Fiscalização cidadã: Puxinanã (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Puxinanã (PB): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,9 mi | R$ 11,0 mi | 48,05% | -7,5% | R$ 12,6 mi | 0,5% | — | 19,9% | -4,7% |
| 2025 | R$ 103,6 mi | R$ 3,5 mi | 47,16% | 13,8% | R$ 2,6 mi | 0,3% | 70,8% | 18,7% | 15,9% |
| 2024 | R$ 87,3 mi | R$ 3,3 mi | 45,05% | 12,3% | R$ 3,7 mi | — | 77,1% | 16,0% | 26,4% |
| 2023 | R$ 65,6 mi | R$ 548 mil | 50,80% | 25,8% | R$ 525 mil | 0,3% | 81,2% | 22,5% | 26,9% |
| 2022 | R$ 57,8 mi | R$ 1,2 mi | 50,02% | 21,7% | R$ 1,3 mi | 0,3% | 79,1% | 23,6% | 29,3% |
| 2021 | R$ 44,0 mi | R$ 664 mil | 55,72% | 32,2% | R$ 2,1 mi | 0,2% | 75,8% | 18,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 34,4 mi | R$ 812 mil | 59,86% | 46,3% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 71,6% | 24,4% | 30,5% |
| 2019 | R$ 30,7 mi | R$ 523 mil | 61,70% | 52,7% | R$ 684 mil | 1,9% | 76,8% | 19,4% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Vias Rurais, localizadas no perímetro rural do Município de Puxinanã/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097798 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização de Emancipação Política, que acontecerá no dia 28 de janeiro de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078021 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Estradas Vicinais, na zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079978 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065845 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrurura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035988 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018988 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022146 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 900 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022350 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9656322024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma e Modernização do Parque de Eventos Zé Laurentino, no município de Puxinanã-PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9602552024 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Praça no município de Puxinanã/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438242023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Puxinanã/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- APN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08317848000150 — R$ 338.117,09 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025
- Convênio 9282612022 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Construção de Quadras de Esporte, no municipio de Puxinana/PB
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 12096959000151 — R$ 190.997,21 em 2 pagamento(s), 04/06/2025 a 26/02/2026
- Convênio 9144222021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura no Parque Antônio Gomes de Miranda, no município de Puxinanã-PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TORRES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14313165000128 — R$ 478.474,14 em 4 pagamento(s), 18/09/2024 a 11/08/2025
- Convênio 9042512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Ruas do loteamento Nossa Senhora de Fátima localizadas no município de Puxinanã – PB.
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08317848000150 — R$ 385.340,70 em 2 pagamento(s), 22/05/2023 a 02/05/2024
- Convênio 9002092020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Pavimentação de ruas localizadas dentro do perímetro urbano do município de Puxinanã – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08317848000150 — R$ 522.496,17 em 2 pagamento(s), 08/05/2023 a 26/04/2024
- Convênio 8988302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização do campo de futebol O Rodrigão, localizado no município de Puxinanã-PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 12096959000151 — R$ 259.451,13 em 4 pagamento(s), 24/08/2022 a 26/04/2024
- Convênio 8856742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de Puxinanã – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A S CONSTRUCOES LTDA CNPJ 33506391000170 — R$ 619.924,14 em 5 pagamento(s), 30/09/2021 a 25/11/2022
- Convênio 8797232018 · Convênio Anuladorepasse R$ 262 mil
Implantação de 6 (seis) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas localidades: Grotão, Samambaia, Antas, Campo de Angola, Pai Domingos e Beija-Flor, no Município de Puxinanã–PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 262 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 407 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Puxinana – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 407 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 19293019000100 — R$ 356.612,15 em 7 pagamento(s), 25/03/2020 a 27/07/2021
- Convênio 8471112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 377 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Puxinanã – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 377 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04111887000146 — R$ 377.493,96 em 4 pagamento(s), 15/04/2019 a 26/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Puxinanã: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755173 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Puxinanã/PB)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Eleuza (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Puxinanã/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eleuza (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 18,7% | 15,9% | 70,8% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 48,0% | 19,9% | -4,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Felipe Coutinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,7% | 18,1% | 25,5% | 75,8% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | 23,6% | 29,3% | 79,1% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2023 | 50,8% | 22,5% | 26,9% | 81,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 45,0% | 16,0% | 26,4% | 77,1% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Felipe Coutinho (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,5% | 20,2% | 36,2% | 79,4% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | 21,5% | 35,8% | 79,3% | — | — | — |
| 2019 | 61,7% | 19,4% | 27,4% | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 59,9% | 24,4% | 30,5% | 71,6% | — | — | — |
2013–2016: Lucia de Orlando (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,1% | 17,3% | 32,7% | 78,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | — | 38,6% | 90,9% | — | — | — |
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