Fiscalização cidadã: Pedro Régis (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro Régis (PB): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,6%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/04/2026, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,3 mi | 4,7% | 17,8% | 0 | 95,3% | 2 |
| 2025 | 7 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 53,4% | 7 |
| 2024 | 1 | R$ 237 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,2 mi | R$ 214 mil | 46,34% | -7,4% | −R$ 27 mil | -7,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,0 mi | −R$ 1,1 mi | 48,32% | -1,4% | R$ 67 mil | 4,1% | 71,9% | 27,3% | 27,1% |
| 2024 | R$ 38,7 mi | R$ 751 mil | 49,60% | -8,9% | R$ 952 mil | 13,6% | 76,5% | 28,1% | 27,1% |
| 2023 | R$ 31,4 mi | R$ 806 mil | 55,38% | 1,5% | R$ 4,2 mi | 15,5% | 77,6% | 26,1% | 9,3% |
| 2022 | R$ 28,2 mi | R$ 1,9 mi | 53,09% | 4,8% | R$ 5,5 mi | 13,0% | 77,1% | 27,6% | 22,8% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 376 mil | 60,36% | 12,3% | R$ 3,5 mi | 11,8% | 83,2% | 28,0% | 24,9% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | −R$ 562 mil | 64,37% | 17,1% | −R$ 427 mil | 1,3% | 74,2% | 19,0% | 37,0% |
| 2019 | R$ 16,9 mi | −R$ 200 mil | 64,20% | 18,6% | R$ 3.537,54 | 2,8% | 79,5% | 19,6% | 34,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas no Distrito Lages, Localizado na Zona Urbana do Município de Pedro Régis - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083479 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Calçamento e Iluminação Pública na Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068911 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 06.01 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0224.1018 CONST. E/OU REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA POLIESPORTIVA, ESTÁRIO E COMPO DE FUTEBOL (Reforma do Campo de Futebol O Pirritão) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037543 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Urbanização do Sítio Cuité documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012377 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação do Cemitério São Miguel e Construção da Praça da Paz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009252 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832812025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Pedro Régis - PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9207912021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 458 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 458 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2023 a 10/07/2023
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 41.480,00 em 2 pagamento(s), 10/07/2023 a 10/07/2023
- Convênio 8664172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Pedro Régis - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 41.276,55 em 1 pagamento(s), 22/05/2024 a 22/05/2024
- Convênio 8518342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada no Município de Pedro Régis - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 221.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
- Convênio 8417232016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 333 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Pedro Régis - PB
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 333 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MJC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07264280000194 — R$ 57.811,61 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8285892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Vias Urbanas no Município de Pedro Régis - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 148.490,82 em 4 pagamento(s), 27/02/2019 a 20/10/2020
- H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 43.911,38 em 1 pagamento(s), 12/07/2024 a 12/07/2024
- Convênio 8285672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Pedro Régis - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 107.392,12 em 1 pagamento(s), 14/08/2024 a 14/08/2024
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 104.492,96 em 4 pagamento(s), 31/10/2018 a 15/07/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michele Ribeiro (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 27,3% | 27,1% | 71,9% | 7 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,3% | — | — | — | 2 | 4,7% | — |
2021–2024: Michele Ribeiro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,4% | 28,0% | 24,9% | 83,2% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 53,1% | 27,6% | 22,8% | 77,1% | — | — | — |
| 2023 | 55,4% | 26,1% | 9,3% | 77,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,6% | 28,1% | 27,1% | 76,5% | 1 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Baia (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,2% | 19,5% | 36,8% | 81,0% | — | — | — |
| 2018 | 67,9% | 19,8% | 32,7% | 79,7% | — | — | — |
| 2019 | 64,2% | 19,6% | 34,8% | 79,5% | — | — | — |
| 2020 | 64,4% | 19,0% | 37,0% | 74,2% | — | — | — |
2013–2016: Baia (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,6% | 24,3% | 27,3% | 80,2% | — | — | — |
| 2016 | 64,0% | 20,3% | 36,2% | 80,5% | — | — | — |
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