Fiscalização cidadã: Quixaba (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Quixaba (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2025, somando R$ 7.645,42. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 7.645,42 | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,0 mi | R$ 546 mil | 41,25% | -10,8% | R$ 1,1 mi | 0,6% | — | 14,7% | 36,8% |
| 2025 | R$ 28,9 mi | R$ 1,2 mi | 43,68% | 6,1% | R$ 1,9 mi | 0,4% | 72,3% | 17,9% | 33,3% |
| 2024 | R$ 25,3 mi | R$ 74 mil | 43,22% | 14,4% | R$ 296 mil | 0,5% | 82,4% | 18,1% | 32,0% |
| 2023 | R$ 22,5 mi | −R$ 802 mil | 47,38% | 9,1% | −R$ 609 mil | 0,8% | 79,1% | 21,1% | 31,2% |
| 2022 | R$ 22,8 mi | R$ 694 mil | 49,61% | 4,9% | R$ 1,0 mi | 0,7% | 77,8% | 19,7% | 34,0% |
| 2021 | R$ 16,7 mi | −R$ 189 mil | 52,89% | 6,6% | −R$ 137 mil | 0,9% | 82,7% | 20,6% | 33,2% |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 486 mil | 53,10% | 2,4% | −R$ 503 mil | 2,6% | 75,0% | 20,7% | 36,5% |
| 2019 | R$ 13,6 mi | R$ 1,0 mi | 59,79% | 5,2% | R$ 1,4 mi | 3,3% | 87,5% | 24,2% | 35,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Requalificação da Praça Central, com construção de Pista de Caminhada em área Urbana (intervenções Espaços de convivência, Lâmpadas LED para segurança noturna, Iluminação ao longo do percurso, Colocação de piso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093323 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082075 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Passagens Molhadas em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087662 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação de mas de 1000m² de área do Cemitério municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068898 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Implantação de Cobertas metálicas nos estacionamento para os carros da rede municipal transporte documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034923 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9890822025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Pista de Caminhada no Município de Quixaba/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835482025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
2ª Etapa da Construção do Estádio de Futebol Antônio Candeia no Município de Quixaba/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9455982023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Rural no município de Quixaba-PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8313782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 377 mil
Construção de PRAÇA ESPORTIVA
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 377 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17287720000182 — R$ 344.989,05 em 5 pagamento(s), 03/08/2018 a 26/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Quixaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Quixabá/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Allan (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | 17,9% | 33,3% | 72,3% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,2% | 14,7% | 36,8% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Cláudia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 20,6% | 33,2% | 82,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,6% | 19,7% | 34,0% | 77,8% | — | — | — |
| 2023 | 47,4% | 21,1% | 31,2% | 79,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 43,2% | 18,1% | 32,0% | 82,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Cláudia (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,6% | 18,7% | 41,6% | 81,9% | — | — | — |
| 2018 | 64,2% | 18,3% | 40,8% | 82,7% | — | — | — |
| 2019 | 59,8% | 24,2% | 35,2% | 87,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 20,7% | 36,5% | 75,0% | — | — | — |
2013–2016: Júlio Cezar (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,3% | 15,6% | 34,2% | 83,6% | — | — | — |
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