Fiscalização cidadã: Poço Dantas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Poço Dantas (PB): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,9%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 7,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 5,4 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 42,5% | 6 |
| 2025 | 4 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 71,3% | 2 |
| 2024 | 2 | R$ 110 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 54,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 145 mil · Concorrência - EletrônicaTERRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 66010574000159
empresa aberta em 31/03/2026, 175 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE TANQUES, ZONA RURAL DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCO DANTAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,8 mi | R$ 5,6 mi | 43,59% | 12,5% | R$ 1,8 mi | 11,3% | — | 16,3% | 34,4% |
| 2025 | R$ 60,5 mi | R$ 9,8 mi | 46,65% | -3,0% | R$ 2,7 mi | 9,4% | 61,2% | — | — |
| 2024 | R$ 50,6 mi | R$ 4,8 mi | 50,04% | 8,2% | −R$ 675 mil | 11,1% | 68,4% | 17,4% | 28,2% |
| 2023 | R$ 44,5 mi | R$ 6,9 mi | 50,22% | -6,1% | R$ 2,1 mi | 12,1% | 70,6% | 22,2% | 25,2% |
| 2022 | R$ 36,9 mi | R$ 4,7 mi | 50,09% | -37,9% | R$ 5,2 mi | 14,3% | 67,7% | 21,8% | 27,8% |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 4,1 mi | 53,62% | -33,7% | R$ 3,6 mi | 21,6% | 71,1% | 17,3% | 29,6% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | −R$ 1,7 mi | 58,43% | -19,9% | −R$ 1,9 mi | 25,2% | 72,4% | 17,9% | 33,1% |
| 2019 | R$ 20,8 mi | R$ 216 mil | 47,46% | 15,7% | R$ 504 mil | 20,9% | 73,2% | 18,8% | 34,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação De Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094435 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 818 mil | R$ 818 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS – EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO E INFRAESTRUTURA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS-PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081598 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Construção de um Portal com Urbanização da entrada da cidade de Poço Dantas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068616 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação em vias publicas urbanas e Construção, reforma e ampliação de Praças. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033968 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 365 mil | R$ 365 mil | CIENTE | Pavimentação em vias publicas das emendas especiais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009251 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9630322024 · Em execuçãorepasse R$ 633 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS – PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 633 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21798708000100 — R$ 634.309,63 em 7 pagamento(s), 11/08/2025 a 01/06/2026
- Convênio 9453562023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21798708000100 — R$ 380.439,48 em 4 pagamento(s), 06/10/2025 a 01/06/2026
- Convênio 9226992021 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Ampliação e Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água nos Distritos de São [nome omitido] e Tanques no município de Poço Dantas – PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FEKOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 31248619000143 — R$ 877.244,66 em 3 pagamento(s), 18/12/2025 a 01/07/2026
- Convênio 8951902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTA��O EM PARALELEP�PEDO NO DISTRITO DE TANQUES, PER�METRO URBANO DO MUNIC�PIO DE PO�O DANTAS-PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUIZ ANDRADE NETO EIRELI CNPJ 40627252000160 — R$ 262.120,21 em 3 pagamento(s), 29/12/2022 a 28/04/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 752 mil)
- Convênio 8692132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA de EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE, REFERENCIADA COMO 2.ª ETAPA.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28111124000163 — R$ 209.076,82 em 7 pagamento(s), 08/10/2021 a 07/08/2023
- Convênio 8622972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 332 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS-PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 332 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28111124000163 — R$ 302.741,94 em 4 pagamento(s), 26/05/2022 a 27/04/2023
- Convênio 8297982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 214.304,11 em 3 pagamento(s), 30/10/2019 a 06/07/2021
- Convênio 8229122015 · Convênio Anuladorepasse R$ 280 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,94 | 1 | +48,6% | +57,1% | +52,7% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 4,20 | 1 | +13,8% | +20,1% | +16,7% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,00 | 1 | +22,1% | +33,3% | +35,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poço Dantas: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Paraíba - Poço Dantas) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de Poço Dantas/PB. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram real
Prefeito(a) em 2026: Itamar Moreira (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Poço Dantas/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,9 | 30 | 46,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Itamar Moreira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | — | — | 61,2% | 4 | 0,0% | R$ 818 mil |
| 2026* | 43,6% | 16,3% | 34,4% | — | 6 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Itamar Moreira (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 17,3% | 29,6% | 71,1% | — | — | R$ 365 mil |
| 2022 | 50,1% | 21,8% | 27,8% | 67,7% | — | — | — |
| 2023 | 50,2% | 22,2% | 25,2% | 70,6% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 50,0% | 17,4% | 28,2% | 68,4% | 2 | 100,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Dedé de Zé Cândido (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 20,7% | 44,6% | 69,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | 16,9% | 42,5% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 18,8% | 34,4% | 73,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,4% | 17,9% | 33,1% | 72,4% | — | — | — |
2013–2016: Dedé Candido (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 16,4% | 34,6% | 67,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 17,3% | 37,3% | 70,5% | — | — | — |
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