Fiscalização cidadã: Riachão do Bacamarte (PB)

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/03/2026, somando R$ 14,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9884312025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9662172024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Construção de Passagem Molhada no Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J DE LIMA SANTOS CNPJ 47583090000154 — R$ 375.057,74 em 1 pagamento(s), 10/12/2025 a 10/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 529 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9657942024 · Em execuçãorepasse R$ 3,4 mi

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9144482021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Reforma das Praças Angelina Cabral de Vasconcelos e Jardilina Cabral de Vasconcelos, localizadas no Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9144472021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Construção de 02 (duas) Praças no Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9138122021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 423.000,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2024 a 24/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9138092021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 258 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 190.800,00 em 2 pagamento(s), 01/03/2024 a 01/03/2024
  • P C DA SILVA JUNIOR CNPJ 31578656000110 — R$ 19.700,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2024 a 16/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9125642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Bairro Centro do Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): Edna Henrique (R$ 800 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MORAIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 34212059000165 — R$ 793.839,39 em 4 pagamento(s), 05/10/2023 a 05/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9125592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MORAIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 34212059000165 — R$ 203.044,30 em 2 pagamento(s), 05/10/2023 a 07/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9125022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi

  Pavimentação Asfáltica no Centro do Município de Riachão do Bacamarte - PB

  Emenda(s): Edna Henrique (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14206183000100 — R$ 1.593.914,96 em 3 pagamento(s), 18/01/2023 a 29/11/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,9 mi)
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• Convênio 8994452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Construção de Campo de Futebol no Centro do Município de Riachão do Bacamarte/PB

  Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MORAIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 34212059000165 — R$ 282.033,52 em 2 pagamento(s), 21/06/2023 a 21/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8553502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Praça Pública no Município de Riachão do Bacamarte - PB.

  Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 251.963,11 em 4 pagamento(s), 22/03/2021 a 21/09/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachão do Bacamarte: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riachão do Bacamarte-PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00212.000025-2008-63 - Cidades e Educação - Riachão do Bacamarte/PB

  Prefeito(a) em 2016: Gil Tito (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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