% | 14,7% | 38,6% | 75,1% | — | — | — |
| 2019 | 62,1% | 14,2% | 36,7% | 73,1% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | 18,1% | 38,6% | 72,3% | — | — | — |
2013–2016: Ze Constancio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,9% | 15,9% | — | 74,9% | — | — | — |
| 2016 | 66,3% | — | — | — | — | — | — |
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