Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Patos (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Patos (PB): 555 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.

Contas, contratos e repasses de PatosComo funciona
Sinais para conferência5em 555 contratos no PNCP
Índice de transparência83,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,75%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 10,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

555 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 221,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 555 (R$ 3,1 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202661R$ 22,2 mi1,6%20,6%021,0%46
2025197R$ 102,5 mi11,0%27,7%015,5%151
2024275R$ 79,2 mi0,3%28,8%013,2%230
202318R$ 5,3 mi11,8%44,4%045,5%17
20224R$ 12,0 mi0,0%93,3%051,1%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/04/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2025 a 09/04/2025.

    AQUISIÇÕES DE MOCHILAS E ESTOJOS ESCOLARES PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS-PB.

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2025 a 10/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARCELADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 366 mil · Pregão - Eletrônico
    DISTRIBUIDORA ALVES E N CNPJ 63169861000118

    empresa aberta em 13/10/2025, 164 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS N

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATOS
  • 04/04/2025 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico
    MFC MATERIAL DE CONSTRU CNPJ 58265445000183

    empresa aberta em 28/11/2024, 127 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONCRETO DO TIPO: TUBOS DE CONCRETO, CONCRETO USINADO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/06/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
    FRANCINALDO DE SOUSA LI CNPJ 14602223000133

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E CONFECÇÕES DE ESTRUT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,75%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL29,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 12,8 mi2,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União49,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 385,3 mi−R$ 19,4 mi54,54%27,1%−R$ 11,0 mi0,5%—20,2%25,9%
2025R$ 517,0 miR$ 4,4 mi55,75%29,9%R$ 12,8 mi0,3%49,5%26,1%25,0%
2024R$ 478,6 miR$ 31,2 mi52,36%36,2%R$ 26,2 mi0,0%55,9%16,7%25,9%
2023R$ 400,9 miR$ 23,3 mi58,37%39,6%R$ 29,4 mi0,0%53,5%23,7%29,3%
2022R$ 370,8 miR$ 29,3 mi57,16%34,1%−R$ 18,8 mi10,4%49,5%20,2%28,6%
2021R$ 272,0 miR$ 2,0 mi64,49%31,0%R$ 4,8 mi14,7%51,5%20,8%27,8%
2020R$ 256,3 miR$ 16,1 mi68,69%31,9%R$ 5,8 mi29,8%50,3%19,7%28,5%
2019R$ 203,5 mi−R$ 30,7 mi82,57%45,1%−R$ 59 mil17,5%56,2%20,4%37,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,7 mi8 planos · pago R$ 10,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 47,3 mi · pago a fornecedores R$ 15,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos para o Banco de Alimentos e Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar (UDAF) integrantes da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076318
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 344 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 3 Veículos para a Assistência Social: Veículo zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; carroceria tipo sedã; capacidade mínima para 5 ocupantes; porta-malas com, no mínimo, 450 litros de capacidade vol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076319
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA presente ação tem como objetivo apoiar a manutenção dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Banco de Alimentos e Unidade de Apoio e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar UADAAF do município de Patos - PB, localiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085893
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 344 milR$ 344 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados nos equipamentos públicos (CRAS, CREAS, Centro POP, Centro Dia, Acolhimento Institucional e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085894
2024Mersinho Lucena (Câmara/PB)202444320002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074963
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTE15 451 1004 1005 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065837
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção da Rede Socioassistencial e Manutenção do Programa de Atenção a Primeira Infância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068859
2023Damião Feliciano (Câmara/PB)202335300003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE 1005 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035984
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTE1005 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034894
2021Hugo Motta (Câmara/PB)202127120004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTE1 - Aquisição de Material Permanente destinado à Estruturação da Guarda Municipal, vinculado à Secretaria de Administração e à próprio Secretaria. 2 - Despesas alusivas à medições de obra de recapeamento asfáltico e pavimentação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010074

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Patos: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)83,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,6% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515197 contratos e 179 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nabor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,8%26,1%25,0%49,5%19711,0%R$ 542 mil
2026*54,5%20,2%25,9%—611,6%—
2021–2024: Nabor Wanderley (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202164,5%20,8%27,8%51,5%——R$ 1,3 mi
202257,2%20,2%28,6%49,5%40,0%—
202358,4%23,7%29,3%53,5%1811,8%R$ 4,5 mi
202452,4%16,7%25,9%55,9%2750,3%R$ 4,3 mi
2017–2020: Dinaldinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,2%11,5%38,9%52,3%———
201875,4%19,8%32,9%55,2%———
201982,6%20,4%37,3%56,2%———
202068,7%19,7%28,5%50,3%———
2013–2016: Francisca Motta (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,4%21,5%29,6%59,7%———
201663,8%21,3%28,3%57,6%———

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