Fiscalização cidadã: Passagem (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passagem (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | R$ 3,3 mi | 33,46% | 7,7% | R$ 3,7 mi | 1,4% | — | 15,3% | 24,3% |
| 2025 | R$ 31,3 mi | −R$ 1,1 mi | 40,54% | 29,9% | R$ 390 mil | 0,3% | 68,8% | 18,9% | 34,2% |
| 2024 | R$ 27,9 mi | −R$ 143 mil | 41,04% | 32,8% | R$ 418 mil | 0,7% | 81,1% | 18,0% | 35,1% |
| 2023 | R$ 23,1 mi | −R$ 360 mil | 42,08% | 38,9% | −R$ 169 mil | 0,5% | 80,4% | 18,8% | 34,4% |
| 2022 | R$ 21,5 mi | −R$ 626 mil | 43,73% | 50,4% | R$ 351 mil | 8,6% | 76,4% | 24,7% | 23,6% |
| 2021 | R$ 17,8 mi | R$ 114 mil | 44,18% | 50,4% | R$ 450 mil | 0,5% | 77,4% | 23,6% | — |
| 2020 | R$ 14,0 mi | −R$ 1,2 mi | 52,44% | 59,3% | −R$ 642 mil | — | 76,6% | — | — |
| 2019 | R$ 13,6 mi | R$ 56 mil | 44,67% | 47,3% | R$ 633 mil | 6,2% | 78,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Implantação de Pavimentação em perímetro Rural no município de Passagem-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097803 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078031 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066350 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068905 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990242026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
IX Cavalgada da Reintegração do Município de Passagem/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9908032025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Previa do São Joao com Tradicional Ultimo de Maio no município de Passagem-PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 27388469000104 — R$ 180.400,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026
- JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 49836658000127 — R$ 90.200,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2026 a 12/06/2026
- Convênio 9796332025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8796922018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Construção de Açude na comunidade Serrota de Baixo no Município de Passagem–PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8618322017 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no município de Passagem - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8531292017 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470012017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 292 mil
Construção de Portal para o Município de Passagem/PB
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8284162016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Passagem– PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Passagem: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Passagem/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tenena (REDE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | 18,9% | 34,2% | 68,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 33,5% | 15,3% | 24,3% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Negão (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | 23,6% | — | 77,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,7% | 24,7% | 23,6% | 76,4% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | 18,8% | 34,4% | 80,4% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | 18,0% | 35,1% | 81,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Magno de Bá (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | — | — | 83,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | — | — | 78,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,4% | — | — | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Magno de Bá (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,5% | 19,6% | 32,9% | 81,5% | — | — | — |
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