Fiscalização cidadã: Queimadas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Queimadas (PB): 414 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.
Sinais em contratos e licitações
414 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/06/2026, somando R$ 90,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 6,3 mi | 53,1% | 16,3% | 1 | 31,9% | 59 |
| 2025 | 210 | R$ 38,0 mi | 30,7% | 23,6% | 0 | 28,0% | 178 |
| 2024 | 143 | R$ 46,3 mi | 36,8% | 25,8% | 0 | 21,6% | 119 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/10/2025 · R$ 131 mil · DispensaCAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA CNPJ 22526394000159
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 130.816,20.
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS- 09/06/2025 · R$ 59.613,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PARA AS CRECHES
- 13/08/2025 · R$ 11.040,00 · AQUISIÇÃO DE ENXOVAL DE BEBÊ
- 17/10/2025 · R$ 60.163,20 · AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
- 04/09/2025 · R$ 81 mil · DispensaALS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 16840364000110
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 81.283,00.
AQUISIÇÃO DE ANDADORES E MULETAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS- 02/07/2025 · R$ 37.125,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA FISIOTERAPIA PÉLVICA
- 28/07/2025 · R$ 34.398,00 · AQUISIÇÃO DE MACA GINECOLÓGICA ELÉTRICA
- 04/09/2025 · R$ 9.760,00 · AQUISIÇÃO DE ANDADORES E MULETAS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 3,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
53,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/06/2025 · R$ 380 mil · Pregão - EletrônicoMF PROTEGO AETERNUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 60408695000177
empresa aberta em 15/04/2025, 49 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS RETROESCAVADEIRA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 243 mil · Pregão - EletrônicoJAIRO DE LIMA SILVA CNPJ 15410522000139
capital social de R$ 1,00 — contrato 242.988 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LANCHES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS - 03/06/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoFACILITY TRANSPORTES LTDA CNPJ 44904773000178
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARRO PIPA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS - 03/06/2025 · R$ 280 mil · Pregão - EletrônicoIVANDIR SERGIO RODRIGUES ***.634.004-** CNPJ 35483112000125
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 93 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUEIMADAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 191,2 mi | R$ 15,1 mi | 48,46% | -21,4% | R$ 11,8 mi | -0,1% | — | 32,9% | -5,0% |
| 2025 | R$ 304,0 mi | R$ 38,9 mi | 47,96% | -16,6% | R$ 30,0 mi | 0,0% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 251,8 mi | R$ 24,0 mi | 47,22% | -3,9% | R$ 13,9 mi | — | 59,7% | 25,3% | 30,1% |
| 2023 | R$ 205,1 mi | R$ 20,5 mi | 52,76% | 6,5% | R$ 16,0 mi | 0,1% | 59,8% | 30,4% | 26,9% |
| 2022 | R$ 184,8 mi | R$ 19,6 mi | 52,98% | 10,6% | −R$ 8,7 mi | 0,1% | 56,9% | 29,3% | 30,0% |
| 2021 | R$ 146,5 mi | R$ 8,4 mi | 59,16% | 5,5% | R$ 8,8 mi | 0,1% | 56,5% | 28,8% | 31,3% |
| 2020 | R$ 122,2 mi | R$ 4,3 mi | 58,07% | 6,0% | −R$ 7,1 mi | 0,0% | 53,4% | 30,2% | 30,0% |
| 2019 | R$ 117,9 mi | R$ 10,0 mi | 55,75% | 7,5% | −R$ 3,1 mi | 3,3% | 59,2% | 20,7% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do Município de Queimadas/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096570 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Centro de Imagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033979 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9438232023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Parque de Exposição, no município de Queimadas/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9128352021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas no município de Queimadas - PB.
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 236.890,58 em 2 pagamento(s), 23/10/2024 a 17/01/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 8843132019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Queimadas -PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000130 — R$ 262.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 295 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 52.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2020 a 18/12/2020
- Convênio 8778372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de 01 (uma) Quadra coberta no Sítio Guritiba, no município de Queimadas – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TECNOMETAIS CONSTRUCOES METALICAS LTDA CNPJ 15807855000104 — R$ 502.857,03 em 3 pagamento(s), 15/07/2021 a 11/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 908 mil)
- Convênio 8503432017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 600 mil
Construção de 01 (um) Mercado Público, no município de Queimadas - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8200462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 406 mil
Pavimentação e Drenagem em vias urbanas do Município de Queimadas - PB
Emenda(s): MAJOR FÁBIO (R$ 406 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BERCON ENGENHARIA EIRELI CNPJ 03444329000130 — R$ 255.297,46 em 4 pagamento(s), 01/06/2018 a 09/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Queimadas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755040 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade Leite (Cabaceiras/PB e Queimadas/PB)
Prefeito(a) em 2026: Delúsia Barros (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Queimadas/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 210 contratos e 227 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Delúsia Barros (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | — | — | 54,4% | 210 | 30,7% | — |
| 2026* | 48,5% | 32,9% | -5,0% | — | 61 | 53,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Carlinhos de Tião (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,2% | 28,8% | 31,3% | 56,5% | — | — | — |
| 2022 | 53,0% | 29,3% | 30,0% | 56,9% | — | — | — |
| 2023 | 52,8% | 30,4% | 26,9% | 59,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 47,2% | 25,3% | 30,1% | 59,7% | 143 | 36,8% | — |
2017–2020: Carlinhos de Tião (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,9% | 26,0% | 26,0% | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | 22,3% | 32,7% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,8% | 20,7% | 26,7% | 59,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,1% | 30,2% | 30,0% | 53,4% | — | — | — |
2013–2016: Jacó Maciel (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,5% | 26,0% | 30,3% | 68,8% | — | — | — |
| 2016 | 61,2% | 25,0% | 28,4% | 69,1% | — | — | — |
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