Fiscalização cidadã: Pedra Lavrada (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Lavrada (PB): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/05/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 245 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 3 | R$ 958 mil | 12,5% | 25,2% | 0 | 87,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,7 mi | −R$ 146 mil | 60,15% | -3,0% | R$ 479 mil | -2,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 78,1 mi | R$ 6,1 mi | 64,11% | 62,6% | R$ 5,1 mi | 2,8% | 58,7% | 34,7% | 30,3% |
| 2024 | R$ 65,9 mi | R$ 4,7 mi | 61,40% | 69,4% | R$ 3,8 mi | 3,6% | 56,8% | 160,4% | 99,0% |
| 2023 | R$ 50,8 mi | R$ 2,4 mi | 66,59% | 87,0% | R$ 3,9 mi | 6,3% | 62,6% | 430,5% | 76,2% |
| 2022 | R$ 42,8 mi | −R$ 422 mil | 58,54% | 91,7% | R$ 1,8 mi | 6,3% | 61,3% | 31,6% | 27,1% |
| 2021 | R$ 29,9 mi | −R$ 248 mil | 67,43% | 104,8% | R$ 681 mil | 6,7% | 67,2% | 27,8% | 32,7% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | R$ 785 mil | 57,31% | 100,0% | −R$ 878 mil | 4,0% | 63,7% | 21,7% | 37,1% |
| 2019 | R$ 24,6 mi | −R$ 982 mil | 60,26% | 105,1% | R$ 157 mil | 4,2% | 65,7% | 32,2% | 38,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO - MICRO-ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO / FRETAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO 0KM, COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO ADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097793 |
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais no Município de Pedra Lavrada - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091811 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica de Saúde Gregório Simplício da Costa. CNES 2364298 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089031 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS e Centro de Convivência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078011 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Juvenal Ferreira Dantas, Maria da Guia Vasconcelos e Sabino Ferreira de Vasconcelos, Localizadas na Zona Urbana do Município de Pedra Lavrada - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078012 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP. O recurso será utilizado no pagamento das seguintes despesas: medicamentos, insumos, material médico, material de limpeza. Para as seguintes unidades: CNES: 2605570, 2364301, 2364298, 7 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075873 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Habitação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066334 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Pequenas Barragens de Terra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064718 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Código do Plano de Ação: 09032022-017643 - Conclusão da obra de construção do mercado público municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017643 |
| 2021 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202124490002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Vias Urbanas do Município de Pedra Lavrada - PB (Ruas José Virgulino Guedes, Juvenal Ferreira Dantas, Heronides Meira de Vasconcelos, Hilda Vasconcelos, Edson Walber de Vasconcelos, Padre Apolôni documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009801 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991812026 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi
Pavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana do Município de Pedra Lavrada - PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9971872026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Sítio Alto do Umbuzeiro, Localizado na Zona Rural do Município de Pedra Lavrada/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABQB2026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
14ª Edição do São João da Comunidade Cumaru.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FG PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 20531473000122 — R$ 95.237,50 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 24439539000100 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9659152024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Construção e Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Pedra Lavrada - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 08369786000120 — R$ 620.641,44 em 4 pagamento(s), 13/11/2025 a 12/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
- Convênio 9638582024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Adequação do Ginásio Poliesportivo 'Antônio Cordeiro Neto', no Município de Pedra Lavrada/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEONALDO CANDIDO DE SOUTO LTDA CNPJ 24863266000126 — R$ 299.262,38 em 4 pagamento(s), 28/08/2025 a 09/06/2026
- Convênio 9437692023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Pedra Lavrada - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 08369786000120 — R$ 699.423,55 em 4 pagamento(s), 19/09/2025 a 25/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
- Convênio 9434702023 · Em execuçãorepasse R$ 4,7 mi
Adequação de Estradas Vicinais e Construção de Passagem Molhada no Município de Pedra Lavrada - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 08369786000120 — R$ 2.488.187,07 em 9 pagamento(s), 06/09/2024 a 22/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
- Convênio 8664362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de Pavimentação e Drenagem no Município de Pedra Lavrada - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BERCON ENGENHARIA EIRELI CNPJ 03444329000130 — R$ 210.037,03 em 6 pagamento(s), 19/12/2019 a 01/09/2020
- Convênio 8643442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Pedra Lavrada - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8188762015 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água através de Perfuração E Instalação de Poço nos Sítio Varzinhas, Sítio Malhada da Bezerra, Sítio Riacho do Tamanduá, Sítio Boa Vista de São Gonçalo, Sítio Caldeirão 1, Sítio Alto do Chapéu, Sítio Cabeça de Vaca, 2 Sítio Baixio, Sítio Cachoeira do Saco,
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tota Guedes (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,1% | 34,7% | 30,3% | 58,7% | 3 | 12,5% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 60,1% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Tota Guedes (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,4% | 27,8% | 32,7% | 67,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 58,5% | 31,6% | 27,1% | 61,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 66,6% | 430,5% | 76,2% | 62,6% | — | — | — |
| 2024 | 61,4% | 160,4% | 99,0% | 56,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Jarbas Melo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,8% | 27,3% | 38,9% | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 61,2% | 267713906,0% | 751632410,0% | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 60,3% | 32,2% | 38,2% | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,3% | 21,7% | 37,1% | 63,7% | — | — | — |
2013–2016: Roberto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,2% | 30,7% | 32,3% | 71,2% | — | — | — |
| 2016 | 60,9% | 24,9% | 31,1% | 60,0% | — | — | — |
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