Fiscalização cidadã: Prata (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Prata (PB): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 8,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 7,7 mi | 24,9% | 20,0% | 0 | 48,2% | 50 |
| 2025 | 7 | R$ 913 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 55,5% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,2 mi | −R$ 3,8 mi | 42,72% | -7,7% | −R$ 528,59 | 3,1% | — | 20,0% | 23,6% |
| 2025 | R$ 35,1 mi | −R$ 1,6 mi | 46,90% | -5,1% | −R$ 1,9 mi | 1,2% | 73,3% | 21,7% | 26,0% |
| 2024 | R$ 34,7 mi | R$ 3,6 mi | 44,24% | -9,9% | R$ 2,9 mi | 1,0% | 75,9% | 19,6% | 26,7% |
| 2023 | R$ 30,8 mi | R$ 8.005,05 | 51,95% | 5,7% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 83,1% | 23,7% | 27,6% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 2,0 mi | 49,61% | 9,7% | R$ 2,0 mi | 2,0% | 83,2% | 19,2% | 29,3% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 1,6 mi | 52,58% | 19,1% | R$ 2,6 mi | 0,5% | 83,4% | — | — |
| 2020 | R$ 17,6 mi | −R$ 95 mil | 50,77% | 29,5% | −R$ 531 mil | 0,4% | 75,9% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 252 mil | 52,45% | 31,4% | R$ 585 mil | 0,4% | 80,2% | 20,3% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Praça Cícero Nunes, localizada no Município de Prata/PB.
Localização exata da obra (com coordenadas geográficas)
Praça Cícero Nunes, Centro Prata/PB. - COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -7.69235796619469, -37.080999261122535.
- Relaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094414 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075882 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Abastecimento d’água (tipo adutora na Zona Rural )-Comunidade Balanço - Prata/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081573 |
| 2023 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202339690004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 10 301 3015 1042 - CONSTRUÇÃO AMPLI E RECUPERAÇÃO DE UNID. DE SAUDE (CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037373 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 408 mil | R$ 408 mil | CIENTE | 15 541 3006 1053- CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO (construção do cemitério)
08 244 3017 1052 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AÇÃO SOCIAL
13 392 3013 2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034656 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 15 541 3006 1053 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO ( Centro de Máquinas de Costura )
27 812 3014 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS (ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033939 |
| 2022 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202239690001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020186 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9425812023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 506 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 506 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 506.399,18 em 1 pagamento(s), 07/08/2025 a 07/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 507 mil)
- Convênio 9285122022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de Rua(s), as áreas de intervenção então dentro do perímetro urbano no Município de Prata-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MENDONCA LTDA CNPJ 18044473000156 — R$ 200.649,53 em 1 pagamento(s), 27/03/2024 a 27/03/2024
- Convênio 9152952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Implantação de Abastecimento de Água em Área Rural no Município de Prata/PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26836842000171 — R$ 442.298,52 em 5 pagamento(s), 16/08/2024 a 06/06/2025
- Convênio 9144412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 316 mil
Construção de Portal Turístico no município de Prata-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 316 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA MENDONCA LTDA CNPJ 18044473000156 — R$ 312.355,22 em 3 pagamento(s), 09/07/2024 a 06/06/2025
- Convênio 9111062021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 33.900,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2023 a 06/02/2023
- Convênio 8994462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Município de Prata/PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26836842000171 — R$ 297.609,50 em 2 pagamento(s), 05/10/2023 a 11/04/2024
- Convênio 8856242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 455 mil
Recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamentos com pedra irregular e paralelepípedos na Zona Urbana do Município no Município de Prata/PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 455 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- V N CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37927953000100 — R$ 504.692,75 em 1 pagamento(s), 08/02/2023 a 08/02/2023
- Convênio 8489332017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Perfuração e Instalação de 08 Poços nas comunidades:São Francisco (2 Poços), Sítio do Melo (2 Poços), Balanço (1 Poço), Lajinha (2 Poços) e Pereiros (1 Poço) no Município de Prata/PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8479782017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 252 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para controle da doença de chagas no município de Prata - PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 252 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26836842000171 — R$ 246.573,13 em 8 pagamento(s), 13/04/2020 a 12/11/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Escola Municipal de Prata - Prata - PBParalisadadesde 15/03/2024
Escola 6 Salas com Quadra
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 17,0% · execução atualizada em 15/03/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87176.25-25 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,5 | 30 | 31,8% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Genivaldo Tembório (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 21,7% | 26,0% | 73,3% | 7 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,7% | 20,0% | 23,6% | — | 52 | 24,9% | — |
2021–2024: Genivaldo Tembório (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | — | — | 83,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,6% | 19,2% | 29,3% | 83,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,0% | 23,7% | 27,6% | 83,1% | — | — | R$ 908 mil |
| 2024 | 44,2% | 19,6% | 26,7% | 75,9% | — | — | — |
2017–2020: Junior de Nôta (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | — | — | 83,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 20,3% | 30,3% | 80,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | — | — | 75,9% | — | — | — |
2013–2016: Junior de Nôta (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
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