Fiscalização cidadã: Poço de José de Moura (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Poço de José de Moura (PB): 95 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,3%.
Sinais em contratos e licitações
95 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 33,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 8,6 mi | 14,9% | 20,0% | 0 | 34,4% | 19 |
| 2025 | 74 | R$ 24,9 mi | 15,3% | 25,1% | 3 | 20,0% | 64 |
| 2024 | 1 | R$ 30 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/06/2025 · R$ 273 mil · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 45878968000153
capital social de R$ 1.001,00 — contrato 273 vezes maior.
Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária visando oferecer suporte técnico especializado pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA - 14/01/2025 · R$ 178 mil · InexigibilidadeRUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130
capital social de R$ 1.412,00 — contrato 126 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,7 mi | R$ 3,1 mi | 52,29% | 1,3% | −R$ 16 mil | -1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,4 mi | R$ 6,2 mi | 58,05% | -125,1% | −R$ 681 mil | 0,7% | 58,3% | 22,6% | 30,2% |
| 2024 | R$ 52,8 mi | R$ 1,9 mi | 44,26% | -0,6% | −R$ 3,0 mi | 6,3% | 61,7% | 23,7% | 27,5% |
| 2023 | R$ 47,7 mi | R$ 11,0 mi | 54,03% | -8,7% | R$ 2,8 mi | 6,9% | 61,1% | 18,2% | 33,0% |
| 2022 | R$ 40,0 mi | R$ 7,2 mi | 52,53% | -5,0% | R$ 2,8 mi | 0,4% | 62,8% | 22,2% | 26,7% |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 3,4 mi | 60,58% | 1,4% | R$ 1,3 mi | 1,9% | 68,9% | 22,5% | 38,4% |
| 2020 | R$ 23,5 mi | R$ 3,7 mi | 62,66% | -0,8% | R$ 2,6 mi | 1,7% | 58,4% | — | 37,1% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | R$ 1,9 mi | 56,41% | 5,7% | R$ 1,3 mi | 2,5% | 76,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Unidade Pronto Socorro Adilia Alves de Moura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094433 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A intervenção proposta refere-se à urbanização e requalificação de canteiros centrais em importantes avenidas do município, com extensão total de 1.549 metros, distribuídos da seguinte forma dando acesso a Vila do sertão (centro de eventos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081595 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081596 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIACAO DO ESTADIO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034642 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA PRACA DO CRISTO
REFORMADA PRACA DO SAO SEBASTIAO LOCALIZADA NO SITIO CAICARA
EXECUCAO DE REVITALIZACAO DE UMA PRACA LOCALIZADA NO SITIO PAU DARCO
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAL DO SITIO TORRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033966 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Compra de Veículo destinado a Secretaria de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041868 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUCAO DE PRAÇA NAS COMUNIDADES DE SITIO CABACOS E SITIO CAICARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017641 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Praça e Ampliação de campo de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016918 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009249 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9786532025 · Em execuçãorepasse R$ 386 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 386 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443602023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPEVA CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA LTDA CNPJ 26743338000127 — R$ 363.718,86 em 2 pagamento(s), 04/12/2025 a 15/12/2025
- Convênio 9272372022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J & M INCORPORADORA LTDA CNPJ 42341485000127 — R$ 149.882,61 em 2 pagamento(s), 11/08/2025 a 03/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 120 mil)
- CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA CNPJ 18578731000184 — R$ 114.270,89 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 9104122022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Passagem Molhada no Município de Poço de José de Moura - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28111124000163 — R$ 357.598,11 em 3 pagamento(s), 15/07/2025 a 12/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 836 mil)
- Convênio 8643852018 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Poço [nome omitido] – PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S P A SERVICOS, PROJETOS, ASSESSORIA, CRIACAO E PRODUCAO DE CAMARAO, PEIXES E CRUSTACEOS LTDA CNPJ 18253137000113 — R$ 11.520,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2018 a 18/09/2018
- Convênio 8288682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Poço de José de Moura – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FREITAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 26743365000108 — R$ 238.261,81 em 4 pagamento(s), 05/10/2018 a 17/10/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/08/2025R$ 320 milMUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA
Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores, 0 (zero) quilômetro, com capacidade mínima para 5 (cinco) lugares, destinado ao atendimento
- 21/07/2025R$ 150 milMUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA
Contratação de empresa para o fornecimento de 1 (um) veículo automotor, 0 (zero) quilômetro, com capacidade mínima para 7 (sete) lugares, destinado ao transport
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poço de José de Moura: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Poço de José de Moura/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,3 | 30 | 37,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 106 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lais Raquel (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,0% | 22,6% | 30,2% | 58,3% | 74 | 15,3% | R$ 792 mil |
| 2026* | 52,3% | — | — | — | 20 | 14,9% | — |
2021–2024: Paulo Braz (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,6% | 22,5% | 38,4% | 68,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 52,5% | 22,2% | 26,7% | 62,8% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 54,0% | 18,2% | 33,0% | 61,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 44,3% | 23,7% | 27,5% | 61,7% | 1 | 100,0% | — |
2017–2020: Aurileide (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,3% | 16,3% | 43,9% | 68,6% | — | — | — |
| 2018 | 63,1% | 16,0% | 36,6% | 64,4% | — | — | — |
| 2019 | 56,4% | — | — | 76,5% | — | — | — |
| 2020 | 62,7% | — | 37,1% | 58,4% | — | — | — |
2013–2016: Aurileide Egidio (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,2% | 15,4% | 26,5% | 76,0% | — | — | — |
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