Fiscalização cidadã: Pirpirituba (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pirpirituba (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 49,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,1 mi | R$ 8,8 mi | 69,62% | -9,1% | R$ 2,5 mi | -4,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 59,9 mi | R$ 9,8 mi | 63,05% | 14,0% | R$ 1,1 mi | 2,1% | 64,0% | 23,0% | 26,3% |
| 2024 | R$ 55,4 mi | R$ 3,4 mi | 62,09% | 12,4% | R$ 908 mil | 2,4% | 70,1% | 76,6% | 52,3% |
| 2023 | R$ 47,4 mi | R$ 7,8 mi | 65,79% | 14,8% | R$ 3,5 mi | 7,3% | 64,7% | 20,3% | 11,1% |
| 2022 | R$ 42,5 mi | R$ 3,9 mi | 59,85% | 17,8% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 66,1% | 23,8% | 32,6% |
| 2021 | R$ 31,6 mi | R$ 3,0 mi | 60,60% | 28,6% | R$ 6,9 mi | 0,1% | 70,5% | 23,0% | 23,2% |
| 2020 | R$ 28,9 mi | R$ 5,2 mi | 52,18% | 37,4% | R$ 3,9 mi | 0,1% | 58,7% | 19,8% | 29,6% |
| 2019 | R$ 26,0 mi | R$ 1,9 mi | 50,66% | 43,0% | R$ 166 mil | 0,1% | 66,1% | 15,6% | 32,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BELO HORIZONTE, VEREADOR JURANDIR DE SOUSA, GOV.ANTÔNIO MARIZ, SANTO ANTÔNIO, NOVA, BOM JESUS, TRAVESSA DO ROSÁRIO, NOSSA SENHORA DO CARMO, PROFESSOR GASPAR LEMOS, SÃO MIGUEL, VEREAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091821 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092986 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075883 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA 5ª ETAPA DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. A Prefeitura Municipal de Pirpirituba encontra-se executando a Construção/Implantação do mercado público do município, onde a execução da referida obra foi d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078452 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA 5ª ETAPA DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA.
A Prefeitura Municipal de Pirpirituba encontra-se executando a Construção/Implantação do mercado público do município, onde a execução da referida obra foi d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064737 |
| 2024 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202427150014 | R$ 700 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067982 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas (Ruas 01, 02, Rua Juvino Marreiro, Ruas 06, 07, 08, 09 e 11) no Conjunto Oliveiro Lucena no município de Pirpirituba
Construção de um campo de futebol, localizado no Loteamento Lara Carolina, no município de Pi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038207 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO LOTEAMENTO LARA CAROLINA, NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033200 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Implantação do sistema de abastecimento de água em diversas áreas rurais deste município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034657 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9975892026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Obras para o suporte hídrico à produção.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAIQ2026 · Em execuçãorepasse R$ 280 mil
5ª Edição do São João na Praça
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826122025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 320 mil
5ª edição da Festa do Rosário no município de Pirpirituba
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 320 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BK MUSIC LTDA CNPJ 31776314000104 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2025 a 25/11/2025
- F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ 27141623000130 — R$ 63.140,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2025 a 25/11/2025
- Convênio 9818102025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Praça de Eventos no município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi), COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2.356,00) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816812025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791252025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Portal Turístico no município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657682024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 25.628,34 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9438202023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Pirpirituba.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 211.257,89 em 4 pagamento(s), 27/01/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9437222023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de vias urbanas no município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 1.349.113,06 em 4 pagamento(s), 21/11/2024 a 30/04/2025
- Convênio 9241252021 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Implantação da sexta etapa do mercado público no município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09158398000163 — R$ 265.003,15 em 4 pagamento(s), 17/10/2024 a 08/07/2025
- Convênio 9015882020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Trator Agrícola para o município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): Ruy Carneiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 157.000,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2022 a 13/01/2022
- Convênio 8929242019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Implantação da segunda etapa do Mercado Público no município de Pirpirituba/PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09158398000163 — R$ 537.862,87 em 7 pagamento(s), 18/04/2024 a 26/08/2025
- Convênio 8665502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Elaboração do Plano Diretor para o município de Pirpirituba/PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA CNPJ 23146943000122 — R$ 75.000,00 em 6 pagamento(s), 10/07/2020 a 21/06/2023
- Convênio 8557912017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico para o município de Pirpirituba-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirpirituba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pirpirituba/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 47,9% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 63,0% | 23,0% | 26,3% | 64,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 69,6% | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Didiu (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,6% | 23,0% | 23,2% | 70,5% | — | — | — |
| 2022 | 59,9% | 23,8% | 32,6% | 66,1% | — | — | — |
| 2023 | 65,8% | 20,3% | 11,1% | 64,7% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 62,1% | 76,6% | 52,3% | 70,1% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Didiu (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,1% | 17,1% | 32,9% | 55,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 208998301,0% | 741870969,0% | 65,9% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | 15,6% | 32,3% | 66,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 19,8% | 29,6% | 58,7% | — | — | — |
2013–2016: Rinaldo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 17,0% | 29,8% | 70,1% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | 20,5% | 31,4% | 68,8% | — | — | — |
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