Fiscalização cidadã: Pedra Branca (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Branca (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,6 mi | R$ 5,3 mi | 29,41% | -32,9% | R$ 6,3 mi | — | — | 18,4% | 30,7% |
| 2025 | R$ 43,0 mi | R$ 1,2 mi | 35,28% | -22,6% | R$ 479 mil | — | 71,8% | 23,3% | 31,6% |
| 2024 | R$ 41,8 mi | R$ 5,8 mi | 30,91% | -18,9% | R$ 5,0 mi | — | 73,4% | 22,2% | 31,0% |
| 2023 | R$ 30,8 mi | R$ 2,5 mi | 44,96% | -3,9% | R$ 3,4 mi | — | 94,3% | 21,4% | 30,9% |
| 2022 | R$ 29,1 mi | R$ 640 mil | 43,51% | 6,7% | −R$ 2,0 mi | — | 72,0% | 23,6% | 27,7% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | −R$ 496 mil | 42,66% | 1,9% | −R$ 215 mil | — | 78,2% | 30,2% | 27,6% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | −R$ 255 mil | 39,77% | 1,5% | −R$ 306 mil | — | 70,6% | 23,5% | 30,9% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 330 mil | 36,00% | -0,7% | R$ 632 mil | 0,1% | 79,0% | 18,5% | 31,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096573 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 38º Edição do Tradicional [nome omitido] do município de Pedra Branca-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089068 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 458 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Praça Esportiva no município de Pedra Branca-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094426 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Contratação de artista de renome Nacional para apresentação de Show nos dias 09, 10 e 11 do mês de Julho de 2026 para o evento do Tradicional João Pedro do município de Pedra Branca -PB, com Crescimento da demanda por serviços (transporte, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090824 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075887 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Festividades e eventos culturais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078464 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Realização do [nome omitido] nos dias 10 e 11 de Julho de 2026 no município de Pedra Branca-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078855 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação De Unidade Básica De Saúde, conforme CNES 2604655 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081586 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização de Eventos turísticos nos dias 12 a 13/07/2024, Culturais do município de Pedra Branca-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067546 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070940 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Equipamentos Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041938 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação e equipamentos para saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033957 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832822025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do município de Pedra Branca-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9430712023 · Em execuçãorepasse R$ 331 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos para o município de Pedra Branca - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 331 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 278.704,92 em 1 pagamento(s), 07/08/2025 a 07/08/2025
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 49.500,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 9426122023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Pedra Branca-PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 472.758,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2025 a 22/04/2025
- Convênio 9285922022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Pavimentação em vias urbanas do município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 17415942000133 — R$ 255.914,83 em 2 pagamento(s), 17/10/2023 a 13/03/2024
- Convênio 9149552021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35042630000103 — R$ 515.041,01 em 4 pagamento(s), 11/11/2024 a 25/06/2026
- Convênio 9074852020 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no município de Pedra Branca/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 17415942000133 — R$ 234.407,05 em 2 pagamento(s), 09/09/2022 a 30/11/2022
- Convênio 8892022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Implantação de Pavimentação nas ruas: Manoel Romão, Petronílio Epaminondas,José de Sousa, Antônio Padre de Azevedo no município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 255 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 17415942000133 — R$ 258.945,71 em 2 pagamento(s), 19/04/2021 a 23/08/2021
- Convênio 8871652019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Instrumentos Musicais para o Município de Pedra Branca.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- RONALDO PAIVA NUNES CNPJ 35588417000100 — R$ 133.128,96 em 1 pagamento(s), 27/01/2022 a 27/01/2022
- Convênio 8854592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação nas ruas: Jonas Florentino, Getúlio Vargas, Barduino de Carvalho, Francisco Claudino, Rua Rosalice José de Sousa, Av. Solidonio Leite (Trecho 01) no município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 29505771000112 — R$ 291.981,43 em 3 pagamento(s), 08/06/2021 a 18/01/2022
- Convênio 8697622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de mirante no município de Pedra Branca-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CHS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 07638122000157 — R$ 217.083,46 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8565702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Pavimentação no Município de PEDRA BRANCA – PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19420845000164 — R$ 394.073,34 em 5 pagamento(s), 05/02/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8314692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 251.939,88 em 2 pagamento(s), 16/07/2018 a 27/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedra Branca: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedra Branca/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bastinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,3% | 23,3% | 31,6% | 71,8% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 29,4% | 18,4% | 30,7% | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Mario Bastos (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,7% | 30,2% | 27,6% | 78,2% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 23,6% | 27,7% | 72,0% | — | — | — |
| 2023 | 45,0% | 21,4% | 30,9% | 94,3% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 30,9% | 22,2% | 31,0% | 73,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Allan Bastos (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,8% | 20,5% | 30,5% | 77,7% | — | — | — |
| 2018 | 36,1% | 19,2% | 30,2% | 78,9% | — | — | — |
| 2019 | 36,0% | 18,5% | 31,9% | 79,0% | — | — | — |
| 2020 | 39,8% | 23,5% | 30,9% | 70,6% | — | — | — |
2013–2016: Anchieta Noia (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,7% | 18,3% | 33,8% | 77,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,9% | 18,0% | 30,4% | 79,4% | — | — | — |
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