Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Pombal (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pombal (PB): 1.166 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de PombalComo funciona
Sinais para conferência10em 1.166 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)58,75%acima do máximo
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1.166 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 209,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 1.166 (R$ 7,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026318R$ 78,1 mi31,8%16,7%08,4%254
2025544R$ 94,5 mi29,2%21,7%55,7%387
2024300R$ 36,3 mi16,1%21,3%319,2%229
20234R$ 74 mil100,0%45,8%058,7%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/06/2025 · R$ 363 mil · Inexigibilidade
    ABMAEL DE SOUSA LACERDA LTDA CNPJ 59262874000160

    empresa aberta em 03/02/2025, 147 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PART

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  • 14/01/2025 · R$ 526 mil · Pregão - Eletrônico
    MATHEUS OLIVEIRA SOARES CNPJ 52732535000231

    empresa aberta em 30/07/2024, 168 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE "A" A "Z" TIPO ÉTICO e GENÉRICO.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 467 mil · Inexigibilidade
    CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA CNPJ 42092588000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS MÉDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VISANDO À P

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  • 08/08/2025 · R$ 3,0 mi · Inexigibilidade
    ABMAEL DE SOUSA LACERDA LTDA CNPJ 59262874000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PART

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  • 05/02/2025 · R$ 507 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOC CNPJ 55587506000130

    capital social de R$ 1.412,00 — contrato 358 vezes maior.

    ASSESSORAR O MUNCÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERG

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  • 02/01/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    FRIGORIFICO TOP COMERCI CNPJ 30732802000157

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PROTEÍNA ANIMAL

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 15/07/2025 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL.

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  • 19/05/2025 · R$ 189 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE POSTES E TUBOS EM CONCRETO ARMADO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)58,75%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,8 mi3,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 271 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 138,7 miR$ 14,7 mi53,56%-17,4%R$ 14,3 mi0,3%—14,3%23,6%
2025R$ 176,8 miR$ 7,2 mi58,75%-8,8%R$ 5,8 mi0,1%69,0%22,9%25,9%
2024R$ 150,1 mi−R$ 939 mil54,38%-6,1%−R$ 557 mil0,0%72,4%19,4%26,6%
2023R$ 135,9 mi−R$ 3,4 mi62,07%-5,0%−R$ 3,9 mi—73,0%28,3%26,4%
2022R$ 122,6 miR$ 1,2 mi56,23%-8,8%−R$ 1,5 mi—73,4%24,6%28,3%
2021R$ 93,6 miR$ 1,5 mi63,94%-10,4%R$ 2,8 mi—71,2%20,1%28,9%
2020R$ 87,7 miR$ 11,3 mi47,83%-8,0%R$ 12,8 mi—70,6%20,6%25,7%
2019R$ 70,7 miR$ 2,0 mi53,59%13,8%R$ 2,7 mi1,5%73,4%22,9%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos · pago R$ 6,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 18,1 mi · pago a fornecedores R$ 12,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Efraim Filho (Senado/PB)202642700011R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEReforma e ampliação de praças públicas: Praça da Rua dos Roques - 570 m2 Praça “João Martins Ferreira” - 980 M2 Diversos Canteiros em diversas localidades Canteiros estação 720m² / Canteiros dos Pereiros 655 m² Praça da "Maçonaria" - 550m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091825
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTE* Pavimentação e Drenagem - bairro vida nova/ altiplano (na zona urbana de Pombal)- 150 m: R$800.000,00 * Pavimentação da Rua Professora Margarida Pereira da Silva (na zona urbana de Pombal)- 6000 m²: R$493.500,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089070
2026Hugo Motta (Câmara/PB)202627120002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação da Rua Antônio F. de Almeida (zona urbana de Pombal/PB)- 6000 m² Pavimentação da Rua Antônio Kenves Gomes Pereira (zona urbana de Pombal/PB) - 445 m² Pavimentação da Rua Manoel Pedro de Sousa (zona urbana de Pombal/PB) - 150 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091540
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedos de ruas - Rua Davi Almeida de Melo (1.926 m2) - Rua João Pereira de Mendonça (2.111 m2) - Rua José Domingos Pereira (1.922 m2)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082076
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 297 milR$ 297 milCIENTECusteio/aquisição de materiais de consumo com a finalidade de estruturação da rede e apoio às atividades dos serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social: Centros de Referencias de Assistência Social - CRAS, Centro de Co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076327
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de coletes, Capas externa modular e Motos para os Agentes de Trânsito da secretaria de trânsito do municipal do Municipal de POMBAL (PB)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064750
2024Ruy Carneiro (Câmara/PB)202427150014R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067983
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação nas ruas Projetadas I, II, III e IV, Comunidade de Lagoa Escondida na Zona Rural de Pombal - PB e Construção de praça na comunidade de Lagoa Escondida na Zona Rural de Pombal - PB .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068900
2024Luiz Couto (Câmara/PB)202412710001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Passagens Molhadas na Comunidade Santa Maria Zona Rural de Pombal - PB.
contrato que cita a emenda: 04/09/2026 · R$ 200 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070585
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. (Construção de 2 Quadras e Pista de Skate)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034925
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Sistema de Vídeo Monitoramento), conforme termo de referência em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034663

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 30,001+58,0%+50,4%+43,4%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 7,501+8,7%+37,7%+27,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 9,222+11,9%+18,7%+17,1%
1 acima do p90
  • 20/07/2025 · R$ 10,56 por l · JOAO VYCTOR FERNANDES DE FREITAS · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pombal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515546 contratos e 251 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Galego da Gavel (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202558,8%22,9%25,9%69,0%54429,2%R$ 792 mil
2026*53,6%14,3%23,6%—31831,8%R$ 3,4 mi
2021–2024: Dr Verissinho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202163,9%20,1%28,9%71,2%———
202256,2%24,6%28,3%73,4%———
202362,1%28,3%26,4%73,0%4100,0%R$ 1,0 mi
202454,4%19,4%26,6%72,4%30016,1%R$ 1,0 mi
2017–2020: Dr. Verissinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,0%17,6%32,3%72,6%———
201851,5%20,5%29,1%71,2%———
201953,6%22,9%27,3%73,4%———
202047,8%20,6%25,7%70,6%———
2013–2016: Polyana (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,4%14,3%33,1%72,4%———
201649,6%15,5%31,5%71,8%———

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