Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Pilõezinhos (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pilõezinhos (PB): 166 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.

Sinais para conferência3em 166 contratos no PNCP
Índice de transparência77,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

166 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 22,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 166 (R$ 901 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 11,6 mi0,8%17,8%017,7%58
202598R$ 8,7 mi0,0%25,2%09,2%79
20243R$ 1,9 mi0,0%20,2%057,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/02/2025 · R$ 355 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSA MARIA DA SILVA CNPJ 58419228000109

    empresa aberta em 11/12/2024, 70 dias antes da assinatura.

    Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Aquisição parceladas de gêneros alimentícios diversos, para melhor at

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
  • 17/02/2025 · R$ 437 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSA MARIA DA SILVA CNPJ 58419228000109

    empresa aberta em 11/12/2024, 68 dias antes da assinatura.

    Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Aquisição de carnes, frangos e frios diversas para melhor atender as

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
    ELMAR - PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI CNPJ 09164369000104

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública, incluindo módulos para folha de p

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi2,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 106 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,9 miR$ 795 mil48,35%-29,0%R$ 1,5 mi-0,3%———
2025R$ 50,5 miR$ 1,3 mi46,44%-22,6%R$ 1,5 mi0,2%65,3%26,1%27,2%
2024R$ 43,9 miR$ 854 mil54,02%-22,1%−R$ 1,4 mi1,7%66,5%25,6%28,7%
2023R$ 35,4 miR$ 1,3 mi56,40%-24,0%R$ 5,6 mi1,6%73,2%22,2%13,1%
2022R$ 33,2 miR$ 2,6 mi66,22%-18,6%R$ 5,2 mi0,6%69,1%20,7%30,3%
2021R$ 25,1 miR$ 1,0 mi71,85%-9,8%R$ 1,1 mi0,0%65,9%19,8%9,1%
2020R$ 19,3 miR$ 1,3 mi64,79%17,3%R$ 4,6 mi2,7%75,3%——
2019R$ 19,5 miR$ 509 mil62,33%24,3%−R$ 2,1 mi2,6%63,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi15 planos · pago R$ 5,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 789 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Efraim Filho (Senado/PB)202642700011R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAmpliação da Iluminação Pública do Conjunto Rita Camelo, Localizado na Zona Urbana do Município de Pilõezinhos - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091807
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 398 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089020
2026Ruy Carneiro (Câmara/PB)202627150013R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em Paralelepípedo no Sítio Amarelinha, Localizado na Zona Rural do Município de Pilõezinhos - PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio do escoamento da produção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092977
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Centro de Especialidades
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078415
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Centro de Especialidades
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086058
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS (GND 3). O recurso de custeio será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Locação de imóveis, veículos, aquisição de combustíveis, material de expediente, material de limpeza,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078843
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS. O recurso de custeio será utilizado para pagamento das seguintes despesas: L
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086737
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 650 milR$ 650 milCIENTE06.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES Construção de estradas vicinais – Em fase de elaboração de projeto 06.01 SECRETARIA D
contrato que cita a emenda: 05/06/2025 · R$ 595 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064708
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 500 milR$ 500 milCIENTE06.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – EM FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO
contrato que cita a emenda: 25/04/2025 · R$ 429 mil
contrato que cita a emenda: 10/09/2026 · R$ 503 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067499
2024Ruy Carneiro (Câmara/PB)202427150014R$ 350 milR$ 350 milCIENTE06.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – EM FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO 08.01 SECRETARIA M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067972
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180019R$ 424 milR$ 424 milCIENTEEm suplementação Orçamentária – Contrapartida para o Convênio firmado com a CEHAP para construção do conjunto habitacional Rita Camelo da Silva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038865
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180004R$ 536 milR$ 536 milCIENTEEm suplementação Orçamentária – Contrapartida para o Convênio firmado com a CEHAP para construção do conjunto habitacional Rita Camelo da Silva.
contrato que cita a emenda: 11/05/2026 · R$ 435 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038834
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180001R$ 440 milR$ 440 milCIENTE06.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação de Ruas do Conjunto habitacional Rita Camelo da Silva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038830
2023Ruy Carneiro (Câmara/PB)202327150001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE06.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do município: Rua Antônio Irineu, Parte da Rua Maria
contrato que cita a emenda: 10/08/2026 · R$ 229 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033188
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 250 milR$ 250 milCIENTE15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS – Contrapartida para o Contrato de Repasse nº 1072488-68/2020 (903810) - Pavimentação e Drenagem de vias (Ruas Projetada 01) 12.365.0185.1013 CONSTRUIR, AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015260
2020Gervásio Maia (Câmara/PB)202039970005R$ 700 milR$ 700 milCIENTE RUA MANOEL ALVES DE SOUZA/MANOEL ALVINO MOURA 6.872,50M2; RUA ANTÔNIO CAMELO DE MÉLO 8.726,40M2; RUA SEVERINO MENDES 1.603,42M2; PRAÇA SÃO SEBASTIÃO 2.319,30M2; PRAÇA MONS. EMILIANO DE CRISTO 2.561,71M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003858

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/09/2026R$ 232 milMUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS - Dr. Clóvis Bezerra

  • 09/09/2026R$ 3.628,26MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 2.208,30MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 6.600,00MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 8.556,00MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 9.300,00MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 1.380,00MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

  • 09/09/2026R$ 8.114,82MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

    Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos médico-assistenciais,

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pilõezinhos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)77,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)5,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83076,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151598 contratos e 98 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Matias (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%26,1%27,2%65,3%980,0%R$ 891 mil
2026*48,4%———650,8%R$ 1,4 mi
2021–2024: Marcelo do Sindicato (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202171,8%19,8%9,1%65,9%———
202266,2%20,7%30,3%69,1%——R$ 250 mil
202356,4%22,2%13,1%73,2%——R$ 1,7 mi
202454,0%25,6%28,7%66,5%30,0%R$ 1,5 mi
2017–2020: Mônica de Sandro (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,8%——————
201863,8%——74,9%———
201962,3%——63,3%———
202064,8%——75,3%——R$ 700 mil
2013–2016: Nado Mendes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,8%23,4%31,3%73,1%———
201655,4%19,0%33,6%71,7%———

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