Fiscalização cidadã: Pedras de Fogo (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedras de Fogo (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/12/2024, somando R$ 48 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 48 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 164,6 mi | −R$ 7,2 mi | 56,98% | 2,4% | R$ 11,3 mi | 5,3% | — | 20,7% | 24,8% |
| 2025 | R$ 218,3 mi | R$ 14,2 mi | 56,96% | 9,4% | R$ 6,9 mi | 3,6% | 54,6% | 23,6% | 26,0% |
| 2024 | R$ 195,3 mi | R$ 5,8 mi | 56,81% | 17,2% | −R$ 2,0 mi | 4,5% | 59,4% | 24,7% | 25,5% |
| 2023 | R$ 170,5 mi | −R$ 11,4 mi | 65,71% | 16,8% | −R$ 6,7 mi | 4,4% | 57,4% | 33,9% | 28,2% |
| 2022 | R$ 154,3 mi | R$ 7,9 mi | 61,03% | 13,3% | R$ 7,4 mi | 4,3% | 62,8% | 26,1% | 25,5% |
| 2021 | R$ 120,6 mi | R$ 21,9 mi | 54,91% | 13,4% | R$ 25,2 mi | 4,6% | 61,7% | 26,3% | 17,6% |
| 2020 | R$ 110,0 mi | R$ 4,0 mi | 53,54% | -2,0% | −R$ 1,2 mi | 5,0% | 51,6% | 69,6% | — |
| 2019 | R$ 87,8 mi | −R$ 4,6 mi | 57,51% | -2,8% | −R$ 6,6 mi | 22,8% | 61,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089066 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação vias publicas em perímetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078460 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180016 | R$ 820 mil | R$ 820 mil | CIENTE | AQUISICAO DE 07 AMBULANCIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038857 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180015 | R$ 699 mil | R$ 699 mil | CIENTE | AMPLICAO DO HOSPITAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038854 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180013 | R$ 481 mil | R$ 481 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038847 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9535592023 · Em execuçãorepasse R$ 961 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 961 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9467242023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em diversas ruas no perímetro urbano do município de Pedras de Fogo - PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9238892021 · Em execuçãorepasse R$ 8,0 mi
CONCLUSÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 8,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04895340000189 — R$ 1.642.570,26 em 6 pagamento(s), 22/04/2024 a 17/09/2025
- Convênio 9152022021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 544 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 544 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 585.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 8670572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Pavimentação de diversas ruas
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 254 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA C C A LTDA CNPJ 03406567000150 — R$ 184.770,02 em 3 pagamento(s), 21/12/2020 a 07/07/2021
- Convênio 8409052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil
Implantação de Melhoria Habitacional para controle de doença de Chagas no município de Pedras de Fogo - PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 392 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SUZANA AZEVEDO MEIRA CNPJ 10588767000137 — R$ 400.400,95 em 4 pagamento(s), 11/01/2022 a 22/09/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedras de Fogo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635436 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Pedras de Fogo/PB
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Bá Barros (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602545 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Dedé (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 56 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bá Barros (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | 23,6% | 26,0% | 54,6% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 57,0% | 20,7% | 24,8% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr Junior (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | 26,3% | 17,6% | 61,7% | — | — | — |
| 2022 | 61,0% | 26,1% | 25,5% | 62,8% | — | — | — |
| 2023 | 65,7% | 33,9% | 28,2% | 57,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 56,8% | 24,7% | 25,5% | 59,4% | 1 | 100,0% | — |
2017–2020: Dedé Romao (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 58,2% | — | — | 56,9% | — | — | — |
| 2019 | 57,5% | — | — | 61,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 69,6% | — | 51,6% | — | — | — |
2013–2016: Dedé (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,2% | 28,5% | 31,1% | 56,1% | — | — | — |
| 2016 | 61,1% | — | — | — | — | — | — |
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