Fiscalização cidadã: Pitimbu (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pitimbu (PB): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,1 mi | −R$ 7,0 mi | 54,15% | 28,9% | R$ 5,4 mi | 3,2% | — | 15,3% | 25,9% |
| 2025 | R$ 129,2 mi | R$ 3,7 mi | 50,31% | 28,0% | R$ 8,3 mi | 1,9% | 59,6% | 15,8% | 25,3% |
| 2024 | R$ 117,5 mi | −R$ 5,3 mi | 51,07% | 43,0% | −R$ 914 mil | 1,0% | 62,4% | 14,5% | 23,7% |
| 2023 | R$ 102,1 mi | −R$ 2,9 mi | 54,44% | 47,1% | −R$ 639 mil | 6,5% | 62,7% | 21,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 104,9 mi | R$ 12,4 mi | 53,84% | 41,0% | R$ 17,1 mi | 4,7% | 55,1% | 21,1% | 26,3% |
| 2021 | R$ 70,1 mi | R$ 738 mil | 61,62% | 28,3% | R$ 4,5 mi | 6,6% | 57,2% | — | 26,5% |
| 2020 | R$ 58,9 mi | −R$ 3,2 mi | 56,56% | — | −R$ 761 mil | 4,6% | 54,3% | 28,6% | 25,4% |
| 2019 | R$ 54,1 mi | −R$ 425 mil | 56,69% | — | R$ 2,6 mi | 4,2% | 57,0% | 16,7% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas, totalizando uma área de 6.194,86 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092925 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de 02 (duas) ruas em paralelepípedos totalizando 2.220 m², em área urbana, conhecidas como Avenida Antonio Tavares e Rua Projetada 07, como também construção de canaletas para dispersão de águas pluviais, construção de sarjetas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078461 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | organização e realização do Festival da Lagosta 2025, no município de Pitimbu, oficialmente reconhecido como Capital Paraibana da Lagosta a partir da Lei Estadual nº 4.174/2022, sancionada em setembro de 2023. O festival visa promover o tur documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077417 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em paralelepípedos de 08 (oito) vias urbanas, totalizando uma área de 6.321,65 m², localizadas na zona urbana e identificadas como: Rua da Paz, Rua João Bispo, Rua Iracy (trechos 01, 02 e 03), Travessa da Saudade, R documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077418 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | A iluminação pública é elemento essencial para o desenvolvimento urbano, influenciando diretamente a segurança, mobilidade, economia local e qualidade de vida. Uma cidade bem iluminada incentiva o uso dos espaços públicos no período noturno documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086010 |
| 2024 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202443170015 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de 07 ruas em paralelepípedos totalizando 3.349 m², em área urbana, conhecida como Travessa Rua do Rio, como também construção de canaletas para dispersão de águas pluviais, construção de sarjetas e meio-fio para direcionando documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068555 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de um espaço físico de socialização na construção de uma praça destinado a lazer, recreação e gastronomia. O espaço será implantado no final da Rua do Jangadeiro, em uma região central na orla no centro da cidade e de grande circ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067542 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Praça Zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065849 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Praças na Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038209 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Polo de Acaú documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035992 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABRJ2026 · Em execuçãorepasse R$ 670 mil
São Pedro de Pitimbu 2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811492025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539532023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo com aquisição de equipamentos no Município de Pitimbu/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9152042021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 420 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 456.456,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2024 a 09/04/2024
- Convênio 9127472021 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Pitimbu/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HARG EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 07534377000170 — R$ 148.978,17 em 2 pagamento(s), 10/01/2024 a 19/02/2024
- A2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 54951803000150 — R$ 7.376,43 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 8913862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 379 mil
Pavimentação da Rua Princesa Isabel no Distrito de Acaú.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 379 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SENTRA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12020437000176 — R$ 327.909,38 em 2 pagamento(s), 28/03/2023 a 25/03/2024
- Convênio 8764492018 · Em execuçãorepasse R$ 912 mil
Revitalização da Orla Marítima do município de Pitimbu/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES CNPJ 35590090000100 — R$ 506.745,17 em 4 pagamento(s), 17/04/2023 a 12/03/2024
- CONCRET + PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 50015450000126 — R$ 176.336,61 em 4 pagamento(s), 20/01/2025 a 21/08/2025
- Convênio 8315062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de uma Ciclovia e Pista de Caminhada com Iluminação no Município de Pitimbu/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JR ANDRADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14102427000105 — R$ 385.957,62 em 4 pagamento(s), 22/04/2020 a 25/10/2021
- Convênio 8231982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PITIMBU.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP CNPJ 01945326000154 — R$ 390.564,70 em 7 pagamento(s), 29/11/2018 a 12/08/2020
- Convênio 8183062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 526 mil
A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PITIMBU.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 526 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JR ANDRADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14102427000105 — R$ 315.295,84 em 7 pagamento(s), 03/09/2018 a 20/07/2021
- ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI CNPJ 05881170000146 — R$ 199.770,95 em 4 pagamento(s), 18/10/2022 a 20/10/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pitimbu: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pitimbu/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pitimbu/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Adelma (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,3% | 15,8% | 25,3% | 59,6% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 54,1% | 15,3% | 25,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Jorge (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,6% | — | 26,5% | 57,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 21,1% | 26,3% | 55,1% | — | — | — |
| 2023 | 54,4% | 21,0% | 25,2% | 62,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 51,1% | 14,5% | 23,7% | 62,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Leonardo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,1% | 24,2% | 23,5% | 70,0% | — | — | — |
| 2018 | 59,4% | 17,1% | 26,5% | 60,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,7% | 16,7% | 28,6% | 57,0% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 28,6% | 25,4% | 54,3% | — | — | — |
2013–2016: Leonardo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 18,1% | 19,2% | 67,3% | — | — | — |
| 2016 | 38,4% | 21,8% | 23,4% | 74,6% | — | — | — |
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