Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Picuí (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Picuí (PB): 761 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.

Contas, contratos e repasses de PicuíComo funciona
Sinais para conferência16em 761 contratos no PNCP
Índice de transparência70,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,28%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,8 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

761 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 149,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 761 (R$ 1,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026165R$ 41,4 mi21,2%18,1%015,7%129
2025296R$ 56,7 mi19,5%23,7%07,1%209
2024200R$ 35,0 mi9,4%21,9%010,3%133
2023100R$ 15,9 mi1,8%13,9%014,7%70

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/09/2025 · R$ 707 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2025 a 09/09/2025.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBEJTIVANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS

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  • 20/10/2023 · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/10/2023 a 30/10/2023.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO INTEGRA PARAÍBA, CONFORME PROJETO BÁSICO

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  • 29/05/2023 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2023 a 06/06/2023.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, DE FORMA PARCELADA, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/07/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    AN MUSIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 64584779000112

    empresa aberta em 19/01/2026, 169 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “JOYCE TAYNÁ” PARA ABRILHANTAR OS FESTEJOS ALUSIVOS AO SÃO PEDRO, NO DIA 10/07/20

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  • 13/05/2026 · R$ 117 mil · Pregão - Eletrônico
    65.905.313 LUIZ ANTONIO ELOY DA SILVA CNPJ 65905313000134

    empresa aberta em 25/03/2026, 49 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PADRÃO SELV SERVICE), NO DISTRITO DE SERRA

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  • 25/02/2026 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico
    63.100.561 SOLANGE GOMES PIRES CNPJ 63100561000182

    empresa aberta em 08/10/2025, 140 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE SALGADINHOS E COFFE BREAK, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER

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  • 06/08/2025 · R$ 169 mil · Pregão - Eletrônico
    GAMA AUTOS LTDA CNPJ 18579356000430

    empresa aberta em 14/04/2025, 114 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SUV ZERO QUILÔMETROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂM

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  • 17/07/2025 · R$ 193 mil · Pregão - Eletrônico
    59.489.357 DANILO DAMIAO MEDEIROS MENDONCA CNPJ 59489357000128

    empresa aberta em 16/02/2025, 151 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO INTERNA, EXTERNA E INAUGU

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  • 16/05/2025 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico
    59.145.346 GILDEMAR DANTAS CASADO CNPJ 59145346000120

    empresa aberta em 28/01/2025, 108 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS ESCOLA

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  • 14/04/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    59.763.174 HERONIDES DE ARAUJO CNPJ 59763174000159

    empresa aberta em 06/03/2025, 39 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTAS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS

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  • 19/11/2024 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico
    CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ 10592584000276

    empresa aberta em 09/07/2024, 133 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUA

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  • 11/03/2024 · R$ 225 mil · Concorrência - Eletrônica
    J DE M MOURA SERVICOS CNPJ 52166419000111

    empresa aberta em 13/09/2023, 180 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONCLUSÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

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  • 14/06/2023 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    LRF DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 49464926000127

    empresa aberta em 03/02/2023, 131 dias antes da assinatura.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, DE FORMA PARCELADA, CONFORME DISPOSIÇÕE

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/09/2025 · R$ 82 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO PAULO SARAIVA SOBRINHO ***.732.144-** CNPJ 26837925000185

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    SISTEMA DE REGITRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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  • 05/07/2023 · R$ 131 mil · Concorrência - Eletrônica
    GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA CNPJ 39682451000191

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 55 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DA ALIMENTAÇÃO E

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,28%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 4,9 mi-3,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 96,5 miR$ 6,9 mi60,32%-12,5%R$ 7,3 mi1,9%—19,3%23,9%
2025R$ 128,8 mi−R$ 3,1 mi59,28%-3,8%−R$ 4,9 mi1,4%56,5%19,3%28,2%
2024R$ 125,0 miR$ 14,7 mi53,29%-14,0%R$ 9,7 mi1,4%62,2%16,1%29,5%
2023R$ 97,7 miR$ 4,4 mi59,01%9,6%R$ 5,5 mi2,5%63,7%17,0%34,9%
2022R$ 86,7 miR$ 4,3 mi59,48%-12,1%R$ 9,7 mi2,8%63,6%23,0%29,4%
2021R$ 65,7 miR$ 1,9 mi59,70%-4,9%R$ 4,3 mi3,5%63,8%25,1%28,2%
2020R$ 58,4 miR$ 2,7 mi61,02%2,2%R$ 2,7 mi4,0%61,9%17,9%35,4%
2019R$ 54,4 mi−R$ 310 mil64,84%-2,4%R$ 2,6 mi0,7%62,9%23,5%34,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,8 mi11 planos · pago R$ 8,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 9,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução do Mercado Publico no Município de Picuí-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092919
2026Luiz Couto (Câmara/PB)202612710023R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Picuí-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094404
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 248 milR$ 248 milCIENTERealização de Feira e Evento de produto regional da Agricultura Familiar no Município de Picuí - PB A carne de sol é um elemento central para a agricultura familiar em Picuí, Paraíba, conhecida como a "Capital Mundial da Carne de Sol". Sua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077411
2025Luiz Couto (Câmara/PB)202512710019R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias no município de Picuí-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081566
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação em diversas ruas no município de Picuí-PB Reforma e Reestruturação dos espetinho na Serra dos Brandões no município de Picuí - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065842
2024Luiz Couto (Câmara/PB)202412710001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em Diversas Ruas no Município de Picuí (Zona Urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070582
2023Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202339920010R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEPavimentação em diversas ruas no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Construção de Portico na Limeira no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Construção de Praças Publicas no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Reforma do Centro da Mulher
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033227
2023Edna Henrique (Câmara/PB)202339690004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação em diversas ruas no Município de Picuí-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037371
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 600 milR$ 600 milCIENTEDefesa civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015837
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEDefesa civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022174
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022380
2022Damião Feliciano (Câmara/PB)202235300010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEDefesa civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022145
2022Damião Feliciano (Câmara/PB)202235300010R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022349

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 20/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 20/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 19/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 19/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 11/12/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 19/11/2024R$ 224 milMUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 14/11/2024R$ 23 milMUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 11/11/2024R$ 65 milMUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP
  • 11/11/2024R$ 6.240,00MUNICIPIO DE PICUI

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 244/2023 E EQUIPAMENTOS PARA A EMEF

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Picuí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)70,4%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,43034,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515319 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ranieri (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,3%19,3%28,2%56,5%29619,5%R$ 644 mil
2026*60,3%19,3%23,9%—16521,2%R$ 1,7 mi
2021–2024: Olivânio (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,7%25,1%28,2%63,8%———
202259,5%23,0%29,4%63,6%——R$ 950 mil
202359,0%17,0%34,9%63,7%1001,8%R$ 3,6 mi
202453,3%16,1%29,5%62,2%2009,4%R$ 2,0 mi
2017–2020: Olivanio (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,4%26,6%30,3%65,5%———
201866,8%22,7%34,1%68,1%———
201964,8%23,5%34,9%62,9%———
202061,0%17,9%35,4%61,9%———
2013–2016: Acacio (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,9%23,8%29,9%66,6%———
201651,7%20,7%28,3%64,0%———

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