Fiscalização cidadã: Remígio (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Remígio (PB): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/03/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 770 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 583 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 52,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,4 mi | −R$ 5,7 mi | 49,26% | -0,6% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | — | 20,1% | 27,7% |
| 2025 | R$ 117,0 mi | −R$ 5,3 mi | 51,56% | -9,9% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 64,3% | 25,8% | 32,5% |
| 2024 | R$ 101,7 mi | R$ 7,3 mi | 50,07% | 6,8% | R$ 2,1 mi | — | 62,8% | 21,9% | 30,3% |
| 2023 | R$ 85,5 mi | −R$ 1,7 mi | 59,42% | 10,4% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 58,5% | 24,0% | 38,0% |
| 2022 | R$ 82,8 mi | R$ 10,1 mi | 51,36% | 4,9% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 61,6% | 21,6% | 25,6% |
| 2021 | R$ 59,6 mi | R$ 3,4 mi | 61,41% | -1,2% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 65,9% | 17,8% | 22,5% |
| 2020 | R$ 51,2 mi | R$ 1,8 mi | 51,96% | -3,5% | −R$ 1,8 mi | 0,2% | 66,7% | 22,2% | 27,4% |
| 2019 | R$ 47,1 mi | −R$ 305 mil | 52,55% | 6,5% | −R$ 1,3 mi | 1,8% | 65,2% | 25,4% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo das Estradas Vicinais nas Comunidades Várzea do Carvão, Sítio Caiana, Mata Redonda, Cunha, Localizadas na Zona Rural do Município de Remígio - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094917 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas vicinais nos Sítios Caiana, Gravatá, Alto da Taboca, Xique-Xique e Mata Redonda, Localizados na Zona Rural Município de Remígio - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios pro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082048 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo nas seguintes ruas localizadas na zona urbana do município de Remígio: João Benevuto da Silva, [nome omitido] e Travessas Angelina Francisca de Souza e Manoel documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018989 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814752025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Remígio - PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800232025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446312024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOP CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 42992260000130 — R$ 374.414,56 em 4 pagamento(s), 25/08/2025 a 01/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 304 mil)
- Convênio 9214322021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9117852021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de Maquinário Agrícola
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 544.490,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2024 a 22/02/2024
- Convênio 9080162020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): Frei Anastacio Ribeiro (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SENA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22759235000102 — R$ 328.837,86 em 4 pagamento(s), 13/12/2023 a 27/03/2025
- Convênio 9002072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do Município de Remígio-PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SENA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22759235000102 — R$ 283.116,68 em 3 pagamento(s), 19/08/2022 a 02/03/2023
- Convênio 8927302019 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma e Ampliação do Mercado Público
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 1,1 mi), MARCONDES GADELHA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 1.139.698,63 em 9 pagamento(s), 30/05/2023 a 31/07/2025
- Convênio 8738332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 26576226000129 — R$ 43.850,00 em 2 pagamento(s), 18/10/2021 a 01/12/2022
- Convênio 8478442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 572 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Remígio- PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 572 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SENA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22759235000102 — R$ 444.027,96 em 7 pagamento(s), 22/01/2020 a 27/04/2021
- Convênio 8478432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Remígio- PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 295.627,00 em 5 pagamento(s), 01/06/2020 a 06/10/2021
- Convênio 8349592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2018 a 10/07/2018
- Convênio 8308262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DOOSAN INFRACORE SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ 08753222000197 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2018 a 10/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudio Régis (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | 25,8% | 32,5% | 64,3% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,3% | 20,1% | 27,7% | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: André Alves (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,4% | 17,8% | 22,5% | 65,9% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 21,6% | 25,6% | 61,6% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 59,4% | 24,0% | 38,0% | 58,5% | — | — | — |
| 2024 | 50,1% | 21,9% | 30,3% | 62,8% | — | — | — |
2017–2020: Chió (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 23,2% | 33,7% | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 24,2% | 28,8% | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 25,4% | 26,9% | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 22,2% | 27,4% | 66,7% | — | — | — |
2013–2016: Chió (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 21,2% | 26,4% | 67,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | 23,2% | 34,8% | 79,5% | — | — | — |
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